14/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0036010-67.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS ALEXANDRE BRAZ OLIVEIRA e outros Advogado do(a) REU: OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ex positis, com esteio nos arts. 61 do Código de Processo Penal e 89, § 5º da Lei nº 9.099, de 26.09.95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, exclusivamente em relação ao réu PAULO RICARDO DA SILVA LOPES. 4.

Mantenho a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação ao corréu CARLOS ALEXANDRE BRAZ OLIVEIRA (ID 284573376, p. 429 e ID 511399065).

Cientificado o Ministério Público Federal, expeçam-se as informações cabíveis, arquivando-se os autos com baixa na distribuição, exclusivamente em relação ao réu PAULO RICARDO DA SILVA LOPES.

Publique-se.

Intimem-se."
27/09/2022 03:15

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM ()DESPACHO 1313068758 0036010-67.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS ALEXANDRE BRAZ OLIVEIRA e outros Advogado do(a) REU: OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (ID 1302632786).

Intime-se PAULO RICARDO DA SILVA LOPES, na pessoa de seu Advogado, para que justifique o encaminhamento da prestação pecuniária a Instituição diversa daquela estabelecida pelo Juízo.

Prazo: 05 (cinco) dias
23/09/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2022 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 17:39

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:50

Conclusos para despacho
02/09/2022 18:08

Juntada de parecer
31/08/2022 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 16:59

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 22:54

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:13

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 17:26

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 10:19

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:12

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:23

Juntada de Certidão
26/05/2022 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 16:31

Juntada de Certidão
25/05/2022 18:08

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:05

Conclusos para despacho
26/04/2022 00:50

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DA SILVA LOPES em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:50

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BRAZ OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.
18/04/2022 00:26

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 16:07

Juntada de intimação
12/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0036010-67.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS ALEXANDRE BRAZ OLIVEIRA e outros Advogado do(a) REU: OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Desentranhem-se dos autos o termo de comparecimento juntado equivocadamente no ID 732176493 e promova a sua juntada nos autos correspondentes (processo 1034349-31.2020.4.01.3400). 2.

Intime-se PAULO RICARDO DA SILVA LOPES para que comprove o pagamento da prestação pecuniária.

Intime-se, ainda, a comparecer a este Juízo para justificar suas atividades, conforme obrigação fixada em audiência de suspensão condicional do processo.
11/04/2022 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 18:58

Juntada de Certidão
08/04/2022 18:10

Expedição de Carta precatória.
08/04/2022 12:16

Desentranhado o documento
08/04/2022 12:15

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:47

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 22:57

Conclusos para despacho
30/03/2022 18:48

Juntada de manifestação
29/03/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:28

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 16:28

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 10:03

Juntada de Certidão
23/10/2021 03:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2021 23:59.
04/10/2021 17:48

Juntada de parecer
27/09/2021 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 14:07

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:08

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2021 11:03

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:53

Suspensão Condicional do Processo
13/07/2021 09:51

Juntada de Certidão
09/06/2021 17:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
31/05/2021 14:57

Juntada de Certidão
13/05/2021 08:26

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 11:13

Juntada de Certidão
03/05/2021 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 17:15

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 20:23

Conclusos para despacho
11/12/2020 12:22

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
03/12/2020 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 21:13

Mandado devolvido sem cumprimento
02/12/2020 21:13

Juntada de diligência
02/12/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 18:14

Conclusos para despacho
26/11/2020 18:13

Juntada de Certidão
23/10/2020 13:26

Juntada de Certidão
13/10/2020 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 19:41

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
08/10/2020 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:54

Conclusos para despacho
05/10/2020 17:52

Juntada de Certidão
01/10/2020 17:14

Expedição de Mandado.
01/10/2020 15:56

Expedição de Carta precatória.
28/09/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 17:14

Conclusos para despacho
18/09/2020 13:49

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
10/09/2020 09:13

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DA SILVA LOPES em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 09:13

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BRAZ OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 21:09

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 22:34

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
31/08/2020 14:00

Conclusos para despacho
05/08/2020 16:29

Juntada de Certidão
05/08/2020 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 13:02

Juntada de Certidão
04/08/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 18:24

Conclusos para despacho
29/07/2020 14:15

Juntada de intimação
28/07/2020 17:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/07/2020 17:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/07/2020 13:07

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
22/07/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 15:07

Juntada de Certidão de processo migrado
22/07/2020 15:07

Juntada de volume
18/06/2020 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2020 15:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
03/03/2020 14:34

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
27/02/2020 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 40
27/02/2020 11:05

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2020 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
14/02/2020 19:04

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2020 07:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/02/2020 07:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2020 15:18

Conclusos para despacho
24/01/2020 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 885/2019
24/01/2020 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/11/2019 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 885
21/11/2019 12:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/11/2019 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2019 13:49

Conclusos para despacho
12/11/2019 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 703/2019
12/11/2019 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/08/2019 09:20

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
19/08/2019 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 703
19/08/2019 08:27

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/08/2019 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2019 15:45

Conclusos para despacho
15/08/2019 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP N 550/ 2019
15/08/2019 15:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/06/2019 17:33

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
25/06/2019 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DA OI
19/06/2019 12:46

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
13/06/2019 10:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 550
13/06/2019 08:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/06/2019 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2019 15:17

Conclusos para despacho
10/06/2019 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DA CLARO - DE 30/05/2019
06/06/2019 12:19

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
06/06/2019 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2019 12:19

Conclusos para despacho
20/05/2019 16:58

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
20/05/2019 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES PRESTADAS TIM
04/04/2019 13:23

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
04/04/2019 13:23

OFICIO EXPEDIDO
29/03/2019 07:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/03/2019 07:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2019 17:24

Conclusos para despacho
22/03/2019 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
15/03/2019 18:44

CARGA: RETIRADOS MPF
14/03/2019 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2019 12:13

OFICIO EXPEDIDO
08/03/2019 07:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/03/2019 07:54

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/02/2019 17:43

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/02/2019 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 1239/2018
20/02/2019 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/02/2019 18:23

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/02/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FLS. 429/430.
06/02/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/02/2019 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
31/01/2019 18:37

CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2019 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/01/2019 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/01/2019 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 72
29/01/2019 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/01/2019 10:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/01/2019 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2018 17:10

Conclusos para decisão
18/10/2018 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/10/2018 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/10/2018 08:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/10/2018 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2018 16:37

Conclusos para despacho
14/09/2018 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°853/2018
14/09/2018 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/09/2018 10:34

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
13/09/2018 10:33

OFICIO EXPEDIDO
27/08/2018 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/08/2018 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2018 15:24

Conclusos para despacho
21/06/2018 15:32

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
20/06/2018 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 853
13/06/2018 13:12

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/06/2018 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2018 16:05

Conclusos para despacho
22/05/2018 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
18/05/2018 17:29

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2018 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/18/05
17/05/2018 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/05/2018 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2018 15:25

Conclusos para decisão
10/05/2018 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO REDISTRIBUIDO DA 10ª VARA
10/05/2018 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/05/2018 11:38

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO DECISÃO DE FL. 400
09/05/2018 16:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - 2 VOLUMES E 1 APENSO
09/05/2018 16:04

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - À 12VF/SJDF
09/05/2018 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2018 11:54

Conclusos para decisão
19/03/2018 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 2 VOLUMES E 1 APENSO
19/03/2018 10:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/03/2018 10:46

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DE FL.392.
16/03/2018 14:51

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
15/03/2018 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/16/03
15/03/2018 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/03/2018 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declnada competencia para 10 vara federal do df
08/03/2018 18:50

Conclusos para decisão
06/03/2018 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA 10ª VARA EM 27/02/2018- GUIA 9203
26/02/2018 00:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
26/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 37303-77.2014.4.01.3400)
11/12/2017 13:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/12/2017 13:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
28/09/2017 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2V E 1AP
19/09/2017 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 2V E 1AP
18/09/2017 15:13

REMESSA ORDENADA: MPF
31/08/2017 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 2 VOLUMES E 1 APENSO
31/08/2017 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/08/2017 16:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Arquivo de vídeo • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Arquivo de vídeo • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Arquivo de vídeo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002152-77.2022.4.01.4200

Rita Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jefferson Ribeiro Machado Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2022 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0003237-34.2016.4.01.3907

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Nelson Cerezini

Advogado: Welber Mauricio Costa Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1000257-14.2017.4.01.3309

Uniao Federal

Jose Anfilofio de Menezes

Advogado: Karen Silva Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2017 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0002327-52.2017.4.01.4301

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joao Batista Nascimento da Conceicao

Advogado: Damon Coelho Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2017 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1001813-09.2022.4.01.4301

Joao Goncalves de Morais

(Inss)

Advogado: Marcus Vinicius Teixeira de Oliveira Dua...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2022 20:38

Exibir Processo