TRF6 - 0005801-17.2010.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

GENESIO COMACCIO

CPF *08.***.*18-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

  • 14/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 10/07/2025 15:33

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 26/06/2025 17:10

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 16:02

    Juntada de Petição

  • 21/06/2025 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2025 06:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 18/06/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

  • 18/06/2025 17:13

    Determinada a intimação

  • 16/06/2025 18:37

    Conclusos para julgamento - para Novo Exame

  • 16/06/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:21

    Despacho

  • 09/04/2025 12:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 09/04/2025 12:06

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 09/04/2025 12:06

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/01/2025 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 16:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/07/2024 12:47

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/07/2024 12:47

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/07/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 23:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/06/2024 08:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2024 14:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2024 14:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 10:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 14:48

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 15/04/2024 15:11

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 15/04/2024 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/04/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/04/2024 15:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/03/2024 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 13:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/05/2023 11:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 11:05

    Juntada de Petição - Certidão

  • 04/02/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 04/02/2023 08:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2023 08:40

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2023 08:39

    Juntada de Petição - Informação

  • 19/08/2022 10:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 10:16

    Juntada de Petição - Certidão

  • 19/08/2022 08:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 08:20

    Juntada de Petição - Certidão

  • 21/04/2021 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 20/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENESIO COMACCIO em 12/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 12:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 12:22

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 27/02/2021 04:29

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 27/02/2021 04:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:29

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 27/02/2021 04:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 23:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/02/2021 23:25

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005801-17.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005801-17.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GENESIO COMACCIO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/02/2021 23:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 23:47

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 22/02/2021 15:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:53

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 22/02/2021 15:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:53

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 22/02/2021 15:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:53

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 22/02/2021 15:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:53

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 22/02/2021 15:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:53

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 22/02/2021 15:53

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 22/02/2021 15:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:53

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/12/2020 09:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 09:38

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 09:37

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 09:37

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/11/2020 08:46

    Juntada de Petição - 00058011720104013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 08:29

    Juntada de Petição - 00058011720104013803_V002_001

  • 26/11/2020 08:29

    Juntada de Petição - 00058011720104013803_V001_002

  • 26/11/2020 08:29

    Juntada de Petição - 00058011720104013803_V001_001

  • 26/11/2020 08:13

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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