STJ - 0002543-40.2007.4.01.3500

26/04/2022 00:00

Intimação

21/05/2021 09:59

Transitado em Julgado em 21/05/2021

07/05/2021 13:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429514/2021

07/05/2021 13:54

Protocolizada Petição 429514/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2021

05/05/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2021 Petição Nº 379599/2021 - RE nos EDcl no AgRg no

04/05/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2021 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0379599 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 906853 - Publicação prevista para 05/05/2021

04/05/2021 10:30

Recurso Extraordinário não admitido

30/04/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/04/2021 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 405887/2021

30/04/2021 14:33

Protocolizada Petição 405887/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/04/2021

28/04/2021 05:33

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 28/04/2021 Petição Nº 379599/2021 -

27/04/2021 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

27/04/2021 18:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 379599/2021 ). Publicação prevista para 28/04/2021)

26/04/2021 17:32

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

26/04/2021 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

26/04/2021 09:15

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

23/04/2021 15:46

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 379599/2021

23/04/2021 15:44

Protocolizada Petição 379599/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/04/2021

13/04/2021 19:38

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 337824/2021 (Juntada automática)

13/04/2021 19:38

Protocolizada Petição 337824/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2021

13/04/2021 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2021 Petição Nº 248006/2021 - EDcl no AgRg no

12/04/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0248006 - EDcl no AgRg no AREsp 906853 - Publicação prevista para 13/04/2021

30/03/2021 16:51

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

30/03/2021 15:45

Embargos de Declaração de JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº248006/2021 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 906853

24/03/2021 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

24/03/2021 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 248006/2021

24/03/2021 15:14

Protocolizada Petição 248006/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/03/2021

23/03/2021 13:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 241481/2021 (Juntada automática)

23/03/2021 13:56

Protocolizada Petição 241481/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2021

22/03/2021 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2021 Petição Nº 117292/2021 - AgRg

19/03/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/03/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0117292 - AgRg no AREsp 906853 - Publicação prevista para 22/03/2021

09/03/2021 21:46

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/03/2021 14:41

Conhecido o recurso de JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 117292/2021 - AgRg no AREsp 906853

24/02/2021 13:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

23/02/2021 17:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 117292/2021

23/02/2021 17:26

Protocolizada Petição 117292/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/02/2021

19/02/2021 17:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 107696/2021 (Juntada automática)

19/02/2021 17:26

Protocolizada Petição 107696/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2021

18/02/2021 05:00

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2021

17/02/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2021 14:11

Conheço do agravo de JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (Republicação prevista para 18/02/2021)

11/02/2021 12:59

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, procedi ao restabelecimento da tramitação dos presentes autos em atenção ao r. despacho de e-STJ fl.117 (Expediente Avulso OFSTF 00802513/2020), tornando sem efeito a certidão de trânsito em julgado de e-ST

04/02/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2021 Petição Nº 19127/2021 - PET

03/02/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2021 12:22

Juntada de Certidão : Certifico que procedi à inclusão, na autuação do presente agravo em recurso especial, do Dr. Edson Augusto Ramos (OAB/GO nº 29.229).

03/02/2021 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0019127 - PET no AREsp 906853 - Publicação prevista para 04/02/2021

03/02/2021 09:30

Deferido o pedido de JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA - Petição Nº 2021/00019127 - PET no AREsp 906853

20/01/2021 16:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

20/01/2021 16:27

Juntada de Petição de nº 19127/2021

18/01/2021 20:55

Protocolizada Petição 19127/2021 (PET - PETIÇÃO) em 18/01/2021

15/12/2020 09:13

Transitado em Julgado em 09/12/2020

02/12/2020 18:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 992211/2020 (Juntada automática)

02/12/2020 18:41

Protocolizada Petição 992211/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2020

02/12/2020 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2020

01/12/2020 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2020 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2020

01/12/2020 13:10

Conheço do agravo de JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

26/11/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

26/11/2020 17:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 976628/2020

26/11/2020 17:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/11/2020 17:22

Protocolizada Petição 976628/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2020

18/11/2020 20:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 949834/2020 (Juntada automática)

18/11/2020 20:02

Protocolizada Petição 949834/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2020

12/11/2020 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020

11/11/2020 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2020 21:05

Expedição de Ofício nº 115492/2020-CPPE ao (à)Juiz do(a) 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás comunicando decisão

29/10/2020 21:00

Expedição de Ofício nº 115491/2020-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

29/10/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2020

29/10/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

27/10/2020 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

27/10/2020 18:45

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

27/10/2020 18:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/10/2020 17:46

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS ao Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, em razão de Ofício do STF, e posterior devolução à CPRE. (Expediente Avulso)

27/10/2020 17:28

Juntada de Petição de ofício DO STF nº 802513/2020 (Expediente Avulso)

14/10/2020 13:48

Ato ordinatório praticado (Petição 802513/2020 (OFÍCIO DO STF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF)

14/10/2020 10:05

Protocolizada Petição 802513/2020 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 13/10/2020

26/08/2019 12:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521893/2019

26/08/2019 12:54

Ato ordinatório praticado (Petição 521893/2019 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

23/08/2019 20:07

Protocolizada Petição 521893/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2019

22/08/2019 15:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2019 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2019 13:47

Transitado em Julgado em 21/08/2019 o acórdão de fls. 3672/3673

21/08/2019 12:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

21/08/2019 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2019 Petição Nº 303553/2019 - EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no

20/08/2019 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/08/2019 15:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0303553 - EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 906853 - Publicação prevista para 21/08/2019

07/08/2019 19:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

07/08/2019 15:42

Embargos de Declaração de SERGIO PEREIRA NUNES e JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº303553/2019 - EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 906853

27/06/2019 16:39

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído por aditamento na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 07.08.2019 às 14h.

27/06/2019 05:57

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2019

26/06/2019 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2019 16:12

Incluído em pauta para 07/08/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 303553/2019 - EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 906853/GO

21/06/2019 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração de folhas 3626/3634 e 3635/3642.

21/06/2019 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 377621/2019

21/06/2019 16:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

21/06/2019 11:07

Ato ordinatório praticado (Petição 377621/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

19/06/2019 14:57

Protocolizada Petição 377621/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/06/2019

13/06/2019 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração de fls. 3626/3634 e de fls. 3635/3642

13/06/2019 10:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/06/2019 para impugnação

30/05/2019 06:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/05/2019 Petição Nº 304416/2019 -

30/05/2019 06:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/05/2019 Petição Nº 303553/2019 -

29/05/2019 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/05/2019 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/05/2019 18:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 304416/2019. Publicação prevista para 30/05/2019)

28/05/2019 18:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 303553/2019. Publicação prevista para 30/05/2019)

28/05/2019 12:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2019 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

24/05/2019 19:37

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 304416/2019 (Juntada Automática)

24/05/2019 19:37

Protocolizada Petição 304416/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/05/2019

24/05/2019 16:26

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 303553/2019 (Juntada Automática)

24/05/2019 16:26

Protocolizada Petição 303553/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/05/2019

24/05/2019 02:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 301148/2019 (Juntada Automática)

24/05/2019 02:39

Protocolizada Petição 301148/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2019

24/05/2019 02:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 300983/2019 (Juntada Automática)

24/05/2019 02:28

Protocolizada Petição 300983/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2019

22/05/2019 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2019 Petição Nº 106305/2019 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no

22/05/2019 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2019 Petição Nº 105906/2019 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no

21/05/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/05/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/05/2019 13:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0105906 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 906853 - Publicação prevista para 22/05/2019

21/05/2019 13:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0106305 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 906853 - Publicação prevista para 22/05/2019

15/05/2019 18:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

15/05/2019 16:09

Embargos de Declaração de SERGIO PEREIRA NUNES Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº106305/2019 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 906853

29/04/2019 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 15.05.19 às 14h.

26/04/2019 06:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2019

26/04/2019 06:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2019

25/04/2019 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/04/2019 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/04/2019 16:57

Incluído em pauta para 15/05/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 106305/2019 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 906853/GO

25/04/2019 16:57

Incluído em pauta para 15/05/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 105906/2019 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 906853/GO

11/04/2019 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração de fls. 3535/3540, 3541/3557 e 3558/3574

29/03/2019 14:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 168076/2019 (Juntada Automática)

29/03/2019 14:57

Protocolizada Petição 168076/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2019

28/03/2019 06:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/03/2019 Petição Nº 106305/2019 -

28/03/2019 06:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/03/2019 Petição Nº 105906/2019 -

27/03/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/03/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/03/2019 15:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 106305/2019. Publicação prevista para 28/03/2019)

25/03/2019 15:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 105906/2019. Publicação prevista para 28/03/2019)

22/03/2019 15:49

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 150657/2019 (Juntada Automática)

22/03/2019 15:49

Protocolizada Petição 150657/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2019

18/03/2019 05:54

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/03/2019 Petição Nº 106347/2019 -

15/03/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/03/2019 15:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 106347/2019. Publicação prevista para 18/03/2019)

07/03/2019 14:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2019 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2019 07:54

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 106347/2019 (Juntada Automática)

06/03/2019 07:54

Protocolizada Petição 106347/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/03/2019

06/03/2019 07:52

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 106305/2019 (Juntada Automática)

06/03/2019 07:52

Protocolizada Petição 106305/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/03/2019

01/03/2019 18:37

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 105906/2019 (Juntada Automática)

01/03/2019 18:37

Protocolizada Petição 105906/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/03/2019

01/03/2019 18:29

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 105863/2019 (Juntada Automática)

01/03/2019 18:29

Protocolizada Petição 105863/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2019

01/03/2019 17:27

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte SERGIO PEREIRA NUNES, nos presentes autos eletrônicos, conforme petição nº 97257/2019 de fls. 3530/3532, passando a constar o nome do advogado DIOGO EMÍLIO REZENDE DE CAR

27/02/2019 15:11

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 97257/2019 (Juntada Automática)

27/02/2019 15:11

Protocolizada Petição 97257/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/02/2019

27/02/2019 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2019 Petição Nº 681059/2018 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no

27/02/2019 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2019 Petição Nº 680862/2018 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no

26/02/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/02/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/02/2019 16:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0680862 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 906853 - Publicação prevista para 27/02/2019

26/02/2019 16:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0681059 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 906853 - Publicação prevista para 27/02/2019

20/02/2019 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

20/02/2019 16:41

Conhecido o recurso de SERGIO PEREIRA NUNES e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº680862/2018 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 906853

13/02/2019 16:13

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 20.02.19 às 14h.

01/02/2019 06:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2019

01/02/2019 06:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2019

31/01/2019 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2019 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/01/2019 15:15

Incluído em pauta para 20/02/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 681059/2018 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 906853/GO

21/01/2019 15:15

Incluído em pauta para 20/02/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 680862/2018 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 906853/GO

06/12/2018 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo regimental de folhas 3464/3472 e 3473/3488.

06/12/2018 13:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 723185/2018

06/12/2018 12:17

Ato ordinatório praticado (Petição 723185/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

05/12/2018 14:33

Protocolizada Petição 723185/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2018

29/11/2018 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 29/11/2018 Petição Nº 680862/2018 -

29/11/2018 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 29/11/2018 Petição Nº 681059/2018 -

28/11/2018 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

28/11/2018 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

23/11/2018 14:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg. Publicação prevista para 29/11/2018)

23/11/2018 14:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg. Publicação prevista para 29/11/2018)

21/11/2018 13:37

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 681059/2018

21/11/2018 13:37

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 680862/2018

21/11/2018 11:09

Ato ordinatório praticado (Petição 681059/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

21/11/2018 11:09

Ato ordinatório praticado (Petição 680862/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

20/11/2018 16:43

Protocolizada Petição 681059/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/11/2018

20/11/2018 16:17

Protocolizada Petição 680862/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/11/2018

19/11/2018 18:29

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 678415/2018 (Juntada Automática)

19/11/2018 18:28

Protocolizada Petição 678415/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2018

14/11/2018 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2018 Petição Nº 553298/2018 - RE nos EDcl no AgRg no

14/11/2018 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2018 Petição Nº 548682/2018 - RE nos EDcl no AgRg no

13/11/2018 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2018 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2018 13:55

Negado seguimento ao recurso de JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA (Publicação prevista para 14/11/2018)

12/11/2018 13:55

Negado seguimento ao recurso de SERGIO PEREIRA NUNES (Publicação prevista para 14/11/2018)

12/11/2018 09:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

31/10/2018 19:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de folhas 3382/3399, 3400/3417 e 3418/3432.

31/10/2018 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 636910/2018

31/10/2018 13:45

Ato ordinatório praticado (Petição 636910/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

30/10/2018 18:33

Protocolizada Petição 636910/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/10/2018

25/10/2018 06:22

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 25/10/2018 Petição Nº 548784/2018 -

25/10/2018 06:22

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 25/10/2018 Petição Nº 548682/2018 -

25/10/2018 06:22

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 25/10/2018 Petição Nº 553298/2018 -

24/10/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

24/10/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

24/10/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

23/10/2018 15:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 548682/2018 ). Publicação prevista para 25/10/2018)

23/10/2018 15:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 548784/2018 ). Publicação prevista para 25/10/2018)

23/10/2018 15:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 553298/2018 ). Publicação prevista para 25/10/2018)

19/10/2018 16:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2018 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2018 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/10/2018 20:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/10/2018 17:52

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/10/2018 17:50

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 553298/2018

09/10/2018 17:50

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 548784/2018

09/10/2018 17:50

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 548682/2018

28/09/2018 09:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

27/09/2018 16:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

27/09/2018 14:57

Ato ordinatório praticado (Petição 553298/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

27/09/2018 14:53

Protocolizada Petição 553298/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/09/2018

26/09/2018 19:14

Juntada de Petição de nº 548777/2018

26/09/2018 13:15

Ato ordinatório praticado (Petição 548777/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

26/09/2018 13:15

Ato ordinatório praticado (Petição 548784/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

26/09/2018 13:10

Protocolizada Petição 548784/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/09/2018

26/09/2018 13:07

Protocolizada Petição 548777/2018 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2018

26/09/2018 12:43

Ato ordinatório praticado (Petição 548682/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

26/09/2018 12:38

Protocolizada Petição 548682/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/09/2018

13/09/2018 16:42

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 519741/2018 (Juntada Automática)

13/09/2018 16:42

Protocolizada Petição 519741/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2018

12/09/2018 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2018 Petição Nº 449922/2018 - EDcl no AgRg no

12/09/2018 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2018 Petição Nº 449919/2018 - EDcl no AgRg no

12/09/2018 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2018 Petição Nº 449541/2018 - EDcl no AgRg no

12/09/2018 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2018 Petição Nº 448328/2018 - EDcl no AgRg no

11/09/2018 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/09/2018 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/09/2018 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/09/2018 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/09/2018 08:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 448328/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 906853/GO - Prevista para 12/09/2018

10/09/2018 08:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 449541/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 906853/GO - Prevista para 12/09/2018

10/09/2018 08:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 449919/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 906853/GO - Prevista para 12/09/2018

10/09/2018 08:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 449922/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 906853/GO - Prevista para 12/09/2018

04/09/2018 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

04/09/2018 10:59

Embargos de Declaração de SERGIO PEREIRA NUNES Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº448328/2018 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 906853

04/09/2018 10:59

Embargos de Declaração de JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº449541/2018 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 906853

04/09/2018 10:59

Não conhecido o recurso de SERGIO PEREIRA NUNES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº449922/2018 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 906853

04/09/2018 10:59

Não conhecido o recurso de JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº449919/2018 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 906853

27/08/2018 08:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

27/08/2018 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 449922/2018

27/08/2018 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 449919/2018

27/08/2018 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 449541/2018

27/08/2018 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 448328/2018

20/08/2018 07:07

Ato ordinatório praticado (Petição 449922/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

20/08/2018 07:07

Ato ordinatório praticado (Petição 449919/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

17/08/2018 19:52

Protocolizada Petição 449922/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/08/2018

17/08/2018 19:47

Protocolizada Petição 449919/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/08/2018

17/08/2018 18:13

Ato ordinatório praticado (Petição 449541/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

17/08/2018 18:12

Protocolizada Petição 449541/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/08/2018

17/08/2018 17:17

Ato ordinatório praticado (Petição 448328/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

17/08/2018 15:50

Protocolizada Petição 448328/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/08/2018

16/08/2018 16:40

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 444144/2018 (Juntada Automática)

16/08/2018 16:40

Protocolizada Petição 444144/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2018

15/08/2018 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2018 Petição Nº 367324/2018 - AgRg

15/08/2018 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2018 Petição Nº 367097/2018 - AgRg

14/08/2018 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2018 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2018 07:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 367097/2018 - AgRg no AREsp 906853/GO - Prevista para 15/08/2018

13/08/2018 07:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 367324/2018 - AgRg no AREsp 906853/GO - Prevista para 15/08/2018

02/08/2018 17:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

02/08/2018 14:12

Conhecido o recurso de SERGIO PEREIRA NUNES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 367097/2018 - AgRg no AREsp 906853

02/08/2018 14:12

Conhecido o recurso de JOSÉ CASTILHO DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 367324/2018 - AgRg no AREsp 906853

19/07/2018 18:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

19/07/2018 17:31

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterado/incluído o advogado da parte recorrente/agravante na autuação dos presentes autos, em atenção à petição retro juntada e art. 272, § 2º, do CPC.

05/07/2018 10:53

Juntada de Petição de agravo interno nº 367324/2018

05/07/2018 10:53

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 367097/2018

29/06/2018 14:24

Ato ordinatório praticado (Petição 367324/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

29/06/2018 14:21

Protocolizada Petição 367324/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/06/2018

29/06/2018 13:35

Ato ordinatório praticado (Petição 367097/2018 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

29/06/2018 13:12

Protocolizada Petição 367097/2018 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/06/2018

26/06/2018 15:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 357692/2018 (Juntada Automática)

26/06/2018 15:08

Protocolizada Petição 357692/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2018

22/06/2018 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2018

22/06/2018 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2018

21/06/2018 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2018 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2018 10:54

Não conhecido o recurso de SERGIO PEREIRA NUNES (Publicação prevista para 22/06/2018)

20/06/2018 10:53

Não conhecido o recurso de JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA (Publicação prevista para 22/06/2018)

19/06/2018 18:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

10/10/2017 17:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

09/10/2017 16:55

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 526816/2017 (Juntada Automática)

09/10/2017 16:55

Protocolizada Petição 526816/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2017

20/09/2017 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2017 Petição Nº 397964/2016 - EDcl

20/09/2017 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2017 Petição Nº 398065/2016 - EDcl

19/09/2017 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2017 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2017 13:49

Embargos de Declaração de JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA Acolhidos com efeitos modificativos, para tornar sem efeito a decisão de fls. 3.158-3.159. (Publicação prevista para 20/09/2017)

18/09/2017 13:49

Embargos de Declaração de SERGIO PEREIRA NUNES Acolhidos com efeitos modificativos, para tornar sem efeito a decisão de fls. 3.158-3.159 (Publicação prevista para 20/09/2017)

15/09/2017 12:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

29/08/2016 18:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

26/08/2016 15:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411726/2016

26/08/2016 15:15

Juntada de Petição de nº 399753/2016

26/08/2016 15:15

Juntada de Petição de nº 399151/2016

26/08/2016 15:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 398355/2016

26/08/2016 15:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 398281/2016

26/08/2016 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 398065/2016

26/08/2016 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 397964/2016

25/08/2016 17:31

Ato ordinatório praticado (Petição 411726/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

25/08/2016 17:21

Protocolizada Petição 411726/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2016

23/08/2016 14:45

Ato ordinatório praticado (Petição 399151/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

22/08/2016 14:06

Ato ordinatório praticado (Petição 398281/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

22/08/2016 14:06

Ato ordinatório praticado (Petição 398355/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

22/08/2016 11:15

Ato ordinatório praticado (Petição 399753/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

22/08/2016 10:28

Protocolizada Petição 399151/2016 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2016

22/08/2016 10:22

Protocolizada Petição 399753/2016 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2016

19/08/2016 16:34

Protocolizada Petição 398355/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/08/2016

19/08/2016 16:15

Protocolizada Petição 398281/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/08/2016

19/08/2016 15:47

Ato ordinatório praticado (Petição 398065/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

19/08/2016 15:47

Ato ordinatório praticado (Petição 397964/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

19/08/2016 15:34

Protocolizada Petição 398065/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/08/2016

19/08/2016 15:24

Protocolizada Petição 397964/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/08/2016

18/08/2016 05:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2016

17/08/2016 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2016 14:29

Não conhecido o recurso de SERGIO PEREIRA NUNES e JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA (Publicação prevista para 18/08/2016)

10/08/2016 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

01/06/2016 16:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

31/05/2016 16:00

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 251014/2016

31/05/2016 15:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

31/05/2016 15:31

Ato ordinatório praticado (Petição 251014/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

31/05/2016 13:48

Protocolizada Petição 251014/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2016

25/05/2016 17:13

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

25/05/2016 17:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NURER, ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

23/05/2016 13:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar na competência do Ministro Presidente, prevista no art. 1º, I, "a", da Reso

02/05/2016 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/05/2016 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2016 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS analisar pressupostos.

29/04/2016 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO