29/08/2022 11:10

Baixa Definitiva
29/08/2022 11:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/08/2022 11:29

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 15:36

Juntada de contestação
12/07/2022 19:41

Juntada de embargos de declaração
12/07/2022 19:40

Juntada de contestação
12/07/2022 09:46

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 09:46

Juntada de Certidão
12/07/2022 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 09:46

Concedida a gratuidade da justiça a J. M. D. A. S. - CPF: *32.***.*21-00 (AUTOR)
12/07/2022 09:46

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2022 11:57

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:50

Juntada de laudo pericial
20/06/2022 16:43

Juntada de manifestação
11/05/2022 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS em 05/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS em 03/05/2022 23:59.
02/05/2022 16:32

Juntada de manifestação
21/04/2022 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2022 20:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/04/2022 19:44

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022 13:58

Juntada de manifestação
13/04/2022 10:42

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 17:01

Expedição de Mandado.
12/04/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 01:58

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 1000812-25.2022.4.01.3804 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.

M.

D.

A.

S.

REPRESENTANTE: JOICE CRISTIANE DO AMARAL SILVEIRA REU: MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO I - Diante da devolução da solicitação ao e-NatJus sem resposta, determino a realização de prova pericial, nomeando perito Dr.

Adauto Manfrim Mendes, sob a fé de seu grau.

O ato se realizará no dia 12/05/2022, às 07h20, na sala de perícias da sede da Justiça Federal em Passos, localizada na Rua Ouro Preto, n. 170, Centro, Passos, com a entrega do laudo em 10 (dez) dias.

Seguem anexos os quesitos padronizados do juízo.

Após a entrega do laudo, requisite-se o pagamento dos honorários do médico perito, em conformidade à Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

II – Comuniquem-se aos réus para, em querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico em dez dias.

Oportunamente, será realizada a citação regular.

III – Intime-se a parte autora da perícia, na qual deverá comparecer munida de documentos pessoais de identificação.

IV – Após, aguarde-se a realização da perícia.

V – Com a entrega do laudo pericial, certifique-se o cumprimento integral deste ato e encaminhem-se, imediatamente, à conclusão para apreciação da antecipação de tutela.

Passos, Minas Gerais.

RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto ANEXO - QUESITOS PADRONIZADOS DO JUÍZO 1) O periciando é portador de alguma doença ou lesão? Caso afirmativo, especifique-a(s), indicando as respectivas CID's. 2) Identificar qual o tratamento requerido.

Em caso de mais de um pedido, especificar cada um deles, o que deverá ser feito em todas as respostas. 3) O tratamento requerido é adequado? Qual é o comumente seguido? 4) O tratamento requerido está relacionado na listagem e nos protocolos do SUS (RENAME)? 5) Segundo tais listagens, a qual ente do SUS foi atribuída a responsabilidade para executar seu fornecimento: União, Estado ou Município? 6) Está em fase experimental? Possui registro na ANVISA? 7) Informar se existe outra opção fornecida pelo SUS, e em qual das três esferas governamentais, que venha a atender as necessidades terapêuticas pleiteado nesta ação, com as mesmas propriedades, para o tratamento da patologia apresentada pela parte autora, indicando expressamente, inclusive, a substância/princípio ativo.

Em caso de pedido de fornecimento de prótese, compare esta à opção oferecida pelo SUS, declarando expressamente (a) a superioridade, (b) equivalência ou (c) inferioridade da prótese preferida pela parte autora, considerando a condição médica em que se encontra atualmente, justificando a escolha. 8) Se existe risco de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde da parte autora, ante a demora no fornecimento do tratamento. 9) Em caso de o periciando fazer uso do tratamento requerido, se há e quais são os riscos de: (a) a descontinuação de seu fornecimento; e (b) a troca por outra opção oferecida pelo SUS? 10) Tem conhecimento da existência de (a) nota técnica do Conitec — Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (); ou (b) Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT); ou (d) nota de Núcleos de Apoio Técnico em Saúde - NATS acerca do tratamento requerido na petição inicial? Em caso positivo, informar se as alternativas neles previstas estiverem esgotadas ou forem inviáveis ao caso concreto, justificando. 11) O periciando possui suficiente discernimento para o desempenho das atividades da vida civil? Em caso negativo, descrever o grau da incapacidade e se se trata de causa permanente ou transitória. 12) Demais considerações que julgar pertinentes, se o caso.
04/04/2022 22:06

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 22:06

Juntada de Certidão
04/04/2022 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 22:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 22:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 13:11

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:12

Juntada de Certidão
30/03/2022 15:35

Perícia agendada
30/03/2022 15:19

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:03

Juntada de emenda à inicial
12/03/2022 20:55

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2022 20:55

Juntada de Certidão
12/03/2022 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:10

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG
10/03/2022 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2022 13:39

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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