TRF1 - 0003297-80.2010.4.01.3304
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 13:08
Juntada de Certidão
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16/04/2021 02:41
Decorrido prazo de ROBERVAL SILVA REIS em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:14
Decorrido prazo de ROBERVAL SILVA REIS em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:54
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:35
Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.
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09/04/2021 03:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA - BA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA - BA em 08/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
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27/02/2021 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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19/02/2021 16:08
Juntada de petição intercorrente
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19/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003297-80.2010.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003297-80.2010.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA - BA e outros Advogado do(a) APELADO: GERALDO ARAGAO GUERRA - BA19733-A Advogado do(a) APELADO: MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA - BA19174 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA - BA GERALDO ARAGAO GUERRA - (OAB: BA19733-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/02/2021 15:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/02/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 14:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/12/2020 14:08
Juntada de volume
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16/12/2020 14:07
Juntada de volume
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16/12/2020 14:07
Juntada de volume
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18/11/2020 09:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 17:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO
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16/02/2018 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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17/08/2017 17:23
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO
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17/08/2017 16:52
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF)
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17/08/2017 10:05
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 1.091.007-STJ
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16/08/2017 12:03
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/05/2017 11:21
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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23/03/2017 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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22/03/2017 08:46
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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21/03/2017 16:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135397 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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17/02/2017 09:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/02/2017 09:23
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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06/02/2017 09:05
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
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18/11/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS
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19/10/2016 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4014321 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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18/10/2016 15:57
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE/ESTADO, SOBRESTOU/RE/UNIAO E INADMITIU/RESP /ESTADO
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12/09/2016 09:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/08/2016 09:28
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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08/07/2016 12:16
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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08/07/2016 11:23
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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08/07/2016 11:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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30/06/2016 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/06/2016 14:50
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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01/06/2016 16:50
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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01/06/2016 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/05/2016 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/03/2016 15:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/03/2016 08:09
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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09/03/2016 13:39
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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04/02/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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20/01/2016 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/01/2016 11:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/01/2016 11:27
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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15/01/2016 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3813735 CONTRA-RAZOES
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15/01/2016 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3813734 CONTRA-RAZOES
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14/01/2016 10:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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11/01/2016 08:39
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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18/12/2015 15:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3803959 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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18/12/2015 15:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3803958 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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18/12/2015 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802715 RECURSO EXTRAORDINARIO
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18/12/2015 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802735 RECURSO ESPECIAL
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18/12/2015 11:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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09/12/2015 09:34
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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18/11/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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17/11/2015 07:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.
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16/11/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2015. Nº de folhas do processo: 299
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12/11/2015 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/11/2015 17:36
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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04/11/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelo Estado da Bahia e pela União Federal
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28/10/2015 18:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/10/2015 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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28/10/2015 18:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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27/10/2015 13:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3760266 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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27/10/2015 10:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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23/10/2015 09:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/10/2015 15:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3753996 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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20/10/2015 11:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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19/10/2015 15:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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14/10/2015 10:00
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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09/10/2015 17:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3744424 EMBARGOS DE DECLARACAO
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07/10/2015 14:24
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2015.
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06/10/2015 16:38
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA)
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29/09/2015 08:35
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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25/09/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2015. Nº de folhas do processo: 261
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25/09/2015 09:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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24/09/2015 16:20
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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23/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e não conheceu da Remessa Oficial
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16/09/2015 14:26
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 15/09/2015).
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14/09/2015 13:54
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/09/2015
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18/05/2015 17:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/05/2015 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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18/05/2015 12:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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15/05/2015 15:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3637797 PARECER (DO MPF)
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14/05/2015 12:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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12/05/2015 19:01
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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12/05/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2015
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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