18/10/2022 13:36

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 12:51

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 12:51

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 08:16

Decorrido prazo de ANA KELLY PANTOJA CARVALHO em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:00

Conclusos para decisão
13/08/2022 02:21

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : OMAR BELLOTTI FERREIRA Juiz Substituto : RODRIGO MENDES CERQUEIRA Dir.

Secret. : MARA LIMA DUARTE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO (x) EDITAL DE CITAÇÃO 0007546-39.2018.4.01.3904 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GIANA DA SILVA OLIVEIRA e outros (5) Advogado do(a) REU: MARIA AMELIA DELGADO VIANA - PA5522 Advogado do(a) REU: ISABELA SANTANA DA SILVA - PA013345 Advogado do(a) REU: BRUNO RODRIGUES NUNES - PA29796 Advogados do(a) REU: AUGUSTO DOMINGUES DAS NEVES - PA005124, WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS - PA18934 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : EDITAL de CITAÇÃO (arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008) PRAZO: 15 dias O doutor OMAR BELLOTTI FERREIRA, JUIZ FEDERAL da VARA ÚNICA da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA de CASTANHAL, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citada a ré ANA KELLY PANTOJA CARVALHO, brasileira, nascida em 12/06/1984, filha de Roberto Francisco de Oliveira Carvalho e Maria José Pantoja Carvalho, inscrita no CPF nº *62.***.*03-49, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acusada pelo crime previsto no art. 312, caput, c/c art. 30, ambos do Código Penal, para tomar ciência dos fatos que lhe são imputadas na denúncia e apresentar resposta, por escrito, nos termos dos arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, no prazo de 10 (dez) dias.

O prazo para a apresentação da defesa começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do responsável legal ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.

E, para chegar ao conhecimento da acusada, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – EDJF1 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

DADO E PASSADO nesta cidade de CASTANHAL/PA, 18 de julho de 2022.

Eu, Mara Lima Duarte, diretora de secretaria, subscrevi.
10/08/2022 10:55

Juntada de Certidão
10/08/2022 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2022 15:41

Expedição de Edital.
01/07/2022 14:16

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 18:06

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 18:06

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 18:06

Proferida decisão interlocutória
30/06/2022 11:38

Conclusos para decisão
28/06/2022 13:35

Juntada de parecer
08/06/2022 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 14:06

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:50

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 14:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/05/2022 09:58

Juntada de substabelecimento
12/05/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2022 00:51

Decorrido prazo de TEDINEI GOMES FARIAS em 06/05/2022 23:59.
29/04/2022 08:27

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : OMAR BELLOTTI FERREIRA Juiz Substituto : RODRIGO MENDES CERQUEIRA Dir.

Secretaria. : MARA LIMA DUARTE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO (X)EDITAL 0007546-39.2018.4.01.3904 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GIANA DA SILVA OLIVEIRA e outros (5) Advogado do(a) REU: MARIA AMELIA DELGADO VIANA - PA5522 Advogado do(a) REU: AUGUSTO DOMINGUES DAS NEVES - PA005124 Advogado do(a) REU: ISABELA SANTANA DA SILVA - PA013345 Advogado do(a) REU: BRUNO RODRIGUES NUNES - PA29796 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : O doutor OMAR BELLOTTI FERREIRA, JUIZ FEDERAL da VARA ÚNICA da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA de CASTANHAL, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado o réu TEDINEI GOMES FARIAS, filho de Raimundo Rodrigues Farias e Marielza Gomes Farias, nascido em 12/10/1973, RG:2111938 PC/PA, CPF:380.937.152.15, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acusado pelo crime previsto no art. 312, caput, c/c art. 30, ambos do Código Penal, para tomar ciência dos fatos que lhe são imputadas na denúncia e apresentar resposta, por escrito, nos termos dos arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, no prazo de 10 (dez) dias.

O prazo para a apresentação da defesa começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do responsável legal ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.

E, para chegar ao conhecimento do acusado, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – EDJF1 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

DADO E PASSADO nesta cidade de CASTANHAL/PA, 20 de abril de 2022.

Eu, Mara Lima Duarte, diretora de secretaria, subscrevi.
27/04/2022 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 10:49

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:34

Expedição de Edital.
20/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
31/03/2022 18:37

Expedição de Mandado.
25/03/2022 15:22

Juntada de outras peças
03/03/2022 15:36

Juntada de defesa prévia
23/02/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 00:19

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 00:19

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 00:19

Proferida decisão interlocutória
22/02/2022 08:46

Conclusos para despacho
30/11/2021 12:31

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 10:31

Juntada de diligência
09/11/2021 13:04

Decorrido prazo de NATALINA GONCALVES DE MORAES DE SALES em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 13:03

Decorrido prazo de RAPHAELLA FERREIRA NORONHA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 13:01

Decorrido prazo de GIANA DA SILVA OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:58

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:13

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:22

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:40

Juntada de parecer
22/10/2021 13:22

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:10

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2021 09:53

Mandado devolvido para redistribuição
09/10/2021 09:53

Juntada de diligência
06/10/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 16:35

Juntada de diligência
06/10/2021 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 16:06

Juntada de diligência
06/10/2021 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 08:10

Juntada de diligência
05/10/2021 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 09:31

Juntada de Certidão
01/10/2021 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 01:34

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:33

Decorrido prazo de NATALINA GONCALVES DE MORAES DE SALES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:35

Decorrido prazo de GIANA DA SILVA OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:13

Decorrido prazo de RAPHAELLA FERREIRA NORONHA em 28/09/2021 23:59.
06/09/2021 17:25

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 09:32

Juntada de Certidão
02/09/2021 09:18

Juntada de Certidão
31/08/2021 12:55

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 11:29

Juntada de procuração/habilitação
23/07/2021 17:16

Juntada de petição intercorrente
22/07/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 12:21

Juntada de contestação
07/05/2021 16:21

Decorrido prazo de RAPHAELLA FERREIRA NORONHA em 06/05/2021 23:59.
02/05/2021 12:05

Juntada de resposta à acusação
29/04/2021 16:38

Mandado devolvido cumprido
29/04/2021 16:38

Juntada de diligência
28/04/2021 19:57

Mandado devolvido sem cumprimento
28/04/2021 19:57

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/04/2021 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 11:34

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:26

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:16

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:01

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:01

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:01

Expedição de Mandado.
12/04/2021 10:52

Expedição de Mandado.
12/04/2021 10:31

Juntada de volume
06/04/2021 07:37

Decorrido prazo de GIANA DA SILVA OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 07:10

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA em 05/04/2021 23:59.
22/03/2021 16:10

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 19:49

Juntada de Certidão
19/03/2021 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 14:39

Conclusos para despacho
17/03/2021 14:03

Decorrido prazo de TEDINEI GOMES FARIAS em 12/08/2020 23:59.
17/03/2021 14:03

Decorrido prazo de RAPHAELLA FERREIRA NORONHA em 12/08/2020 23:59.
17/03/2021 14:03

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA em 12/08/2020 23:59.
17/03/2021 14:03

Decorrido prazo de GIANA DA SILVA OLIVEIRA em 12/08/2020 23:59.
17/03/2021 14:02

Decorrido prazo de NATALINA GONCALVES DE MORAES DE SALES em 12/08/2020 23:59.
17/03/2021 14:02

Decorrido prazo de ANA KELLY PANTOJA CARVALHO em 12/08/2020 23:59.
23/01/2021 00:24

Decorrido prazo de GIANA DA SILVA OLIVEIRA em 21/01/2021 23:59.
17/12/2020 14:00

Mandado devolvido cumprido
17/12/2020 14:00

Juntada de diligência
09/12/2020 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2020 14:12

Juntada de e-mail
17/11/2020 18:42

Juntada de Parecer
17/11/2020 10:05

Juntada de Certidão
16/11/2020 19:13

Juntada de petição intercorrente
13/11/2020 11:07

Juntada de resposta à acusação
12/11/2020 09:57

Expedição de Mandado.
12/11/2020 09:38

Expedição de Mandado.
12/11/2020 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 09:13

Juntada de documentos diversos
12/11/2020 08:56

Juntada de documentos diversos
22/10/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 10:12

Conclusos para despacho
22/10/2020 10:07

Restituídos os autos à Secretaria
22/10/2020 10:07

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/10/2020 10:01

Juntada de Certidão
22/10/2020 09:46

Juntada de documentos diversos
10/07/2020 10:34

Juntada de Petição intercorrente
09/07/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 10:58

Juntada de Certidão
09/07/2020 10:52

Juntada de Certidão de processo migrado
09/07/2020 10:49

Juntada de volume
06/05/2020 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/02/2020 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2020 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2020 15:21

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2020 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/01/2020 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2020 12:24

Conclusos para despacho
16/01/2020 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPº 2809
20/11/2019 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2019 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2019 14:09

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2019 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/11/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2019 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2019 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
14/10/2019 17:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/10/2019 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2019 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2019 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF
06/08/2019 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/08/2019 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2812
05/08/2019 17:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2811
05/08/2019 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2810
05/08/2019 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2809
22/07/2019 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2019 00:00

Conclusos para despacho
18/07/2019 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2019 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2019 15:15

CARGA: RETIRADOS MPF
26/06/2019 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/06/2019 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2019 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
09/04/2019 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
14/03/2019 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2019 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/02/2019 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2019 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF
07/02/2019 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/01/2019 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 445
31/01/2019 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 444
31/01/2019 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 443
15/01/2019 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/01/2019 09:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2018 09:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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