TRF1 - 1007434-60.2020.4.01.3200
1ª instância - 2ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 12:35
Processo devolvido à Secretaria
-
08/03/2024 12:35
Cancelada a conclusão
-
06/03/2024 15:27
Juntada de pedido de extinção do processo
-
22/11/2023 17:19
Juntada de manifestação
-
03/11/2023 17:02
Juntada de manifestação
-
25/07/2023 16:06
Conclusos para julgamento
-
18/07/2023 11:55
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 00:23
Decorrido prazo de JOAO MODESTO FILHO em 20/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 02:46
Decorrido prazo de JOAO MODESTO FILHO em 19/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 12:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/06/2023 03:04
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
13/06/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
06/06/2023 10:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/06/2023 10:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/06/2023 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2023 22:39
Juntada de alegações/razões finais
-
03/04/2023 10:26
Processo devolvido à Secretaria
-
03/04/2023 10:26
Outras Decisões
-
14/02/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
20/12/2022 03:37
Decorrido prazo de JOAO MODESTO FILHO em 19/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/12/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 10:02
Processo devolvido à Secretaria
-
01/12/2022 10:02
Cancelada a conclusão
-
21/07/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 00:31
Decorrido prazo de JOAO MODESTO FILHO em 14/06/2022 23:59.
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08/06/2022 14:39
Juntada de alegações/razões finais
-
07/06/2022 05:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 05:28
Decorrido prazo de JOAO MODESTO FILHO em 06/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 01:53
Decorrido prazo de JOAO MODESTO FILHO em 03/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2022 15:26
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 13:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
-
31/05/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 14:53
Juntada de Ata de audiência
-
27/05/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2022 12:30
Juntada de diligência
-
24/05/2022 11:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 13:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
-
24/05/2022 11:24
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2022 09:32
Expedição de Mandado.
-
21/05/2022 00:49
Decorrido prazo de JOAO MODESTO FILHO em 20/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 00:46
Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 16:04
Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2022 11:51
Processo devolvido à Secretaria
-
20/05/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 11:43
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 11:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
-
18/05/2022 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 00:55
Decorrido prazo de JOAO MODESTO FILHO em 17/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 19:01
Juntada de Ata de audiência
-
17/05/2022 10:27
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 04:15
Decorrido prazo de JOAO MODESTO FILHO em 16/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 19:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2022 19:53
Juntada de diligência
-
14/05/2022 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2022 11:45
Juntada de diligência
-
13/05/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 12:49
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 11:15
Juntada de petição intercorrente
-
12/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANDRÉ DIAS IRIGON Dir.
Secret. : Marcele Menezes Nascimento Almeida de Oliveira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007434-60.2020.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: JOAO MODESTO FILHO e outros (7) Advogado do(a) REU: JAMAYRA MACHADO DE SOUZA - AM14337 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL DESPACHO Diante do novo atestado médico juntado pela defensora ID nº 1069340283, redesigno, mais uma vez, a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/22, às 14h00 (horário de Manaus).
Referida audiência será realizada na modalidade híbrida, em sessão presencial e virtual, por intermédio do aplicativo Teams da Microsoft em virtude das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus estabelecidas pelo TRF da 1ª Região, facilitando o comparecimento de todos, sejam as testemunhas à distância, seja a patrona que se convalesce.
Viabilizem as intimações da audiência redesignada, avisando as testemunhas sobre a remarcação com urgência, evitando o comparecimento desnecessário.
CUMPRA-SE com urgência.
Manaus, (data na assinatura digital).
ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal -
11/05/2022 14:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/05/2022 14:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/05/2022 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2022 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2022 12:28
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 12:28
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 12:17
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 17/05/2022 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
-
11/05/2022 11:46
Processo devolvido à Secretaria
-
11/05/2022 11:46
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2022 10:58
Juntada de diligência
-
11/05/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 14:07
Juntada de manifestação
-
10/05/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
07/05/2022 02:02
Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DOS SANTOS em 06/05/2022 11:00.
-
06/05/2022 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2022 13:14
Expedição de Mandado.
-
06/05/2022 12:22
Juntada de petição intercorrente
-
06/05/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2022 10:10
Audiência Instrução e julgamento designada para 12/05/2022 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
-
06/05/2022 10:08
Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 05/05/2022 14:30 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
-
06/05/2022 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2022 19:12
Juntada de diligência
-
05/05/2022 17:05
Juntada de Ata de audiência
-
05/05/2022 15:24
Juntada de manifestação
-
05/05/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 09:26
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 02:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2022 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2022 16:48
Expedição de Mandado.
-
04/05/2022 16:37
Expedição de Mandado.
-
04/05/2022 16:20
Desentranhado o documento
-
04/05/2022 16:20
Cancelada a movimentação processual
-
04/05/2022 16:00
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 14:40
Audiência Instrução e julgamento designada para 05/05/2022 14:30 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
-
04/05/2022 14:39
Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/05/2022 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
-
04/05/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 13:12
Juntada de Ata de audiência
-
03/05/2022 17:50
Juntada de manifestação
-
03/05/2022 13:50
Juntada de substabelecimento
-
03/05/2022 13:46
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2022 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 12:27
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 03:09
Decorrido prazo de Márcio José Lima Lopes em 02/05/2022 23:59.
-
02/05/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2022 09:04
Juntada de diligência
-
30/04/2022 01:42
Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
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25/04/2022 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2022 19:33
Juntada de diligência
-
25/04/2022 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2022 11:24
Juntada de diligência
-
19/04/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 03:39
Decorrido prazo de RAFAEL GUERREIRO GOMES em 18/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2022 08:55
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2022 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2022 12:05
Decorrido prazo de JOAO MODESTO FILHO em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 10:46
Decorrido prazo de CEFISA GUERREIRO GOMES em 11/04/2022 23:59.
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11/04/2022 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2022 15:34
Juntada de diligência
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09/04/2022 01:56
Decorrido prazo de MARCOS AZULAY DA COSTA em 08/04/2022 23:59.
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06/04/2022 15:18
Juntada de Certidão
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05/04/2022 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2022 21:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2022 21:09
Juntada de diligência
-
31/03/2022 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2022 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2022 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2022 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/03/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 13:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/03/2022 12:52
Audiência Instrução e julgamento designada para 03/05/2022 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
-
30/03/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 11:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/03/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 08:48
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 08:48
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 08:48
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 08:48
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 08:48
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 08:48
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 00:48
Decorrido prazo de JOAO MODESTO FILHO em 29/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 19:04
Juntada de petição intercorrente
-
25/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANDRÉ DIAS IRIGON Dir.
Secret. : Marcele Menezes Nascimento Almeida de Oliveira AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO E (X) CERTIDÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007434-60.2020.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: JOAO MODESTO FILHO Advogado do(a) REU: ROBSON CARVALHO FERREIRA - AM12268 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL CERTIDÃO CERTIFICO que foi agendada a data de 03/05/2022, às 13h00min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento na modalidade não presencial, em sessão virtual, por intermédio do aplicativo Teams da Microsoft..
Manaus, (data na assinatura digital).
CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DA SILVA Servidor DECISÃO Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em face de João Modesto Filho, pela suposta prática da conduta tipificada no art. 171, §3º do Código Penal.
Denúncia recebida em 16/07/2021 (ID 624677942).
Resposta à acusação apresentada pelo réu (ID 720699981).
Vieram-me os autos conclusos.
Passo a decidir.
Em sede de manifestação preliminar, a defesa aduz ausência de justa causa para prosseguimento do feito, pugnando pela absolvição sumária do acusado em razão da atipicidade da conduta.
As questões arguidas pela defesa confundem-se com o próprio mérito desta ação penal, caso em que faz-se necessária a devida dilação probatória, a ser colhida ao longo da instrução processual, antes de sua análise.
Portanto, considerando tratar-se de situação que depende da continuidade da instrução criminal, tais questões serão examinadas em momento oportuno, por ocasião da prolação da sentença.
Logo, verificando não restarem configuradas nenhuma das hipóteses previstas no art. 397, incisos I a IV do CPP, as quais poderiam levar à absolvição sumária dos acusados, determino o regular prosseguimento da instrução criminal.
Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação (ID 452484874, f. 7), da testemunha de defesa (ID 720699981, f. 12), bem como interrogatório do réu.
Agende a Secretaria data disponível na pauta via ato ordinatório e intime as partes.
Considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, estabelecidas pelo TRF da 1ª Região, a referida audiência será realizada na modalidade não presencial, em sessão virtual, por intermédio do aplicativo Teams da Microsoft.
O fornecimento do e-mail das partes é imprescindível, pois todos receberão o convite para acessar a videoconferência pelo aplicativo Teams da Microsoft, por meio dos e-mails informados.
Na oportunidade, as partes deverão ser informadas de que receberão um link por e-mail que irá direcioná-lo para a sala virtual da audiência e que ao ingressar na reunião, deverão informar seus dados no chat (nome, RG e CPF), bem como deverão, inicialmente, acessar a ferramenta Teams da Microsoft, por intermédio de aplicativo ou no próprio navegador de internet (ambiente web), de forma gratuita, na data e hora acima designada, sob pena de se considerar ausência não justificada ao ato designado.
Faça-se constar das intimações que as partes poderão enviar seus endereços de e-mail e um número de contato telefônico para o e-mail da 2ª Vara: [email protected].
Viabilize-se.
Manaus, (data na assinatura digital).
ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal -
24/03/2022 18:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/03/2022 18:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/03/2022 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 15:40
Expedição de Carta precatória.
-
23/03/2022 10:32
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 03:14
Decorrido prazo de JOAO MODESTO FILHO em 21/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 20:08
Juntada de petição intercorrente
-
02/03/2022 19:50
Processo devolvido à Secretaria
-
02/03/2022 19:50
Juntada de Certidão
-
02/03/2022 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 19:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2021 15:20
Conclusos para decisão
-
06/09/2021 21:27
Juntada de resposta à acusação
-
25/08/2021 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 16:50
Juntada de Certidão
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03/08/2021 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2021 17:48
Expedição de Mandado.
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20/07/2021 09:27
Juntada de petição intercorrente
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19/07/2021 13:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/07/2021 13:18
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
16/07/2021 16:16
Processo devolvido à Secretaria
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16/07/2021 16:16
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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16/07/2021 16:16
Recebida a denúncia contra Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)
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07/07/2021 13:52
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 13:51
Processo devolvido à Secretaria
-
07/07/2021 13:51
Cancelada a movimentação processual
-
20/04/2021 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
-
19/04/2021 20:23
Processo devolvido à Secretaria
-
19/04/2021 20:23
Outras Decisões
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02/03/2021 13:31
Juntada de resposta
-
23/02/2021 13:22
Conclusos para decisão
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22/02/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 16:31
Juntada de denúncia
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27/01/2021 19:04
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 19:04
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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21/10/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 12:11
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
15/10/2020 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 12:27
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
15/08/2020 20:07
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2020 20:07
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
31/07/2020 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 18:10
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
12/05/2020 12:54
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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12/05/2020 12:54
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2020 12:54
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2020 19:52
Outras Decisões
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30/04/2020 13:24
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2020 13:24
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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29/04/2020 17:19
Conclusos para decisão
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28/04/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2020 15:44
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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28/04/2020 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
12/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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