12/05/2022 10:03

Arquivado Definitivamente
12/05/2022 10:03

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006202-74.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: S.

V.

C.

REPRESENTANTE: THAYNARA LETICIA VINHAL DE SOUSA CARVALHO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 11 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
11/05/2022 16:03

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:18

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:10

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 09:10

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 08:32

Conclusos para despacho
11/05/2022 08:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/05/2022 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.
28/04/2022 01:06

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 13:25

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 02:46

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006202-74.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: S.

V.

C.

REPRESENTANTE: THAYNARA LETICIA VINHAL DE SOUSA CARVALHO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 22 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/04/2022 18:01

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 10:49

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 10:09

Conclusos para despacho
22/04/2022 09:26

Recebidos os autos
22/04/2022 09:26

Juntada de informação de prevenção negativa
11/10/2021 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/10/2021 09:57

Juntada de Informação
08/10/2021 17:34

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 07:53

Conclusos para despacho
08/10/2021 07:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/10/2021 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2021 23:59.
21/09/2021 16:09

Decorrido prazo de SAMUEL VINHAL CARVALHO em 20/09/2021 23:59.
28/08/2021 03:45

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 09:10

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 10:47

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2021 15:38

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2021 15:38

Julgado procedente o pedido
19/08/2021 11:41

Conclusos para julgamento
18/08/2021 14:26

Juntada de Informações prestadas
16/08/2021 18:52

Juntada de parecer
15/08/2021 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2021 15:29

Juntada de diligência
11/08/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2021 12:05

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:16

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:16

Expedição de Mandado.
10/08/2021 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 11:04

Juntada de Certidão
10/08/2021 10:03

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2021 17:29

Conclusos para decisão
05/08/2021 16:22

Juntada de emenda à inicial
02/08/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 20:06

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 18:59

Conclusos para despacho
20/07/2021 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
20/07/2021 16:42

Juntada de Informação de Prevenção
20/07/2021 16:16

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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