11/09/2025 13:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 13:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/03/2025 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: MGBHTR03C
29/01/2025 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2024 16:52

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/07/2024 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 19:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/06/2024 10:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/06/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 16:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/06/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 16:34

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO MEIRELES - CPF: *49.***.*74-15 (AUTOR)
05/06/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/03/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
12/03/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 16:53

Juntado(a) - Decisão
11/03/2024 16:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 14:20, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.
11/03/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/03/2024 22:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/02/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:18

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
19/02/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 14:20, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.
06/02/2024 20:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/01/2024 18:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/01/2024 18:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/01/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 18:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/08/2023 22:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/08/2023 11:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/07/2023 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 05:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/07/2023 13:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/01/2023 09:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/01/2023 09:45

Recebidos os autos
24/01/2023 09:45

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
17/01/2023 18:33

Juntado(a) - Juntada de Informação
17/01/2023 18:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
17/01/2023 18:33

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
30/12/2022 09:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/11/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2022 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.
16/09/2022 15:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/08/2022 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 21:26

Juntado(a) - Petição Inicial
03/07/2022 19:40

Juntado(a) - Certidão
03/07/2022 19:40

Juntado(a) - Petição Inicial
30/05/2022 11:10

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/05/2022 10:59

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
25/05/2022 15:04

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
27/04/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 25/05/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGIVANO FIORINDO ).
09/12/2020 16:38

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR
04/11/2020 09:24

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
04/11/2020 09:24

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
27/10/2020 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIO MEIRELES
27/10/2020 12:57

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/10/2020 14:09

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/10/2020 14:38

Juntado(a) - DESPACHO VISTA AUTOR + REC REC RÉU
21/10/2020 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/08/2020 18:22

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA PLENUS
06/08/2020 18:22

Juntado(a) - COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/08/2020 18:22

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22875034
27/07/2020 05:49

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AUTOR
27/07/2020 05:49

Juntado(a) - PETIÇÃO AUTOR - BENEFICIO NÃO IMPLANTADO
27/07/2020 05:49

Juntado(a) - CONTRARRAZÕES DA PARTE AUTORA
27/07/2020 05:49

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22843675
16/07/2020 22:35

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INSS
16/07/2020 22:35

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DO INSS
16/07/2020 22:35

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22823630
13/07/2020 10:16

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
13/07/2020 10:16

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
01/07/2020 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
01/07/2020 09:33

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/07/2020 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/07/2020 09:30

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/07/2020 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIO MEIRELES
01/07/2020 09:30

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/06/2020 20:28

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
30/06/2020 11:16

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE
25/06/2020 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
25/06/2020 12:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
22/06/2020 13:43

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
22/06/2020 13:40

Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
05/05/2020 09:05

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
04/05/2020 17:26

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
04/05/2020 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
02/05/2020 14:08

Juntado(a) - DESPACHO CONTADORIA
02/12/2019 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
12/11/2019 18:18

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
12/11/2019 16:02

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22181285
12/11/2019 16:02

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22181285
24/10/2019 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
24/10/2019 10:09

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/10/2019 14:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/10/2019 14:17

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - CIT INSS.
09/10/2019 15:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/10/2019 17:45

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
04/10/2019 17:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
02/10/2019 18:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CALCULO RMI DOCUMENTOS DA INICIAL
02/10/2019 18:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RELATORIO DO TEMPO DE CONTRIBUICAO DOCUMENTOS DA INICIAL
02/10/2019 18:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE BAIXA EMPRESAS DOCUMENTOS DA INICIAL
02/10/2019 18:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS DOCUMENTOS DA INICIAL
02/10/2019 18:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS DOCUMENTOS DA INICIAL
02/10/2019 18:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO 2 DOCUMENTOS DA INICIAL
02/10/2019 18:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL
02/10/2019 18:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO DOCUMENTOS DA INICIAL
02/10/2019 18:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL
02/10/2019 18:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO DOCUMENTOS DA INICIAL
02/10/2019 18:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
02/10/2019 18:23

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22003486

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
22/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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