TRF1 - 0025635-55.2013.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA

CNPJ: 13.324.462/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVAN SOARES DA SILVA

CPF *36.***.*02-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 00:18

    Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:18

    Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de ERIVAN SOARES DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025635-55.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025635-55.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado do(a) AUTOR: NEI VIANA COSTA PINTO - BA8361-A POLO PASSIVO: ERIVAN SOARES DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 20:44

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 08:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 08:44

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 08:44

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 08:44

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 13:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/04/2018 15:07

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 30/04/2018 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/04/2018 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/04/2018 14:56

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1235657/STJ

  • 20/04/2018 16:51

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 09/02/2018 10:50

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 09/11/2017 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/10/2017 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/10/2017 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4348403 PETIÇÃO

  • 26/10/2017 07:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2017 08:54

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 13/10/2017 10:07

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 25/08/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 17/08/2017 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4216348 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/08/2017 08:03

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - - DECISÕES DE FLS. 478/479, 480 E 483.

  • 06/06/2017 08:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2017 08:18

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/03/2017 09:16

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 17/03/2017 08:45

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 17/03/2017 08:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 17/03/2017 07:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 24/02/2017 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2017 07:59

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/02/2017 11:22

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/02/2017 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/02/2017 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2016 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/11/2016 09:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/10/2016 07:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 15/09/2016 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/09/2016 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/09/2016 17:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/09/2016 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4017559 CONTRA-RAZOES

  • 12/09/2016 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4017547 CONTRA-RAZOES

  • 12/09/2016 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4013662 PETIÇÃO

  • 09/09/2016 18:16

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/08/2016 09:29

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 25/08/2016 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3975686 PETIÇÃO

  • 25/08/2016 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3979998 RECURSO ESPECIAL

  • 25/08/2016 13:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3979999 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 25/08/2016 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4003619 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 25/08/2016 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4003620 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 25/08/2016 11:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/07/2016 09:08

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 06/07/2016 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3959566 PETIÇÃO

  • 04/07/2016 12:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/06/2016.

  • 01/07/2016 08:28

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/06/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2016. Nº de folhas do processo: 410

  • 23/06/2016 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/06/2016 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/06/2016 13:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/06/2016).

  • 06/06/2016 12:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2016

  • 25/05/2016 12:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/05/2016 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 24/05/2016 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/05/2016 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3917270 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/05/2016 12:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/05/2016 13:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/05/2016 09:32

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 31/03/2016 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3872468 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 31/03/2016 13:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.

  • 28/03/2016 15:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA)WEB

  • 17/03/2016 08:54

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/03/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2016. Nº de folhas do processo: 388

  • 14/03/2016 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/03/2016 12:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e não conheceu da Remessa Oficial

  • 02/03/2016 18:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 01/03/2016).

  • 26/02/2016 18:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2016

  • 24/02/2016 11:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/02/2016 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 23/02/2016 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 23/02/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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