TRF1 - 0010732-50.2006.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIOS LIMA LTDA - ME

CNPJ: 05.379.112/0001-19

Advogados

ANISIO BATISTA MADUREIRA

OAB: 8088/DF

CPF *38.***.*76-15

FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA

OAB: 18800/DF

CPF *98.***.*70-00

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA

OAB: 27027/DF

CPF *32.***.*63-15

JULIO CEZAR ALVES RIBEIRO

OAB: 11672/DF

CPF *23.***.*75-20

ALBUCASIS BARBOSA DA SILVA

OAB: 34965/DF

CPF *21.***.*90-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 01:18

    Decorrido prazo de FRIOS LIMA LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 02:03

    Publicado Edital em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0010732-50.2006.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: FRIOS LIMA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (EMBARGANTE) FINALIDADE: INTIMAR a parte embargante da sentença proferida.

    OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] .

    BRASÍLIA, 31 de março de 2022. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA

  • 06/04/2022 15:20

    Expedição de Edital.

  • 06/04/2022 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 08:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 07:48

    Decorrido prazo de FRIOS LIMA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de FRIOS LIMA LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 19:06

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 14:44

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/08/2021 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/05/2020 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2019 18:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/10/2018 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/04/2018 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2018 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2018 11:03

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2017 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 13/09/2017

  • 08/09/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2017 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado no dia 19/05/2017

  • 15/05/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2017 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2014 10:32

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2014 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

  • 04/07/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 24/06/2014 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2014 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2014 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2014 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2013 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2013 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2013 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 02/07/2012 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/05/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2010 10:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÿÿO DE PERITO

  • 08/03/2010 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2010 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2010 11:24

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/12/2009 13:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/09/2009 15:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/09/2009 15:12

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/08/2009 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2009 17:30

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/07/2009 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª)

  • 09/07/2009 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/07/2009 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2009 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2009 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2009 12:53

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2009 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2009 15:27

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/02/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/07/2008 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2008 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2008 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2008 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2008 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2008 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2007 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/10/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2007 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2007 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2007 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2007 12:33

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2007 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 16:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/05/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/05/2007 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2007 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2007 17:23

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2007 18:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/03/2007 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2007 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2007 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2007 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2006 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/11/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 20/11/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2006 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2006 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2006 12:29

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/08/2006 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2006 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2006 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2006 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2006 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2006 13:06

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2006 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/06/2006 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2006 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2006 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2006 10:49

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2006 14:16

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2006 10:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2006

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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