26/08/2022 23:37

Baixa Definitiva
26/08/2022 23:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
21/07/2022 15:13

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2022 13:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2022 19:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA
20/04/2022 08:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/04/2022 08:16

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
07/04/2022 16:05

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/04/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Trata-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio passivo necessário da Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora S/A, na medida em que, embora seja possível reconhecer a responsabilidade solidária da CEF, com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, é certo que o seguro em questão é operacionalizado pela Caixa Seguradora S/A, sendo que a decisão proferida nestes autos refletirá diretamente nesta.

Outro ponto a ser discutido é o fato de que não ocorreu o trânsito em julgado, de forma que não há que se falar, neste momento, de execução de sentença.

Dessa forma, defiro o levantamento pela CAIXA SEGURADORA S/A, por meio de transferência para sua conta, do valor depositado em conta judicial (data de registro de 20/07/2021), devendo a transferência ser feita para a conta bancária, informada em petição de 20/07/2021.

Através de petição de 28/01/2022 a autora informa que o seu nome ainda consta de cadastro de devedores, contrariando a tutela deferida em sentença de 02/09/2019.

Dessa forma, devem os réus serem intimados para que, no prazo máximo de cinco dias, providenciem a retirada do nome da autora do cadastro de devedores, sob pena de multa de cem reais por dia de descumprimento.

Dessa forma: a) Publique-se, registre-se e intimem-se, na forma e com as cautelas legais, a sentença de embargos; b) Oficie-se à Caixa para que providencie a transferência do valor depositado em Juízo para a Caixa Seguradora; c) Intimem-se os réus para, no prazo máximo de cinco dias, retirem o nome da autora do cadastro de devedores.

Cumpra-se.

Belo Horizonte (MG), data de registro.

CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO Juíza Federal
05/04/2022 18:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
05/04/2022 18:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/03/2022 13:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
29/03/2022 13:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PAULO SERGIO VIANA FERREIRA
29/03/2022 13:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEUSLENE SANTOS ALMEIDA VIANA
22/03/2022 17:58

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - EMBARGOS
22/03/2022 17:57

CONCLUSOS: PARA DECISAO - EMBARGOS
22/03/2022 17:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
28/01/2022 21:22

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
28/01/2022 18:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2021 15:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
28/10/2021 15:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PAULO SERGIO VIANA FERREIRA
28/10/2021 15:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEUSLENE SANTOS ALMEIDA VIANA
19/10/2021 15:08

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
31/08/2021 09:29

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
20/07/2021 19:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2021 16:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2021 16:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2021 14:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2021 08:41

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/04/2021 14:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
30/04/2021 14:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PAULO SERGIO VIANA FERREIRA
30/04/2021 14:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEUSLENE SANTOS ALMEIDA VIANA
28/04/2021 19:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
20/04/2021 14:14

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
11/03/2021 15:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
26/10/2020 10:58

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/10/2020 11:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
24/08/2020 14:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2020 14:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/08/2020 14:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2020 14:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/07/2020 10:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2020 10:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/07/2020 08:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
13/07/2020 08:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PAULO SERGIO VIANA FERREIRA
13/07/2020 08:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEUSLENE SANTOS ALMEIDA VIANA
12/07/2020 17:32

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
07/07/2020 13:43

CONCLUSOS: PARA DECISAO
07/07/2020 12:43

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ
01/07/2020 13:01

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
01/07/2020 11:53

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
01/07/2020 11:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/07/2020 11:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2020 11:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/06/2020 19:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
16/06/2020 18:54

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
16/06/2020 12:46

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
16/06/2020 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/06/2020 10:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/05/2020 09:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
20/05/2020 09:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
20/05/2020 09:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/02/2020 18:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
19/02/2020 15:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
25/11/2019 15:19

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
11/11/2019 13:41

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
11/11/2019 13:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019 13:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/10/2019 14:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
25/09/2019 18:03

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
05/09/2019 14:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
05/09/2019 14:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PAULO SERGIO VIANA FERREIRA
05/09/2019 14:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEUSLENE SANTOS ALMEIDA VIANA
03/09/2019 13:22

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
15/07/2019 14:06

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
09/07/2019 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/07/2019 14:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/06/2019 13:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
10/06/2019 15:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
29/04/2019 14:10

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
29/04/2019 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/04/2019 13:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/03/2019 17:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
27/03/2019 13:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
11/02/2019 13:23

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
06/02/2019 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/02/2019 17:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/12/2018 07:19

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2018 07:18

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2018 18:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PAULO SERGIO VIANA FERREIRA
04/12/2018 18:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEUSLENE SANTOS ALMEIDA VIANA
04/12/2018 18:43

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/12/2018 18:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/10/2018 13:49

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
10/10/2018 08:57

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
09/10/2018 09:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/10/2018 06:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
21/09/2018 10:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
09/07/2018 13:40

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
29/06/2018 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/06/2018 14:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/06/2018 02:33

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2018 02:54

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2018 16:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PAULO SERGIO VIANA FERREIRA
23/05/2018 16:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEUSLENE SANTOS ALMEIDA VIANA
23/05/2018 16:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
23/05/2018 16:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/05/2018 16:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2018 16:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/05/2018 10:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2018 15:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
04/04/2018 13:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
27/11/2017 13:09

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
22/11/2017 17:45

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
22/11/2017 17:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/11/2017 12:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2017 12:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/11/2017 08:13

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/11/2017 08:13

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2017 15:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PAULO SERGIO VIANA FERREIRA
19/10/2017 15:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEUSLENE SANTOS ALMEIDA VIANA
19/10/2017 15:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/10/2017 15:53

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
19/10/2017 15:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/09/2017 16:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
01/09/2017 12:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2017 12:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/08/2017 07:01

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2017 07:00

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2017 07:00

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2017 07:00

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2017 15:55

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
14/08/2017 15:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
14/08/2017 15:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PAULO SERGIO VIANA FERREIRA
14/08/2017 15:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEUSLENE SANTOS ALMEIDA VIANA
14/08/2017 15:52

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
08/08/2017 18:44

CONCLUSOS: PARA DECISAO
20/07/2017 14:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2017 14:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/07/2017 16:18

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2017 16:18

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/06/2017 17:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PAULO SERGIO VIANA FERREIRA
23/06/2017 17:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEUSLENE SANTOS ALMEIDA VIANA
20/06/2017 19:14

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/06/2017 17:52

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/06/2017 17:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/06/2017 11:56

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
14/06/2017 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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