TRF1 - 0020480-86.2004.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GREENYARD FRESH BRAZIL LTDA

CNPJ: 05.150.550/0001-00

Advogados

GABRIELA PEDREIRA FEDERICO

OAB: 13009/BA

CPF *07.***.*94-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 17:41

    Juntada de substabelecimento

  • 22/06/2022 00:50

    Decorrido prazo de GREENYARD FRESH BRAZIL LTDA em 21/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 11:50

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 17:55

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

  • 23/04/2022 03:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 21/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0020480-86.2004.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GREENYARD FRESH BRAZIL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA PEDREIRA FEDERICO - BA13009 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 20 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/04/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 20/04/2022 11:18

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 20/04/2022 11:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2022 11:17

    Juntada de volume

  • 15/10/2021 15:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/05/2021 14:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/05/2021 14:52

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/04/2005 16:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 045/2005

  • 26/04/2005 12:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/04/2005 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

  • 22/04/2005 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2005 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2005 15:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/04/2005 15:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PEÇAS DO AGRAVO Nº 2004.01.0.046368-5

  • 11/04/2005 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 30/03/2005 17:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/03/2005 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 14/04 IMPETRANTE

  • 29/03/2005 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2005 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2005 12:35

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 29/03/2005 12:34

    RECURSO RECEBIDO - apelação união

  • 28/03/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2005 17:02

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2005 15:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/03/2005 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 11/03/2005 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 30 DIAS

  • 08/03/2005 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2005 15:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE NÃO APELOU DA SENTENÇA

  • 08/03/2005 15:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 102/05

  • 23/02/2005 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DECISÃO DO AGRAVO Nº 2004.463685 PZ 28/02

  • 21/02/2005 13:31

    OFICIO EXPEDIDO - OF.102/2005 - PZ 28.02.05 - IMPTE

  • 14/02/2005 11:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2005 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 28/02 - IMPETRANTE

  • 10/02/2005 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/02/2005 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/01/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - SENTENÇA REGISTRADA LIVRO 59-A FLS 20/21

  • 14/01/2005 19:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/01/2005 14:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1014/2004

  • 10/01/2005 15:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - embargos de declaração do impte

  • 15/12/2004 14:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1000 E 1014/2004

  • 07/12/2004 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2004 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pz 11/01 IMPETRANTE

  • 06/12/2004 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2004 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/11/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT REGISTRADA LIVRO 56-A FLS 137/140

  • 19/11/2004 18:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/11/2004 15:56

    PARECER MPF: APRESENTADO - SEM PRONUNCIAMENTO SOBRE O OBJETO

  • 17/11/2004 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 11/11/2004 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2004 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 05/11/2004 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2004 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2004 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2004 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2004 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2004 10:01

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 20/10/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2004 17:38

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2004 14:02

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - cópia de interposição de agravo de instrumento

  • 13/10/2004 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 27/09/2004 16:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FLS. 179

  • 27/09/2004 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº958/04

  • 24/09/2004 17:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº803/04 PZ 04/10

  • 24/09/2004 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

  • 23/09/2004 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pz 04/10 impetrante

  • 22/09/2004 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2004 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2004 18:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2004 18:09

    OFICIO EXPEDIDO - OF.803/2004

  • 21/09/2004 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2004 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.958/2004

  • 21/09/2004 17:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2004 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 20/09/2004 17:15

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2004 16:50

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/09/2004 17:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 734/04 PZ 20/09

  • 06/09/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2004 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2004 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2004 14:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2004 14:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF.734/2004

  • 30/08/2004 13:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2004 13:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação

  • 27/08/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2004 13:37

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2004 12:56

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 26/08/2004 12:56

    INICIAL AUTUADA

  • 25/08/2004 17:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2004

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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