TRF6 - 1001601-70.2021.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELISA DE FRANCA MARINHO GOMES BARRETO

CPF *53.***.*90-17

Advogados

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB: 151711/MG

CPF *94.***.*09-07

Polo Passivo

Partes

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ: 03.466.623/0002-23

REITOR DA FACULDADE DE MINAS GERAIS - FAMINAS - BH

REITOR DA FACULDADE DE MINAS GERAIS - FAMINAS - BH - LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

KARINA TEIXEIRA MAIA

OAB: 70843/MG

CPF *77.***.*73-53

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA

OAB: 58484/MG

CPF *86.***.*88-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 04/09/2025 22:51

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 29/08/2025 06:21

    Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 13,24 em 26/8/2025 Número de referência: 1375802

  • 26/08/2025 17:19

    Juntada de Petição

  • 14/08/2025 03:31

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 13/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 12/08/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 17:22

    Despacho

  • 21/11/2024 19:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/08/2024 19:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 19/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 16:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2024 16:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISA DE FRANCA MARINHO GOMES BARRETO em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 20/09/2022 23:59.

  • 29/07/2022 17:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 11:32

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 29/06/2022 11:32

    Juntado(a) - Informação

  • 29/06/2022 11:32

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 17/05/2022 13:59

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 11/05/2022 15:25

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 11/05/2022 15:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/05/2022 14:39

    Juntado(a) - Acórdão

  • 10/05/2022 17:39

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 12/04/2022 18:13

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 12/04/2022 18:04

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 14/01/2022 13:33

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 11/01/2022 22:56

    Juntado(a) - Intimação

  • 11/01/2022 10:19

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 11/01/2022 10:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/11/2021 18:49

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 26/11/2021 18:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/09/2021 03:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISA DE FRANCA MARINHO GOMES BARRETO em 14/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REITOR DA FACULDADE DE MINAS GERAIS - FAMINAS - BH em 09/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 11:13

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 11:13

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 16/08/2021 15:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2021 17:38

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 17:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 17:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 17:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/08/2021 15:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/08/2021 18:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 18:23

    Concedida a Segurança - Concedida a Segurança a ELISA DE FRANCA MARINHO GOMES BARRETO - CPF: *53.***.*90-17 (IMPETRANTE)

  • 24/05/2021 09:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 24/05/2021 09:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/04/2021 20:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISA DE FRANCA MARINHO GOMES BARRETO em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 20:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISA DE FRANCA MARINHO GOMES BARRETO em 15/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 12:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 07:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 05:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 03:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 19:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 14:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 09/04/2021 23:59.

  • 04/04/2021 12:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 09:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 11:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 17:54

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 12/03/2021 11:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 11:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 11:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 15:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/03/2021 18:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/03/2021 18:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 18:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/03/2021 01:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 02:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REITOR DA FACULDADE DE MINAS GERAIS - FAMINAS - BH em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 02:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 25/02/2021 23:59.

  • 08/02/2021 18:11

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 08/02/2021 18:11

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 08/02/2021 18:09

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 08/02/2021 18:09

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 05/02/2021 15:53

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 03/02/2021 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2021 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2021 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 12:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/02/2021 12:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/01/2021 17:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 08:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 08:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/01/2021 16:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 16:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/01/2021 14:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 22:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 22:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/01/2021 17:10

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 18/01/2021 17:10

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/01/2021 16:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2021 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2021 16:11

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diploma • Arquivo

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