TRF1 - 0003756-49.1996.4.01.3700
1ª instância - 3ª Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2022 01:21
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 14/06/2022 23:59.
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08/06/2022 00:59
Decorrido prazo de CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAÚDE em 07/06/2022 23:59.
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08/06/2022 00:59
Decorrido prazo de CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2022 23:59.
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10/05/2022 19:17
Processo Suspenso ou Sobrestado
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18/04/2022 09:33
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2022 10:17
Juntada de manifestação
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06/04/2022 01:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2022.
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06/04/2022 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 01:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2022.
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06/04/2022 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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05/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0003756-49.1996.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - MA4217 e CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES - MA7616 POLO PASSIVO:CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO MARANHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 4 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) -
04/04/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 16:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/03/2022 14:14
Juntada de volume
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21/03/2022 14:11
Juntada de volume
-
21/03/2022 14:07
Juntada de volume
-
21/03/2022 14:05
Juntada de volume
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02/09/2021 11:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/12/2020 12:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/10/2019 14:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/09/2019 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/05/2019 16:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PREPOSTO CREDENCIADO
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07/05/2019 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EM 08/05/2019
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06/05/2019 13:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/05/2019 17:07
Conclusos para despacho
-
22/04/2019 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2018 14:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PREPOSTO CREDENCIADO
-
04/12/2018 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EM 04/12/2018
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29/10/2018 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/10/2018 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/05/2018 14:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 25/05/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO
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15/05/2018 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/05/2018 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/11/2017 10:45
Conclusos para despacho
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14/11/2017 20:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/11/2017 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2017 13:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 20/10/2017 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO
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11/10/2017 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/10/2017 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/10/2017 11:13
Conclusos para despacho
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26/04/2017 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/04/2017 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2016 09:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA
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13/06/2016 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO VIII N. 107 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 13/06/2016.
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10/06/2016 08:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/05/2016 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/05/2016 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/05/2016 15:34
Conclusos para despacho
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27/01/2016 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/04/2015 10:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA CAROLINE RIOS SANTOS.
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22/04/2015 08:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 22.04.2015
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17/04/2015 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/04/2015 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD CONTENDO FICHAS FINANCEIRAS DO PERÍODO DE1996 A 2000.
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06/04/2015 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2015 08:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/03/2015 15:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/03/2015 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/02/2015 16:04
Conclusos para despacho
-
15/01/2015 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/01/2015 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2014 16:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA MAYARA FANJAS COLARES.
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14/10/2014 08:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 14.10.2014
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09/10/2014 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/10/2014 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - pub desp
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08/10/2014 18:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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08/10/2014 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/10/2014 11:52
Conclusos para despacho
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12/08/2014 08:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 11.08.2014
-
07/08/2014 09:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/08/2014 19:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/08/2014 19:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/07/2014 09:27
Conclusos para despacho
-
25/07/2014 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/07/2014 18:23
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA PROFERIDA EM 26/06/1997.REGULARIZAÇÃO DA MOVIMNETAÇÃO NESTA DATA PARA EXCLUSÃO DA RELAÇÃO DE META-2
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25/07/2014 18:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA - AUTOS CONCLUSOS EM 24/6/1997. REGULARIZADA A MOVIMENTAÇÃO NESTA DATA PARA EXCLUSÃO DA RELAÇÃO DE META 2.
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25/06/2014 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2014 17:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 6/6/2014
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26/05/2014 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/05/2014 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - renovar intimação Fazenda Nacional
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26/05/2014 15:10
Conclusos para despacho
-
26/05/2014 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/03/2014 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2014 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 17/01/2014.
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10/01/2014 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/12/2013 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2013 12:25
CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 29.11.2013, PELA PESSOA AUTORIZADA
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21/11/2013 17:11
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO- AGU
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20/11/2013 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
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22/07/2013 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/07/2013 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2013 09:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO PARA O ESTAGIÁRIO PEDRO IGOR NASCIMENTO DA SILVA
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17/06/2013 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 17.06.2013
-
13/06/2013 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/03/2013 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/03/2013 17:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 dias
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26/03/2013 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/03/2013 17:45
Conclusos para despacho
-
19/12/2012 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/12/2012 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2012 11:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VITOR DE PADUA RODOLFO NAZARENO (CPF.*09.***.*18-61)
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08/10/2012 09:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 05/10/2012
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03/10/2012 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/10/2012 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/09/2012 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/09/2012 14:55
Conclusos para despacho
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04/09/2012 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/09/2012 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2012 12:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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07/03/2012 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/03/2012 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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28/02/2012 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/02/2012 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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24/02/2012 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2011 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/08/2011 19:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2010 18:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
24/09/2010 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DO DIA 21/09/2010, PUBLICADO EM 24/09/2010
-
21/09/2010 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
20/09/2010 16:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/03/2010 19:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/03/2010 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2009 10:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
15/10/2009 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 15/10/2009
-
15/10/2009 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
15/10/2009 13:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/10/2009 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/09/2009 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2009 09:43
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/07/2009 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/06/2009 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/06/2009 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/06/2009
-
11/05/2009 12:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/05/2009 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/05/2009 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR OS AUTOS COM LISTA LEGÍVEL DE SERVIDORES...
-
25/04/2009 12:41
Conclusos para despacho
-
25/04/2009 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/03/2009 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2009 10:08
CARGA: RETIRADOS AGU - SEDE DOS ORGAOS FAZENDARIOS - CANTO DA FABRIL
-
07/01/2009 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/12/2008 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2008
-
09/12/2008 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/12/2008 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/12/2008 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO A INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR SE HOUV E DESCONTO DO PSS...
-
26/11/2008 15:59
Conclusos para despacho
-
26/11/2008 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/11/2008 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2008 15:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
06/10/2008 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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01/10/2008 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01/10/2008
-
12/08/2008 12:29
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
12/08/2008 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/08/2008 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO A HABILITAÇÃO DE SORAYA MARIA DA ROCHA FROES.
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16/05/2008 14:07
Conclusos para despacho
-
30/01/2008 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/01/2008 12:30
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
16/06/2004 16:15
BAIXA ARQUIVADOS
-
29/03/2004 19:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
-
29/03/2004 19:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 25/2004/SPPD/3ª VARA
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19/02/2004 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
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12/02/2004 15:45
CARGA: RETIRADOS AGU
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28/01/2004 09:44
OFICIO EXPEDIDO - OF.025/2004
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08/01/2004 18:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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08/01/2004 18:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/01/2004 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/01/2004 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/2003 17:48
Conclusos para despacho
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29/09/2003 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/09/2003 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2003 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2003 11:15
Conclusos para despacho
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22/08/2003 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 149, 30/07/2003, F. 106
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30/07/2003 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/07/2003 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/07/2003 18:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/07/2003 18:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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22/07/2003 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2003 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS.
-
07/07/2003 13:10
Conclusos para despacho
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02/07/2003 17:07
RECEBIDOS DO TRF - SENTENCA CONFIRMADA
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04/05/1999 17:19
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 07/10/97
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07/10/1997 09:56
RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.
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24/09/1997 09:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASCENDAM OS AUTOS AO EG. TRF 1.REGIAO
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24/09/1997 09:29
Conclusos para despacho - DR. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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23/09/1997 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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17/09/1997 10:37
CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA SENTENCA
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31/07/1997 09:21
AGUARDANDO - MANIFESTACAO
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25/07/1997 17:00
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ 139/97 22/078/97 FLS. 14
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25/07/1997 16:00
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM O54/97 16/07/97
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25/07/1997 10:36
AGUARDANDO EXPEDICAO - BOLETIM
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04/07/1997 07:58
AGUARDANDO EXPEDICAO - BOLETIM
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24/06/1997 12:50
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/02/1997 09:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PARECER DO MPF
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05/02/1997 00:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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24/01/1997 12:28
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - FISCAL DA LEI
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07/01/1997 00:00
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ 252/96 DE 26.12.96
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05/01/1997 00:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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16/12/1996 15:00
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR. 85/96
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16/12/1996 10:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA COPIA DO OFICIO NR. 1308/96
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11/12/1996 10:00
AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDI OFICIO NR. 1308/96 A AUTORIDADE COATORA
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06/12/1996 10:00
LIMINAR DEFERIDA
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07/11/1996 11:31
Conclusos para despacho - APRECIAR LIMINAR - DR. LEOMAR
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04/11/1996 10:30
AGUARDANDO - APRECIAR LIMINAR
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04/11/1996 10:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO OFICIO NR. 528 - INFORMACOES
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24/10/1996 10:00
AGUARDANDO - INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA
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21/10/1996 09:26
Conclusos para despacho - DR. NEY BELLO
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18/10/1996 11:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO DR. NEY BELLO
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18/10/1996 10:30
Despacho - APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR APOS AS INFORMACOES. NOTIFIQUE-SE. REQUISITE-SE NO PRAZO DE LEI
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18/10/1996 10:00
Conclusos para despacho - DR. NEY BELLO
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16/10/1996 12:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/1996
Ultima Atualização
15/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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