TRF1 - 0003729-38.2007.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

FERRO + MINERACAO S.A.

CNPJ: 21.256.870/0001-04

Advogados

JANIR ADIR MOREIRA

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 00:17

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 00:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/06/2022 13:45

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS em 27/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 22:01

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 15:14

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 00:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0003729-38.2007.4.01.3811 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERRO + MINERACAO S.A.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANIR ADIR MOREIRA - MG45995 e ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA - MG84338 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/05/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 09:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/05/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 17:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2020 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2020 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - A data da movimentação está fora da ordem cronológica por causa do sistema de trabalho covid 19

  • 16/04/2020 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 17:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DECLARANDO QUE NÃO HAVERÁ EXECUÇÃO DO TITULO JUDICIAL ENTREGUE EM 21/11/19.

  • 25/09/2019 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2019 10:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/07/2019 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/06/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 16:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2019 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 05/12/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2018 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2018 14:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/11/2018 14:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/03/2014 11:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/03/2014 10:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/03/2014 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 09:57

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2008 16:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 180 DIAS A PEDIDO DA UNIÃO

  • 21/10/2008 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2008 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2008 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2008 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2008 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2008 15:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2008 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2008 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2008 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2008 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2008 11:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº291/2008-B

  • 19/06/2008 12:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2008 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2008 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2008 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2008 17:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/05/2008 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/05/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/05/2008 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/05/2008 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 18:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/03/2008 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2008 16:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/01/2008 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2008 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2007 15:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/11/2007 10:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2007 10:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2007 16:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2007 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/10/2007 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2007 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2007 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 24/09/2007 13:44

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2007 16:30

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/09/2007 08:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/09/2007 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2007 09:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2007 09:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2007 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2007 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2007 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2007 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2007 08:51

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2007 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2007 13:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/07/2007 08:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2007

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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