19/10/2022 01:22

Decorrido prazo de INVICTUS SEGURANCA LTDA em 18/10/2022 23:59.
25/09/2022 20:09

Juntada de manifestação
14/09/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA.
01/07/2022 09:07

Juntada de Cálculos judiciais
21/06/2022 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2022 14:31

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
09/06/2022 18:10

Juntada de manifestação
30/05/2022 11:27

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
20/04/2022 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2022 03:20

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1008707-11.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INVICTUS SEGURANCA LTDA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL RODRIGUES CRUZ - PA12915, ISADORA MOURAO GOMES - PA26771 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Em face do pedido de cumprimento do julgado, manifestado pela parte autora na petição de ID 722836481, evolua-se o presente feito para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Intime-se a Executada, nos termos do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar o pedido de execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como, para recolher as custas processuais.

Dentro do mesmo prazo, o exequente deverá indicar o advogado que constará como beneficiário dos honorários de sucumbência.

No prazo supra, deve a União Federal (PFN) comprovar o cumprimento da obrigação determinada na sentença, a fim de abster-se de cobrar ou exigir a contribuição previdenciária incidente sobre os primeiros quinze dias de afastamento do trabalhador que antecedem a concessão de auxílio doença (comum ou acidentário) ou auxílio acidente.

Deve, ainda, condenar a requerida a restituição, quanto aos cinco anos que antecederam a propositura da presente demanda.

Sem oferecimento de impugnação, expeça-se, incontinenti, a requisição de pagamento, do valor constante da planilha de ID 722689518.

Oferecida a impugnação, colha-se a manifestação da exequente, com prazo de 15 (quinze) dias.

Remanescendo o dissentimento das partes, remetam-se os autos ao contador judicial para oferecimento de parecer técnico conclusivo, devendo, se for o caso, apresentar planilha contendo os valores que entender compatíveis com o título executivo.

Em seguida, colha-se a manifestação das partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, tragam-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
18/04/2022 18:34

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 18:34

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 10:25

Conclusos para despacho
08/09/2021 18:51

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 16:51

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 19:17

Juntada de petição intercorrente
11/07/2021 01:10

Decorrido prazo de INVICTUS SEGURANCA LTDA em 09/07/2021 23:59.
01/06/2021 07:33

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 07:19

Juntada de Certidão
23/05/2021 08:32

Juntada de questão de ordem
02/03/2021 02:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2021 23:59.
04/02/2021 05:27

Decorrido prazo de INVICTUS SEGURANCA LTDA em 03/02/2021 23:59.
01/12/2020 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 14:01

Julgado procedente o pedido
04/09/2020 14:00

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
03/05/2020 09:14

Conclusos para decisão
01/05/2020 16:18

Juntada de réplica
25/04/2020 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 20:01

Juntada de manifestação
21/04/2020 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2020 16:25

Juntada de emenda à inicial
15/04/2020 20:02

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 14:28

Classe Processual DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/04/2020 14:26

Conclusos para despacho
02/04/2020 14:24

Juntada de Certidão
16/03/2020 15:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
16/03/2020 15:43

Juntada de Informação de Prevenção.
16/03/2020 11:32

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2020 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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