TRF1 - 0002021-96.2006.4.01.3904

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CASTANHAL - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002021-96.2006.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002021-96.2006.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS - PA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - BA12941 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS - PA (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de setembro de 2023. (assinado digitalmente)

  • 16/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS - PA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS - PA em 08/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 27/02/2021 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002021-96.2006.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002021-96.2006.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS - PA Advogado do(a) APELADO: ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - BA12941 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS - PA ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - (OAB: BA12941) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/02/2021 15:17

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/02/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 14:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 14:11

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 14:11

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 14:10

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 14:10

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 14:10

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 14:07

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 14:06

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 14:06

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 14:06

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 14:05

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 15:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 15/02/2018 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/09/2013 09:06

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 04/09/2013 15:59

    Juntada de PEÇAS - DO AI/RESP N. 2009.01.00.076357-4/PA (RES. 18/2012 C/C 10/2013)

  • 29/05/2013 16:47

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2010 16:53

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

  • 08/07/2010 22:58

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 24/02/2010 15:34

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS - COREC

  • 13/01/2010 16:26

    PROCESSO SOBRESTADO - COREC/ PACOTE - 121 2ºSS

  • 14/12/2009 18:29

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000763574

  • 02/12/2009 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/12/2009 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)(AG/RESP)

  • 12/11/2009 09:32

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 09/11/2009 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 09/11/2009 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 22/10/2009 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2009 09:08

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 25/08/2009 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/08/2009 13:16

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/08/2009 08:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2258697 CONTRA-RAZOES

  • 14/08/2009 08:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2258696 CONTRA-RAZOES

  • 14/08/2009 08:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2258428 CONTRA-RAZOES

  • 14/08/2009 08:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2258427 CONTRA-RAZOES

  • 23/07/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - PUBLICADA NO E-DJF1

  • 29/06/2009 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/06/2009 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/06/2009 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2228250 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 24/06/2009 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2228249 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 23/06/2009 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

  • 17/06/2009 10:02

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 17/06/2009 09:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 05/06/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2009 E DIVULGADO NO DIA 04/06/2009 PAGS 545/597.

  • 01/06/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2009 E DIVULGADO NO DIA 04/06/2009. Nº de folhas do processo: 888. Destino: ARM. 29/J

  • 21/05/2009 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A

  • 20/05/2009 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 20/05/2009 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 19/05/2009 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 18/05/2009 12:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2009

  • 12/05/2009 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-L

  • 11/05/2009 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/04/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/04/2009 09:30

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/04/2009 ÀS 09 HORAS (OSMANE)

  • 03/04/2009 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/04/2009 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 06/03/2009 14:53

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/03/2009 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 27/02/2009 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2155317 MANIFESTAÇÃO (art. 499 CPP)

  • 27/02/2009 15:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 03/02/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PAGS. 471 A 567-. (TERMINATIVO)

  • 30/01/2009 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 03/02/2009. Teor do despacho : 12 - C

  • 26/01/2009 14:32

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMAR O APELADO DOS EMBARGOS DE DELCARAÇÃO DA UNIAO. (TERMINATIVO)

  • 15/01/2009 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/C

  • 14/01/2009 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DESPACHO

  • 12/01/2009 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 09/01/2009 15:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 09/01/2009 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2134730 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/01/2009 17:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/G

  • 07/01/2009 13:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/12/2008 18:50

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 17/12/2008 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/11/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2008 E DIVULGADO NO DIA 27/11/2008 PAGS 406/484.

  • 24/11/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 27/11/2008. Nº de folhas do processo: 840. Destino: ARM. 15-I

  • 14/11/2008 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-D

  • 13/11/2008 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/11/2008 20:33

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 16/10/2008 12:56

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2008

  • 30/09/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 24/09/2008 10:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/09/2008

  • 19/09/2008 09:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2008

  • 02/05/2007 18:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 02/05/2007 18:05

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2007

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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