TRF1 - 0003521-10.2009.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOSE CAETANO DA SILVA

CPF *94.***.*13-49

Advogados

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 22:31

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 22:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/11/2020 20:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/02/2011 17:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/02/2011 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/02/2011 14:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 04/02/2011 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2010 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 14:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/12/2010 15:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

  • 11/11/2010 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/11/2010 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/11/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/11/2010 14:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/11/2010 14:52

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 03/11/2010 14:52

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - SALVO NA PARTE QUE RATIFICOU OS TERMOS DA DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA

  • 03/11/2010 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2010 14:51

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2010 18:01

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 15/10/2010 18:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIÃO

  • 13/10/2010 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 10:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/08/2010 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/07/2010 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2010 15:43

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 22/06/2010 15:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APRESENTADA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/05/2010 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/05/2010 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/05/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/05/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/05/2010 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2010 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 04/05/2010 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/05/2010 17:47

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - APRESENTADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/05/2010 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNICÍPIO DE UBERLÃNDIA PRESTA INFORMAÇÃO NOS AUTOS

  • 19/04/2010 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/04/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/03/2010 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/03/2010 15:55

    RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.

  • 19/03/2010 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/03/2010 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2010 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 17:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/02/2010 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/02/2010 16:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/01/2010 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A AGU MANIFESTA NOS AUTOS

  • 27/01/2010 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 11:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNICÍPIO DE UBERLÃNDIA PRESTA INFORMAÇÃO NOS AUTOS

  • 03/12/2009 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE Nº 130 DE 03/12/200.

  • 01/12/2009 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/10/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/10/2009 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2009 13:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELO MPF

  • 03/09/2009 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2009 13:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/08/2009 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O ESTADO DE MG REQUER CADASTRAMENTO DE ADVOGADO

  • 13/08/2009 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2009 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2009 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2009 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/07/2009 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A AGU PRESTA INFORMAÇÃO NOS AUTOS

  • 17/07/2009 15:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

  • 17/07/2009 15:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELA AGU

  • 17/07/2009 15:46

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - APRESENTADO PELA AGU

  • 17/07/2009 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UFU PRESTA INFORMAÇÃO NOS AUTOS

  • 06/07/2009 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/07/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/07/2009 14:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) MARCELO SIMÃO FERREIRA

  • 06/07/2009 14:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MARCELO SIMÃO FERREIRA

  • 06/07/2009 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO PROCURADOR DA AGU

  • 06/07/2009 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/07/2009 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/06/2009 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2009 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2009 18:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2009 18:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2009 17:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2009 17:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2009 17:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2009 17:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2009 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/05/2009 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2009 17:18

    CitaçãoORDENADA

  • 21/05/2009 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 21/05/2009 14:24

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2009 14:24

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 20/05/2009 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - união federal

  • 20/05/2009 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) município de uberlandia

  • 20/05/2009 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) união federal

  • 20/05/2009 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - entrega de autos ao perito

  • 20/05/2009 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 15:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERICIA EM 19/05/2009, 18 HORAS

  • 18/05/2009 15:04

    TELEX / FAX EXPEDIDO - CEMAN DE BH

  • 18/05/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2009 15:03

    OFICIO EXPEDIDO - DIRETOR CLÍNICO DO HCU E CEMAN BH

  • 18/05/2009 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA AGU, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, ESTADO MG E PERITO

  • 18/05/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DIRETOR CLÍNICO DO HCU

  • 18/05/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/05/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/05/2009 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2009 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA APRESENTA QUESITOS

  • 18/05/2009 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU NÃO APRESENTARÁ QUESITOS/ASSISTENTE TÉCNICO

  • 18/05/2009 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - perito designa perícia

  • 15/05/2009 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2009 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O DR CLAUDIO CECCON

  • 15/05/2009 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONTUÁRIO MÉDICO

  • 15/05/2009 18:33

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - NOMEADO DR CLÁUDIO CECCON

  • 15/05/2009 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2009 18:33

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2009 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - PERITO DECLINOU

  • 15/05/2009 18:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

  • 15/05/2009 18:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/05/2009 16:33

    TELEX / FAX EXPEDIDO - CEMAN BH

  • 14/05/2009 16:31

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO CEMAN BH, VIA FAC SÍMILE

  • 14/05/2009 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2009 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU, MUNICÍPIO, ESTADO MG, PERITO

  • 14/05/2009 16:30

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - nomeado Dr. César A. S. Rosa

  • 14/05/2009 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2009 16:29

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2009 21:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2009 21:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2009 21:12

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - 2 vezes o valor maximo da Tabela II - Res. 558/ CJF.

  • 13/05/2009 21:11

    PERICIA PERITO NOMEADO - Medico Cardiologista Dr. Roberto Botelho.

  • 13/05/2009 21:10

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/05/2009 21:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2009 21:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2009 21:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 13/05/2009 21:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete.

  • 13/05/2009 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ordenada realizacao de pericia medica em carater de urgência.

  • 13/05/2009 18:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2009 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do distribuidor.

  • 13/05/2009 17:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/05/2009 17:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2009

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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