29/04/2022 09:32

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 09:31

Juntada de Certidão
28/04/2022 20:15

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 20:15

Juntada de Certidão
28/04/2022 20:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 20:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/04/2022 15:44

Conclusos para despacho
28/04/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:23

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:23

Decorrido prazo de COORDENADOR-GERAL DE PERICIAS PREVIDENCIARIAS DO MINISTERIO DA ECONOMIA em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 01:04

Decorrido prazo de ALDERICE NAZARO DE SOUSA BATISTA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 01:02

Decorrido prazo de ALDERICE NAZARO DE SOUSA BATISTA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:29

Decorrido prazo de ALDERICE NAZARO DE SOUSA BATISTA em 19/04/2022 23:59.
09/04/2022 11:17

Juntada de outras peças
09/04/2022 11:16

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 01:45

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000046-70.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ALDERICE NAZARO DE SOUSA BATISTA RECORRIDO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COORDENADOR-GERAL DE PERICIAS PREVIDENCIARIAS DO MINISTERIO DA ECONOMIA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 5 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
05/04/2022 18:19

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 18:19

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:50

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:40

Recebidos os autos
05/04/2022 16:40

Juntada de informação de prevenção negativa
07/06/2021 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/06/2021 18:53

Juntada de Informação
06/06/2021 10:53

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 14:52

Juntada de manifestação
19/05/2021 14:00

Conclusos para despacho
19/05/2021 14:00

Juntada de Certidão
18/05/2021 08:22

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.
28/04/2021 04:33

Decorrido prazo de ALDERICE NAZARO DE SOUSA BATISTA em 27/04/2021 23:59.
25/03/2021 14:53

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 03:06

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS em 22/03/2021 23:59.
22/03/2021 20:02

Concedida a Segurança
22/03/2021 09:14

Conclusos para julgamento
22/03/2021 09:14

Cancelada a movimentação processual
22/03/2021 09:14

Cancelada a movimentação processual
22/03/2021 09:05

Juntada de Certidão
19/03/2021 00:40

Decorrido prazo de COORDENADOR-GERAL DE PERICIAS PREVIDENCIARIAS DO MINISTERIO DA ECONOMIA em 18/03/2021 23:59.
18/03/2021 14:29

Juntada de manifestação
11/03/2021 10:43

Juntada de manifestação
09/03/2021 10:52

Juntada de petição intercorrente
06/03/2021 16:27

Mandado devolvido cumprido
06/03/2021 16:27

Juntada de diligência
04/03/2021 08:28

Mandado devolvido cumprido
04/03/2021 08:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/03/2021 19:19

Juntada de diligência
02/03/2021 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2021 10:09

Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2021 11:08

Expedição de Mandado.
01/03/2021 11:05

Expedição de Mandado.
01/03/2021 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 10:56

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2021 13:32

Conclusos para decisão
22/02/2021 17:55

Juntada de emenda à inicial
22/01/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 21:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 15:21

Conclusos para despacho
08/01/2021 09:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
08/01/2021 09:20

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2021 18:16

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2021 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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