TRF1 - 0038387-93.2012.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAHIA FERRO MINERACAO LTDA.

CNPJ: 07.778.967/0001-48

CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES

CPF *48.***.*80-53

AROLDO CEOTTO

CPF *40.***.*16-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 23:20

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 11:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 23:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2021 03:08

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:08

    Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 26/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 22:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:12

    Juntada de documentos diversos

  • 04/03/2021 02:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 24/02/2021 20:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 22:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0038387-93.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AROLDO CEOTTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO CEOTTO AFONSO HENRIQUE CORDEIRO - (OAB: RJ054545) AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ058199) CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES BAHIA FERRO MINERACAO LTDA.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 15:09

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 09:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2021 09:52

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/12/2020 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2020 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/10/2019 11:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/10/2019 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acata exclusão de Aroldo Ceoto e det. pehora de bem

  • 02/09/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/05/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2019 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 16:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 20/05/2019

  • 16/05/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2019 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE REC EM 21012019 PROT GERAL

  • 05/12/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - ret jailton brito de oliveira

  • 26/11/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2018 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2018 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/03/2018 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2018 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 18:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2017 00:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/10/2017 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2017 17:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 21/08/2017 14:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2017 14:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/07/2017 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2017 12:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/01/2017 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2017 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2017 09:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2017 09:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2017 12:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2017 13:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/12/2016 17:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/12/2016 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

  • 06/09/2016 10:01

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/05/2016 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2016 19:21

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - junt resposta

  • 26/01/2016 11:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/01/2016 19:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2015 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 10:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/05/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2015 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 11:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/08/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/08/2014 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 22/11/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/11/2013 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 22/11/2013 16:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/08/2013 10:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/08/2013 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE P. CONF. DA DIREÇÃO

  • 20/05/2013 13:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/05/2013 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2013 13:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2013 09:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2013 20:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2013 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2013 15:44

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2013 15:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/01/2013 12:44

    INICIAL AUTUADA

  • 29/01/2013 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2012 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2012 14:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2012

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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