TRF1 - 0002411-37.2003.4.01.3301

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR

CPF *32.***.*82-37

INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

CNPJ: 13.609.391/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 08:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 04:14

    Decorrido prazo de INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 04:14

    Decorrido prazo de JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR em 23/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 19:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 21:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 21:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002411-37.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 2 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/04/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 11:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/04/2022 11:53

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 13:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/07/2021 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2021 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2020 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2018 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/11/2018 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2018 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2018 17:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2018 16:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2018 16:36

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2018 17:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2018 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2018 17:37

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 15:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 30/05/2017 20:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 19:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2016 16:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 19/09/2016 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2016 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2016 15:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2015 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 25/11/2015 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/11/2015 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2015 12:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2014 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2014 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2013 17:50

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2013 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2013 17:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 04/02/2013 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2012 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2012 18:10

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 23/07/2012 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2012 13:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/03/2012 15:01

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ DE 23/032012

  • 21/03/2012 12:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/03/2012 12:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/03/2012 12:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/11/2011 14:24

    CitaçãoORDENADA

  • 16/11/2011 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2011 13:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 08/08/2011 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2011 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 14:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/02/2011 14:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/11/2010 15:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2010 12:36

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2010 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/03/2010 15:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/03/2010 12:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 19/03/2010 19:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/03/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2009 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2009 12:21

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 25/06/2009 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2009 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2009 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2009 19:35

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2009 14:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 19/12/2008 16:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2008 16:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/12/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2008 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2008 18:06

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 31/03/2008 15:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 31/03/2008 15:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 31/03/2008 15:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/01/2008 16:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/01/2008 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2008 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 27/07/2007 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2007 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2007 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2007 18:03

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2007 14:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2007 13:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2007 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2006 13:47

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2006 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2005 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/03/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 25/02/2005 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2005 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2005 18:24

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2004 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2004 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/11/2004 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 24/11/2004 16:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2004 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2004 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2004 17:09

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2004 13:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2004 16:15

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISTRIBUIDO P/OFICIAL ALBERTO

  • 20/04/2004 14:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2003 14:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2003 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2003 18:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2003 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2003 13:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2003 18:00

    INICIAL AUTUADA

  • 12/11/2003 14:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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