TRF1 - 0037784-26.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALBERTO MARQUES DA SILVA MAIA JUNIOR

CPF *26.***.*09-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

NET AVIATION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ: 08.816.334/0001-40

TBA - TECNOLOGIA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 18:04

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2025 08:14

    Remetidos os Autos - SREC -> ST4

  • 19/08/2025 08:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/08/2025 08:13

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 18/08/2025 17:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/11/2023 16:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/11/2023 10:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 10:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/11/2023 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 06/11/2023 14:20

    Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

  • 31/10/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 30/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NET AVIATION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO MARQUES DA SILVA MAIA JUNIOR em 05/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TBA - TECNOLOGIA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A em 28/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 00:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 04/09/2023 16:59

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/09/2023 16:59

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 16:01

    Prejudicado o recurso

  • 04/09/2023 07:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO MARQUES DA SILVA MAIA JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

  • 04/07/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 12:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 12:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:18

    Juntada de Petição - Intimação

  • 04/07/2023 08:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 16:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2022 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 12:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/05/2022 12:20

    Juntada de Petição - Certidão

  • 26/05/2022 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO MARQUES DA SILVA MAIA JUNIOR em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NET AVIATION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TBA - TECNOLOGIA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A em 17/05/2022 23:59.

  • 31/03/2022 23:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 23:52

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 30/03/2022 00:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 00:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0037784-26.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037784-26.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: ALBERTO MARQUES DA SILVA MAIA JUNIOR Advogados do(a) AGRAVANTE: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO - MG23719-A, HENRIQUE CESAR MOURAO - MG32340-A, ULISSES DE VASCONCELOS RASO - MG31044-A POLO PASSIVO: NET AVIATION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros Advogado do(a) AGRAVADO: BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TBA - TECNOLOGIA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/03/2022 18:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 18:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 18:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 18:15

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/03/2022 18:15

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/03/2022 18:15

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/03/2022 18:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 18:15

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/03/2022 18:09

    Juntada de Petição - Certidão

  • 25/03/2022 18:09

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 29/01/2018 10:56

    Juntada de Petição - Certidão

  • 28/04/2014 19:01

    Juntada de Petição - Termo de Autuação

  • 08/04/2013 10:25

    Juntada de Petição - Certidão

  • 08/04/2013 10:22

    Juntada de Petição - Certidão

  • 18/03/2013 15:12

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 13/03/2013 09:20

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 13/03/2013 09:20

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 13/03/2013 09:20

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 12/03/2013 08:35

    Juntada de Petição - Mandado

  • 06/03/2013 12:51

    Juntada de Petição - Informações Prestadas

  • 01/03/2013 16:53

    Juntada de Petição - Comprovante

  • 01/03/2013 11:36

    Juntada de Petição - Certidão

  • 25/02/2013 17:14

    Juntada de Petição - Decisão

  • 27/06/2012 10:32

    Juntada de Petição - Termo de Autuação

  • 21/06/2012 18:43

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 21/06/2012 18:43

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 21/06/2012 18:42

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 21/06/2012 18:42

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 21/06/2012 18:41

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 21/06/2012 18:40

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 21/06/2012 18:40

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 21/06/2012 18:39

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 21/06/2012 18:38

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 21/06/2012 18:37

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 21/06/2012 18:37

    Juntada de Petição - Guia de Preparo

  • 21/06/2012 18:36

    Juntada de Petição - Comprovante de Intimação

  • 21/06/2012 18:36

    Juntada de Petição - Decisão

  • 21/06/2012 18:35

    Juntada de Petição - Comprovante de Intimação

  • 21/06/2012 18:35

    Juntada de Petição - Decisão Agravada

  • 21/06/2012 18:34

    Juntada de Petição - Substabelecimento

  • 21/06/2012 18:33

    Juntada de Petição - Procuração

  • 21/06/2012 18:32

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
25/02/2013

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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