TRF1 - 0002132-69.1994.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 10:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/06/2022 00:35

    Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES em 14/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 21:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 03:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0002132-69.1994.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCILIA GORDILHO DUARTE GUIMARAES - BA13778 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES LUCILIA GORDILHO DUARTE GUIMARAES - (OAB: BA13778) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/12/2021 08:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/07/2016 10:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/07/2016 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento ante portaria 396 da pgfn

  • 04/07/2016 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 15:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30052016

  • 20/05/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2016 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2015 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 09:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/08/2015 17:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - de decisão que suspende execução de carta precatória

  • 24/08/2015 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspende a execuçao por 10 meses

  • 18/08/2015 15:53

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AP

  • 13/08/2015 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2015 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2015 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/07/2015 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO - RECEBIDA EM 22/07/2015

  • 28/07/2015 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 08062015

  • 10/02/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2015 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2015 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2015 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2015 12:59

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 10:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/07/2014 17:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/07/2014 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deixou de conhecer pelito ja deferido na execucao reunida

  • 07/07/2014 12:07

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 21/06/2013 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2013 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 18/04/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 18/04/2013 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2013 17:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/04/2013 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2011 11:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 20/07/2011 11:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/07/2011 16:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 01/07/2011 16:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/10/2009 12:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - FASE ANTERIOR EQUIVOCADA

  • 06/07/2009 16:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2009 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2009 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2008 16:12

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2008 16:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/07/2008 10:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/07/2008 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2008 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2007 18:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2007 08:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2007 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/08/2007 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/08/2007 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 20/08/2007

  • 10/08/2007 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2007 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2007 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2007 15:37

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2007 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2007 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2007 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2007 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/02/2007 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2006 09:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 28/09/2006 09:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/09/2006 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2006 17:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEV DO AR

  • 14/06/2006 10:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/06/2006 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2006 12:10

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2006 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2006 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2005 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 28/11/2005 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE, OAB 16933E

  • 28/10/2005 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2005 18:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2005 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2005 17:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSP ATE DEZ/05

  • 13/10/2005 17:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/10/2005 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2005 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2005 16:23

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2005 18:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEV DO AR

  • 22/07/2005 18:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/07/2005 14:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2005 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2005 13:25

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2005 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 13/06/2005 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 10/06/2005 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2005 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2005 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2005 12:55

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2005 12:55

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 18/07/2001 12:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/07/2001 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2001 11:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS 94.10854-0, NO TRF // RSS

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/07/1996 18:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS 94.10854-0, NO TRF // RSS

  • 15/07/1996 18:15

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - RSS

  • 04/07/1996 13:36

    AGUARDANDO - AP.94108540 YBC

  • 10/05/1996 18:07

    AGUARDANDO - AP.94108540 CONCLUSO EM 24/04/96

  • 13/12/1995 13:06

    AGUARDANDO - AP.94/10854-0

  • 25/05/1995 17:10

    VISTOS EM INSPECAO - TEC

  • 29/03/1995 12:46

    Conclusos para despacho - TEC

  • 21/02/1995 17:01

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PREPARO // ACB

  • 09/02/1995 15:41

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/1994 15:02

    AGUARDANDO - AR- APENSO 94/10854-0

  • 22/11/1994 17:27

    AGUARDANDO EXPEDICAO - OFICIO //RAJ

  • 16/11/1994 17:28

    AGUARDANDO - EMBARGOS N 94.10854-0 // ACB

  • 27/10/1994 13:52

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE//PREPARO//TEC

  • 25/10/1994 17:37

    AGUARDANDO - APENSO N 94.108540 //ACB

  • 17/10/1994 12:41

    AGUARDANDO PRAZO - 19/10/94 //ACB

  • 14/10/1994 17:54

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - S/PTC

  • 19/09/1994 16:30

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR MARCELO F. DUARTE //ACB

  • 06/09/1994 15:25

    AGUARDANDO - AR //ACB

  • 06/09/1994 15:17

    AGUARDANDO - DISTRIBUICAO DE MANDADO //ACB

  • 25/08/1994 18:01

    AGUARDANDO EXPEDICAO - TERMO DE PENHORA //ACB

  • 23/08/1994 18:12

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PREPARO //ACB

  • 26/07/1994 18:46

    Conclusos para despacho - ACB

  • 25/07/1994 16:06

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDANDO PREPARO ACB

  • 13/07/1994 10:24

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/1994 18:44

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - VISTO EM INSPECAO GNP

  • 12/05/1994 17:43

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - GNP

  • 22/04/1994 17:57

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - GNP

  • 19/04/1994 18:25

    AGUARDANDO - PREPARO GNP

  • 06/04/1994 17:11

    AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE AR GNP

  • 24/03/1994 12:51

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO //RAJ

  • 01/03/1994 18:35

    Conclusos para despacho

  • 01/03/1994 18:29

    AGUARDANDO - REG LIV VI FLS 109V

  • 22/02/1994 17:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/1994

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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