TRF6 - 0000638-17.2019.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE APARECIDO DE MIRANDA

CPF *57.***.*35-00

INQUERITO POLICIAL N. 0524/2017-DPF/DVL/MG-EM APURACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 25/07/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 25/07/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 25/07/2025 03:32

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 24/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 23/07/2025 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 20:24

    Despacho

  • 09/06/2025 05:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 05/06/2025 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/06/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/05/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 10/03/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 10/03/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/03/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 18:09

    Despacho

  • 21/02/2025 10:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2025 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/02/2025 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/02/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 06/02/2025 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/01/2025 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 10:34

    Despacho

  • 26/11/2024 06:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2024 13:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/10/2024 13:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/10/2024 11:06

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 27/09/2022 12:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 08:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/09/2022 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 08:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/09/2022 08:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/09/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 02:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 14:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/08/2022 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 03:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INQUERITO POLICIAL N. 0524/2017-DPF/DVL/MG-EM APURACAO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 13/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:54

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:54

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 12/05/2022 00:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0000638-17.2019.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO:INQUERITO POLICIAL N. 0524/2017-DPF/DVL/MG-EM APURACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/05/2022 17:46

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 10/05/2022 08:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 08:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 08:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/05/2022 07:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/03/2021 15:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/01/2020 16:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2020 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 17:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2020 11:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/12/2019 17:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2019 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2019 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2019 17:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2019 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2019 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/10/2019 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2019 17:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/09/2019 15:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/09/2019 14:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2019 14:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2019 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/2019 10:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2019 16:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 13:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2019 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2019 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2019 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 12:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2019 14:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO À DPF E À POLÍCIA CIVIL

  • 30/05/2019 13:14

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2019 13:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2019 13:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2019 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 14:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2019 09:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/04/2019 09:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2019 09:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2019 08:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003256-30.2013.4.01.4300

Comissao de Valores Mobiliarios - Cvm

Agroindustrial de Cereais Dona Carolina ...

Advogado: Daniel Josy Monteiro Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0016920-58.2012.4.01.3300

Sindicato com Varejista Prods Farmaceuti...

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2012 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0017262-33.2007.4.01.3304

Em Segredo de Justica

Fazenda Nacional

Advogado: William Guimaraes Cyrelli

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2016 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0017262-33.2007.4.01.3304

Avipal Nordeste S/A

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Gustavo Nygaard

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2007 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0024883-10.2019.4.01.4000

Kercia Maria Clementino Santos

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Oannes de Oliveira Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2019 00:00

Exibir Processo