27/11/2024 22:01

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/05/2022 16:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/05/2022 16:25

Juntado(a) - Juntada de Informação
24/05/2022 06:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MENDES TEIXEIRA em 23/05/2022 23:59.
16/05/2022 16:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/05/2022 09:44

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 09:44

Juntada de Petição - Juntada de diligência
11/05/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 15:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA DE FIGUEREDO em 09/05/2022 23:59.
05/05/2022 14:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/05/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/05/2022 16:57

Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal
02/05/2022 11:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 11:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
29/04/2022 00:25

Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal
26/04/2022 22:53

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 22:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência
26/04/2022 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MENDES TEIXEIRA em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 23:34

Juntada de Petição - Juntada de apelação
20/04/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 09:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
19/04/2022 03:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY NASCIMENTO TEIXEIRA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MENDES TEIXEIRA em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 23:32

Juntada de Petição - Juntada de apelação
18/04/2022 17:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2022 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 16:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/04/2022 00:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Paracatu-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG Juiz Titular : GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Substituto : - Dir.

Secret.

Substituto : RODRIGO DIAS CORREA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000242-22.2019.4.01.3817 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REUS: ADILSON FERREIRA DE FIGUEREDO e MARCIO MENDES TEIXEIRA Advogado do(a) REU: CYBELLE CARDOSO ALVES - MG120211 Advogado do(a) REU: WANDERLEY NASCIMENTO TEIXEIRA - MG113749 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR: a) ADILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO pela prática do crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do CP; e b) MÁRCIO MENDES TEIXEIRA pela prática do crime de corrupção ativa, previsto no art. 333 do CP.
07/04/2022 14:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/04/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 13:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 13:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 14:52

Julgado procedente o pedido
24/01/2022 23:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
16/12/2021 23:34

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
15/12/2021 16:30

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
09/12/2021 15:30

Audiência de naturalização designada - Audiência Realização de Interrogatório realizada para 09/12/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG.
09/12/2021 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/12/2021 15:29

Juntado(a) - Certidão
09/12/2021 10:06

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
08/12/2021 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/12/2021 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA DE FIGUEREDO em 03/12/2021 23:59.
03/12/2021 04:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MENDES TEIXEIRA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 12:34

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 12:34

Juntada de Petição - Juntada de diligência
01/12/2021 12:26

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 12:26

Juntada de Petição - Juntada de diligência
01/12/2021 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MENDES TEIXEIRA em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 23:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/11/2021 15:58

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 15:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência
23/11/2021 17:37

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 17:37

Juntada de Petição - Juntada de diligência
23/11/2021 16:37

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 16:37

Juntada de Petição - Juntada de diligência
19/11/2021 17:47

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 17:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência
17/11/2021 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 01:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/11/2021 15:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 16:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/11/2021 16:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/11/2021 16:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/11/2021 16:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/11/2021 13:50

Juntado(a) - Juntada de termo
11/11/2021 10:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/11/2021 10:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
10/11/2021 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 14:58

Audiência de naturalização designada - Audiência Realização de Interrogatório designada para 09/12/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG.
10/11/2021 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 16:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões
27/09/2021 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/09/2021 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/08/2021 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/07/2021 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MENDES TEIXEIRA em 28/07/2021 23:59.
23/07/2021 08:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CYBELLE CARDOSO ALVES em 22/07/2021 23:59.
14/07/2021 11:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 11:48

Juntada de Petição - Juntada de diligência
07/07/2021 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2021 11:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/07/2021 11:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 15:44

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/06/2021 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/04/2021 06:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MENDES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 06:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MENDES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MENDES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MENDES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.
07/04/2021 22:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/04/2021 06:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CYBELLE CARDOSO ALVES em 05/04/2021 23:59.
25/03/2021 11:10

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
25/03/2021 11:10

Juntada de Petição - Juntada de diligência
25/03/2021 06:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/03/2021 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2021 17:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
22/03/2021 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA DE FIGUEREDO em 13/10/2020 23:59.
22/03/2021 16:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 17:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/12/2020 09:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/11/2020 21:54

Juntada de Petição - Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/10/2020 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MENDES TEIXEIRA em 21/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 16:56

Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
21/09/2020 16:56

Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
10/09/2020 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 10:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/07/2020 14:08

Juntado(a) - Petição Inicial
28/07/2020 10:56

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/07/2020 10:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/03/2020 17:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2020 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/02/2020 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/02/2020 10:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2020 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/01/2020 15:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 14
08/01/2020 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/01/2020 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/12/2019 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2019 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2019 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2019 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/12/2019 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2019 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2019 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2019 14:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/11/2019 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS MOTORISTA SEGIO
22/10/2019 10:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/10/2019 11:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/09/2019 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO 5529.2019
28/08/2019 15:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/08/2019 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5185.2019
23/08/2019 14:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/08/2019 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/08/2019 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/07/2019 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/07/2019 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2019 10:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/07/2019 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2019 17:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
29/07/2019 12:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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