TRF1 - 0014053-10.2017.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA

CNPJ: 53.296.273/0001-91

Advogados

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB: 3210/SC

CPF *24.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ: 00.330.845/0001-45

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ: 07.200.966/0001-11

AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL

Advogados

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO

OAB: 270956/SP

CPF *06.***.*04-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 19/10/2021 13:22

    Juntada de Informação

  • 19/10/2021 13:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA em 08/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2021 00:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 18/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:18

    Negado seguimento ao recurso

  • 29/04/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 00:38

    Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:59

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇAO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:58

    Decorrido prazo de BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014053-10.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014053-10.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO - SP270956-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 21:06

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 18:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 18:15

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 18:14

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 16:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/03/2020 13:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 325 - STF (603624)

  • 03/03/2020 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/02/2020 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/01/2020 16:19

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/11/2019 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/11/2019 09:36

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/05/2019 15:47

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/05/2019 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2019 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2019 15:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/05/2019 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/05/2019 10:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2019 19:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4700528 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 25/04/2019 13:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/03/2019 13:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2019 15:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/03/2019 13:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - CÓPIA

  • 01/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324

  • 01/03/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 240

  • 21/02/2019 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/02/2019 07:37

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 12/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

  • 30/01/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30.01.2019 DA PÁG. 956 À 1.014.

  • 25/01/2019 15:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2019

  • 13/12/2018 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/12/2018 19:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/12/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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