TRF1 - 0017576-50.2005.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURILIO MOREIRA SAMPAIO

CPF *42.***.*84-49

SIRLENE PEREIRA LIMA

ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS

CPF *13.***.*18-94

MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

CPF *17.***.*25-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 20:25

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 20:24

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2021 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 05:09

    Decorrido prazo de SIRLENE PEREIRA LIMA em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:08

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:08

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 10:06

    Decorrido prazo de MAURILIO MOREIRA SAMPAIO em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 10:17

    Decorrido prazo de MAURILIO MOREIRA SAMPAIO em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 18:12

    Decorrido prazo de MAURILIO MOREIRA SAMPAIO em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 06:03

    Decorrido prazo de MAURILIO MOREIRA SAMPAIO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:56

    Decorrido prazo de MAURILIO MOREIRA SAMPAIO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:03

    Decorrido prazo de MAURILIO MOREIRA SAMPAIO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:03

    Decorrido prazo de MAURILIO MOREIRA SAMPAIO em 13/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 10:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0017576-50.2005.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAURILIO MOREIRA SAMPAIO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURILIO MOREIRA SAMPAIO MAURILIO MOREIRA SAMPAIO MAURILIO MOREIRA SAMPAIO - (OAB: DF01008) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 11:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/11/2020 13:13

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 03/09/2020 18:56

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 03/09/2020 18:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/09/2020 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2020 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2020 16:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2020 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2020 11:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/08/2020 11:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/08/2020 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 25.8.2020

  • 03/07/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2020 20:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/06/2020 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 13:31

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 06/02/2020 13:41

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 06/02/2020 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2020 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2019 13:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 19/11/2019 12:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/11/2019 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/11/2019 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 13:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/10/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2019 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - em 03/09/2019

  • 02/09/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/08/2019 12:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL - PROLATADA EM 27.08.2019

  • 26/08/2019 18:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/08/2019 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/06/2016 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 01/04/2016 18:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2016 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2016 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/02/2016 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2015 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2015 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2015 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/08/2015 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2015 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/02/2014 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2014 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2014 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICÿO

  • 29/01/2014 15:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2014 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2014 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2013 13:33

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2012 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2012 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2012 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 22/06/2012 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2012 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2012 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2011 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2011 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/03/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2011 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2010 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2010 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2010 11:17

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 24/09/2009 11:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/08/2009 12:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/08/2009 12:37

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 23/07/2009 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/07/2009 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2009 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2009 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2009 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 18:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 08/06/2009 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 29/05/2009 12:56

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2009 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 12:04

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 29/05/2009 12:02

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/05/2009 14:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/05/2009 14:42

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/05/2009 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2008 16:34

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2008 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2008 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2008 10:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2008 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2008 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2007 15:21

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2007 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2007 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2007 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2007 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 12:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2006 17:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2006 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2006 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2006 16:58

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2006 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2006 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2006 17:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2006 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2006 17:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2006 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2006 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2005 11:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2005 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2005 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2005 11:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/09/2005 16:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2005 16:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2005 14:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2005 14:38

    CitaçãoORDENADA

  • 13/09/2005 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2005 17:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2005 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2005 16:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2005

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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