TRF1 - 0001326-16.2003.4.01.3301

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO TERRAPLENAGENS LTDA - EPP

CNPJ: 96.822.101/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001326-16.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNIAO TERRAPLENAGENS LTDA - EPP SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

    A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. É o relatório.

    Decido. (ID 1264139749) Tendo em vista que o(a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.

    Custas ex lege.

    Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença automaticamente registrada.

    Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

    JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 17/08/2022 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de UNIAO TERRAPLENAGENS LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59.

  • 29/04/2022 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 04:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 13/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001326-16.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNIAO TERRAPLENAGENS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO TERRAPLENAGENS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 12 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/04/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 13:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/04/2022 13:18

    Juntada de volume

  • 02/10/2021 07:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 31

  • 20/02/2009 15:35

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2009 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 15:28

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/02/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2008 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2008 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 14:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 08/05/2008 16:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 13:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/05/2007 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 18/05/2007 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2007 18:41

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2006 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2006 10:34

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 10/11/2006 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2006 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2005 13:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 05/04/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 01/04/2005 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2005 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2005 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2005 18:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 25/02/2005 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2005 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2005 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2004 10:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. HOMOL. ACORDO ADMINISTRATIVO

  • 17/06/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 15/06/2004 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2004 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2004 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2004 14:29

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2004 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/03/2004 11:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2004 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2004 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2004 19:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2003 19:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2003 13:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2003 11:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/07/2003 11:32

    CitaçãoORDENADA

  • 30/06/2003 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2003 16:15

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2003 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2003 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2003 11:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SECRETARIA DA VARA

  • 18/06/2003 19:00

    INICIAL AUTUADA - AUTUADA NA SEPJU-ILHEUS

  • 18/06/2003 13:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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