TRF1 - 0030283-15.2012.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA

CNPJ: 13.324.462/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IDENICE AMERICA MACHADO

CPF *42.***.*72-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:00

    Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de IDENICE AMERICA MACHADO em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030283-15.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030283-15.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: IDENICE AMERICA MACHADO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 20:45

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 00:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 00:49

    Juntada de volume

  • 30/12/2020 00:49

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 13:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/10/2018 17:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 02/10/2018 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 02/10/2018 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/09/2018 16:44

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP. N. 1.643.164/ STJ

  • 17/09/2018 17:03

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 22/06/2018 14:11

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 03/05/2018 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/04/2018 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/04/2018 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4454685 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 10/04/2018 12:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 02/04/2018 09:06

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 23/02/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 21/02/2018 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4386387 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 07/02/2018 17:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/12/2017 12:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/08/2017 08:37

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 10/08/2017 08:27

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 04/08/2017 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/08/2017 10:15

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/08/2017 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/07/2017 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/07/2017 09:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4262476 CONTRA-RAZOES

  • 19/07/2017 09:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4262475 CONTRA-RAZOES

  • 19/07/2017 09:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/07/2017 08:43

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 28/06/2017 10:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/06/2017 08:09

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/05/2017 07:41

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 11/04/2017 08:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4175278 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 06/04/2017 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/04/2017 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/04/2017 18:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/04/2017 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4172452 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 05/04/2017 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4172453 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 05/04/2017 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/02/2017 10:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2017

  • 22/02/2017 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/02/2017 09:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/02/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2017. Nº de folhas do processo: 311. Destino: DIJUL 02 ESC L

  • 15/02/2017 06:51

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 08/02/2017 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/02/2017 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/02/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da União, acolheu os embargos de declaração do Estado da Bahia e negou provimento a sua apelação

  • 23/01/2017 18:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2017

  • 02/05/2016 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 29/04/2016 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 29/04/2016 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3898062 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 28/04/2016 15:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/04/2016 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 14/04/2016 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/04/2016 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/04/2016. Destino: DIPOD 7/K

  • 07/04/2016 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/04/2016 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 09/09/2015 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 03/09/2015 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 31/08/2015 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/08/2015 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 14/08/2015 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 06/08/2015 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 06/08/2015 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692662 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/08/2015 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3694030 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/08/2015 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/08/2015 09:02

    PROCESSO RETIRADO - PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 27/07/2015 18:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA (WEB)

  • 27/07/2015 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/07/2015 15:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/07/2015 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/07/2015 10:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2015

  • 16/07/2015 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/07/2015 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/07/2015. Nº de folhas do processo: 274. Destino: DIJUL 01 PRAZO AGU

  • 07/07/2015 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/07/2015 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 29/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 22/06/2015 09:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2015, Nº 114

  • 17/06/2015 15:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2015

  • 01/06/2015 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 29/05/2015 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 29/05/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2015

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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