TRF1 - 0000398-56.1989.4.01.3301

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

IAPAS/CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO JOSE DA CRUZ

CPF *70.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus BA PROCESSO: 0000398-56.1989.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO JOSE DA CRUZ SENTENÇA A parte exequente, representada nos autos por seu procurador, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL pretendendo a satisfação de créditos constituídos na(s) CDA(s) constante(s) dos autos.

    Certificada a permanência dos autos em arquivo provisório por mais de 05 (cinco) anos, a exequente requereu a extinção da presente execução em razão da prescrição intercorrente. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    A súmula 314 do STJ estabelece, verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente”.

    Ante o exposto, na esteira desse entendimento, tendo a execução fiscal permanecido suspensa por mais de 05 anos, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRESENTE EXECUÇÃO, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos dos arts. 487, inciso II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

    O exequente renunciou ao prazo recursal.

    Sem custas.

    Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.

    Intime(m)-se.

    Ilhéus/BA, data infra. (assinado digitalmente) Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA

  • 15/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de JOAO JOSE DA CRUZ em 14/06/2022 23:59.

  • 04/05/2022 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 01:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000398-56.1989.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO JOSE DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO JOSE DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 22 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 09:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2022 09:38

    Juntada de volume

  • 18/10/2021 10:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 70

  • 26/04/2017 14:38

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 26/09/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2016 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2016 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2016 14:07

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 29/08/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2016 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2016 16:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/05/2011 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2011 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 13/12/2010 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2010 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2010 19:05

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2010 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 13:17

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 02/08/2010 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2010 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 09/03/2010 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2010 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2009 16:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 29/06/2009 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2009 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2009 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2009 12:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2008 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 14:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 21/11/2008 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2008 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2008 19:35

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2008 12:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/09/2008 12:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/01/2008 16:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/12/2007 20:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2007 20:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 10:33

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 03/12/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 22/11/2007 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2007 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 11/11/2007

  • 09/11/2007 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 09/11/2007

  • 05/11/2007 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/10/2007 14:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENT. DE 11102007 REG NO LIVRO 240 A I

  • 10/10/2007 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/05/2007 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 13/04/2007 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2007 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2007 13:50

    Conclusos para despacho

  • 09/05/1997 15:58

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - JMM

  • 30/07/1996 16:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 260497 DESDE 290496

  • 26/04/1996 15:24

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - S/PETICAO

  • 12/04/1996 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/1996 18:01

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/1996 17:34

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ DESPACHO

  • 09/04/1996 09:44

    Conclusos para despacho - NO GAB

  • 02/04/1996 16:23

    AGUARDANDO - MOV.PROC.

  • 18/03/1996 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 8910003600

  • 14/03/1996 18:55

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/DESPACHO

  • 13/03/1996 12:43

    Conclusos para despacho - NO GAB

  • 08/03/1996 15:24

    AGUARDANDO - MOV.PROC.

  • 24/01/1996 18:44

    AGUARDANDO PRAZO - 040396

  • 18/01/1996 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - 2501

  • 13/12/1995 00:00

    AGUARDANDO - AG. ASSINATURA

  • 07/11/1995 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ASG

  • 30/10/1995 00:00

    Conclusos para despacho - ASG

  • 04/10/1995 18:33

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ASG

  • 28/09/1995 00:00

    Conclusos para despacho - ASG

  • 01/08/1995 16:00

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/1995 18:28

    Conclusos para despacho - ASG

  • 26/12/1989 16:45

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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