TRF1 - 0001271-27.2015.4.01.3501

1ª instância - Luzi Nia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA CARVALHO DA SILVA

CPF *10.***.*36-68

ARQUICELSO BITES LEAO LEITE

CPF *03.***.*81-34

Advogados

ARQUICELSO BITES LEAO LEITE

OAB: 16614/GO

CPF *03.***.*81-34

CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES

OAB: 35786/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 06:00

    Decorrido prazo de CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:59

    Decorrido prazo de ARQUICELSO BITES LEAO LEITE em 23/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:50

    Decorrido prazo de CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:50

    Decorrido prazo de ARQUICELSO BITES LEAO LEITE em 16/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 00:03

    Publicado Intimação em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Luziânia-GO - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Juiz Titular : Leonardo Tocchetto Pauperio Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : Daniel Augusto Nitschke AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001271-27.2015.4.01.3501 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe AUTOR: JUSTICA PUBLICA REU: ARQUICELSO BITES LEAO LEITE e outros Advogado do(a) REU: ARQUICELSO BITES LEAO LEITE - GO16614 Advogado do(a) REU: CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) declaro de ofício a extinção da punibilidade dos réus Arquicelso Bites Leão Leite e José Maria Carvalho da Silva, em razão da prescrição da pretensão punitiva, pela pena em abstrato, do delito tipificado no art. 70 da Lei nº 4.117/62, nos termos do art. 109, V, c/c o art. 107, IV, ambos do Código Penal e art. 61 do Código de Processo Penal. (...)

  • 05/05/2022 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 04:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2022 04:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2022 03:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 18:32

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/09/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 02:04

    Decorrido prazo de ARQUICELSO BITES LEAO LEITE em 15/12/2020 23:59.

  • 16/12/2020 13:59

    Decorrido prazo de JOSE MARIA CARVALHO DA SILVA em 15/12/2020 23:59.

  • 26/10/2020 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 11:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/10/2020 16:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2020 16:43

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 26/02/2018 12:42

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 24/01/2018 10:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 17/01/2018 15:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2018 15:19

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/11/2017 16:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2017 15:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 196/2017 - INTIMAR DATIVO

  • 10/10/2017 17:19

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/09/2017 14:29

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/08/2017 14:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU PET Nº 8669/2017 - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/08/2017 14:51

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 15:37

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2017 09:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 15/05/2017 16:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ADV PET N. 40833

  • 15/05/2017 16:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADV PET N. 2672/2017

  • 28/03/2017 14:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 17:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2017 16:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/02/2017 16:21

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPR MEMORIAIS

  • 02/02/2017 11:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 11:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2017 18:20

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 15/12/2016 14:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/12/2016 14:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO - MI Nº 287/2016 - NÃO INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA

  • 12/12/2016 14:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MI Nº 286/2016 INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/12/2016 14:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO - MI Nº 285/2016 - NÃO INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/12/2016 14:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª) MI Nº 284/2016 - INTIMAÇÃO DO RÉU

  • 12/12/2016 14:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MI Nº 183/2016 - INTIMAÇÃO DO RÉU

  • 12/12/2016 13:03

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2016 12:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 01/12/2016 12:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2016 14:28

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 29/11/2016 18:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - (5ª)

  • 29/11/2016 18:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª)

  • 29/11/2016 18:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)

  • 29/11/2016 18:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 29/11/2016 18:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2016 12:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MI Nº 287/2016 - INTIMAR TESTEMUNHA

  • 25/11/2016 11:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI Nº 286/2016 - INTIMAR TESTEMUNHA

  • 25/11/2016 11:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI Nº 285/2016 - INTIMAR TESTEMUNHA

  • 25/11/2016 11:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI Nº 284/2016 INTIMAR RÉU

  • 25/11/2016 11:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 283/2016 - INTIMAR RÉU

  • 24/11/2016 14:24

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 6621

  • 22/11/2016 13:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/11/2016 15:13

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/11/2016 17:28

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 24/06/2016 17:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/06/2016 16:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 10:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/11/2015 18:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª)

  • 23/11/2015 14:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - TRÊS MANDADOS JUNTADOS

  • 12/11/2015 17:57

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2015 13:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 28/10/2015 17:22

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2015 10:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 05/10/2015 14:06

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA SJDF

  • 25/09/2015 15:48

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 25/09/2015 15:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)

  • 25/09/2015 15:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 25/09/2015 15:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2015 15:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

  • 25/09/2015 15:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 25/09/2015 15:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2015 13:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/09/2015 13:41

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 10/12/2015

  • 16/09/2015 16:02

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 23/07/2015 17:08

    OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

  • 16/07/2015 18:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/07/2015 18:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO CRIMINAL TJGO

  • 13/07/2015 18:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FOLHAS DE ANTECEDENTES PTC/GO

  • 08/07/2015 16:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TANCREDO

  • 25/06/2015 14:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - DENIS

  • 25/06/2015 14:53

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª) JOSÉ MARIA

  • 25/06/2015 14:53

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - ARQUICELSO

  • 24/06/2015 17:08

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2015 14:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 12/06/2015 14:49

    OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIOS B. 220, 225 E 226/2015

  • 12/06/2015 14:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIÕES CRIMINAIS E FOLHAS DE ANTECEDENTES

  • 03/06/2015 16:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2015 16:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - n. 720/2015

  • 03/06/2015 16:04

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 1501

  • 19/05/2015 16:35

    CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

  • 19/05/2015 16:35

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2015 16:34

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 525/2015

  • 14/05/2015 16:34

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - N. 524/2015

  • 14/05/2015 16:34

    CitaçãoORDENADA

  • 05/05/2015 14:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/05/2015 17:19

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2015 12:31

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 07/04/2015 15:13

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 14:13

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 07/04/2015 14:13

    INICIAL: AUTUADA

  • 07/04/2015 14:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2014

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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