TRF1 - 0004739-92.2017.4.01.3900

1ª instância - 11ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

YVES DA CONCEICAO REBELO MASCARENHAS

CPF *90.***.*23-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

IESAM E/OU ESTACIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SIMONE MARIA DA CONCEICAO REBELO

CPF *27.***.*38-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 21:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 00:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 12:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0004739-92.2017.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: YVES DA CONCEICAO REBELO MASCARENHAS POLO PASSIVO:IESAM E/OU ESTACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IESAM E/OU ESTACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 8 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0004739-92.2017.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: YVES DA CONCEICAO REBELO MASCARENHAS POLO PASSIVO:IESAM E/OU ESTACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IESAM E/OU ESTACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 18 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0004739-92.2017.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: YVES DA CONCEICAO REBELO MASCARENHAS POLO PASSIVO:IESAM E/OU ESTACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IESAM E/OU ESTACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 19 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0004739-92.2017.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: YVES DA CONCEICAO REBELO MASCARENHAS POLO PASSIVO:IESAM E/OU ESTACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IESAM E/OU ESTACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 5 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/07/2022 11:48

    Juntada de outras peças

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0004739-92.2017.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: YVES DA CONCEICAO REBELO MASCARENHAS POLO PASSIVO:IESAM E/OU ESTACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IESAM E/OU ESTACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0004739-92.2017.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: YVES DA CONCEICAO REBELO MASCARENHAS POLO PASSIVO:IESAM E/OU ESTACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IESAM E/OU ESTACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 30 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2022 15:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/05/2022 15:51

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/05/2022 22:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/04/2022 08:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: Defere-se o requerido.

    Sendo assim, determina-se que a ré promova, no prazo de 5 dias, os atos necessários para efetuar a matrícula da parte autora no semestre vigente e nos semestres subsequentes, ressalvadas as hipóteses de fatos estranhos à causa de pedir do referido processo.

    Em caso de não cumprimento da decisão, fica estipulada multa de R$ 100,00, por dia de descumprimento, limitada a R$ 3.000,00.

    No mesmo (5 dias), a ré deverá se manifestar acerca do pedido de exclusão de débitos solicitados pela parte autora, conforme petição em 11/11/2021.

  • 26/04/2022 15:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

  • 26/04/2022 15:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

  • 31/03/2022 07:58

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2022 11:22

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 11/11/2021 08:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2021 11:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - YVES DA CONCEICAO REBELO MASCARENHAS

  • 21/09/2021 16:14

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/09/2021 18:17

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/09/2021 21:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2021 13:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 06/07/2021 10:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - YVES DA CONCEICAO REBELO MASCARENHAS

  • 06/07/2021 10:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

  • 17/06/2021 10:32

    INSPECAO JUDICIAL: REALIZADA

  • 17/06/2021 10:31

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2021 16:11

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/04/2021 10:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2021 11:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - YVES DA CONCEICAO REBELO MASCARENHAS

  • 12/03/2021 10:39

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/02/2021 23:15

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/02/2021 14:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2020 11:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2020 22:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2020 11:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - YVES DA CONCEICAO REBELO MASCARENHAS

  • 19/10/2020 16:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2020 16:03

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/10/2020 20:38

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/08/2020 22:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2020 10:08

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/08/2020 14:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - YVES DA CONCEICAO REBELO MASCARENHAS

  • 12/08/2020 14:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

  • 12/08/2020 14:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 12/08/2020 12:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2020 08:58

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2020 13:51

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 12/03/2020 15:51

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2020 14:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2020 14:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2020 11:27

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2020 13:50

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 13/02/2020 11:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2020 10:30

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/02/2020 13:59

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/11/2019 14:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

  • 04/11/2019 13:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 09:37

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/10/2019 16:12

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 11/10/2019 14:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 13/09/2019 15:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 10:05

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2019 13:36

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 06/08/2019 17:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2019 15:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2019 14:09

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 17/06/2019 13:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 28/05/2019 11:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2019 11:43

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/05/2019 16:13

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/03/2019 15:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/03/2019 16:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 19/03/2019 15:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2019 18:42

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/03/2019 15:07

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/02/2019 13:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 13:22

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/12/2018 13:57

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 14/12/2018 13:57

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/12/2018 13:57

    DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE

  • 13/12/2018 08:45

    DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO

  • 11/12/2018 18:58

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/12/2018 09:57

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/12/2018 14:28

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 21/08/2017 10:03

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 21/08/2017 09:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 15:33

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 17/08/2017 09:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/08/2017 14:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2017 12:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2017 12:00

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2017 12:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 09:05

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 19/07/2017 09:01

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 19/07/2017 08:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 16:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 08:28

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/07/2017 11:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 09/06/2017 09:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2017 16:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 13:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2017 14:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2017 14:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

  • 26/05/2017 08:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 26/05/2017 08:05

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/05/2017 18:24

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 25/04/2017 09:20

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - FACULDADE

  • 25/04/2017 09:19

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - PF/PA

  • 06/03/2017 11:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2017 10:46

    CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

  • 23/02/2017 10:20

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 22/02/2017 11:23

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

  • 21/02/2017 11:28

    CitaçãoORDENADA

  • 21/02/2017 11:27

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2017 15:07

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2017 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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