TRF1 - 0033242-71.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF *00.***.*12-91

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ: 15.184.336/0001-29

JOAO MAGALHAES CHAVES

CPF *20.***.*22-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/05/2022 01:39

    Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:39

    Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:39

    Decorrido prazo de JOAO MAGALHAES CHAVES em 27/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 12:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.

  • 12/04/2022 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0033242-71.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MKS CONSTRUCOES S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AGENOR BOMFIM - BA4910 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO CASAIS E SILVA MKS CONSTRUCOES S/A AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) JOAO MAGALHAES CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/04/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2021 11:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2016 12:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/09/2016 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 17:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 05/09/2016

  • 02/09/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2016 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. susp. pela port. 396/2016

  • 02/09/2016 08:31

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07032016

  • 02/03/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2016 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2016 15:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

  • 13/01/2016 18:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/12/2015 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2015 16:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2015 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

  • 15/05/2015 13:08

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2015 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2015 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2014 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2014 12:51

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2014 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2014 16:30

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta a ordem de bloqueio

  • 12/08/2014 12:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/08/2014 17:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/08/2014 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2014 17:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 09/08/2013 19:01

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/08/2013 19:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/08/2013 16:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/06/2013 13:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/06/2013 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2013 13:43

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 20/04/2012 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/04/2012

  • 18/04/2012 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2012 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2012 10:39

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2011 16:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/06/2011 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2011 16:15

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2011 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2011 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/02/2011

  • 24/01/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2011 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2011 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 22/10/2010 07:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/10/2010

  • 11/10/2010 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2010 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2010 11:42

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 16:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/08/2010 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2010 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/08/2010

  • 15/07/2010 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDE REDIRECIONAMENTO/INCLUSÃO

  • 02/02/2010 11:06

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2009 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 11/11/2009 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2009 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2009 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2009 11:22

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2009 14:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2009 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 01/04/2009 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 26/01/2009 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2008 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2008 15:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2008 16:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2008 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO DIRETOR

  • 14/11/2008 18:21

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2008 11:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2008 11:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação do termo

  • 02/09/2008 11:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2008 11:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/05/2008 15:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO - LOC. EXTRA

  • 13/05/2008 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2008 16:09

    Conclusos para decisão- SCF

  • 06/03/2008 17:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/03/2008 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2008 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - inclusao de socio

  • 25/01/2008 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2008 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 11 CARGA 07/01/2008

  • 17/12/2007 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. VISTA A PFN

  • 30/11/2007 18:35

    Conclusos para despacho - INCLUSÃO SÓCIO-SCF

  • 04/09/2007 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLSUASÃO DE SOCIO

  • 04/09/2007 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2007 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 23/07/2007

  • 11/06/2007 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2007 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inclusão de sócio

  • 04/06/2007 18:30

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2007 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSÃO DE SOCIO

  • 15/03/2007 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2007 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - relação 02 carga 05/03/2007

  • 02/03/2007 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2006 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2006 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

  • 21/11/2006 11:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2006 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2006 18:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2006 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 28/08/2006 16:55

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2006 14:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2006 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2006 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2006 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2006 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 10/01/2006 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2006 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2005 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 12/12/2005 RELAÇÃO 02

  • 28/10/2005 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2005 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2005 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAR INSPEÇÃO

  • 20/10/2005 17:40

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2005 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2005 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2005 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2005 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA EM 04/07/2005

  • 31/05/2005 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2005 17:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2005 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO

  • 14/04/2005 19:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MOV ANTERIOR EQUIVOCADA

  • 14/04/2005 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2005 18:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2005 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHADO AO DIRETOR DE SECRETARIA PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 20/01/2005 18:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2004 15:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2004 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2004 19:06

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2004 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/09/2004 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2004 17:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/08/2004 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2004 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2004 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 05/07/2004 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 05.07.2004

  • 29/06/2004 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.CARGA/PFN RELACAO 02 EM 05.07.2004

  • 21/05/2004 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2004 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de petição

  • 20/05/2004 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2004 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ag.juntada

  • 11/05/2004 13:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2004 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2004 14:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2004 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2004 12:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/02/2004 11:59

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/01/2004 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL.PILHA.03

  • 13/01/2004 17:34

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2004 17:34

    INICIAL AUTUADA

  • 08/01/2004 15:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2003

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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