TRF1 - 0002543-75.2009.4.01.3304
1ª instância - 24ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002543-75.2009.4.01.3304 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269 EXECUTADO: HELIO RIBEIRO BRITO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 26 da Lei n. 8.630/1980, sem ônus para as partes.
Não constam dos autos notícias de restrições incidentes sobre valores da parte executada, tampouco de Carta Precatória expedida.
Atente a Secretaria para eventual renúncia do(a) exequente à intimação e ao prazo recursal, o que fica desde já deferido.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Custas ex lege.
Sem honorários.
Publique-se, se necessário.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Salvador, data preenchida automaticamente. -
11/10/2022 14:17
Arquivado Definitivamente
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11/10/2022 14:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/10/2022 14:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/09/2022 08:09
Processo devolvido à Secretaria
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30/09/2022 08:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/09/2022 15:54
Conclusos para julgamento
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01/06/2022 16:12
Juntada de pedido de desistência da ação
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31/05/2022 02:35
Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO BRITO em 30/05/2022 23:59.
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12/04/2022 13:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.
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12/04/2022 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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11/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0002543-75.2009.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269 POLO PASSIVO:HELIO RIBEIRO BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO RIBEIRO BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 9 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) -
09/04/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2022 16:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/04/2022 16:16
Juntada de volume
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08/04/2022 18:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/09/2021 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2020 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 05/2014. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
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04/05/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
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20/04/2020 15:14
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
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23/09/2013 09:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 05/2014
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22/05/2013 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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20/05/2013 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/05/2013 09:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/05/2013 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
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25/03/2013 00:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS
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01/03/2013 10:02
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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27/11/2012 15:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR AR DA CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA ÀS FLS.
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27/11/2012 10:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/06/2012 14:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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23/05/2012 16:15
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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24/04/2012 11:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/04/2012 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE: MANIFESTA-SE ACERCA DOS FUNDAMENTOS DE FIXAÇÃO E MAJORAÇÃO DOS VALORES
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27/03/2012 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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23/03/2012 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/03/2012 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/02/2012 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/02/2012 18:35
Conclusos para despacho
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27/02/2012 16:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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01/12/2011 11:26
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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11/11/2011 19:39
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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03/11/2011 10:39
CitaçãoORDENADA
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29/07/2011 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/07/2011 08:00
Conclusos para despacho
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24/03/2010 11:26
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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22/03/2010 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/03/2010 13:05
Conclusos para despacho
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24/11/2009 18:20
INICIAL AUTUADA
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24/11/2009 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2009 16:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2020
Ultima Atualização
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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