TRF1 - 0000356-88.2009.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*53-20

DECIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

THIANCLE DA SILVA ARAUJO

OAB: 21540/BA

CPF *01.***.*96-53

VALERIA SANTOS NEVES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 18:59

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 20/06/2022 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 21:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 11:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2022 17:38

    Juntada de renúncia de mandato

  • 08/02/2022 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 18:43

    Juntada de parecer

  • 14/10/2021 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 07:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 16:49

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2021 04:40

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 05:50

    Decorrido prazo de DECIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 02:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 11/02/2021 17:12

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000356-88.2009.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECIO OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 15:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 13:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2020 14:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAR PROCESSO

  • 30/04/2018 15:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DE DÉBITO

  • 28/02/2018 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/02/2018 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2018 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2018 18:57

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 07:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2013 19:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 06/11/2013 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2013 13:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2013 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2013 19:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 14/08/2013 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2013 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2013 15:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/08/2013 15:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/08/2013 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2013 19:03

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/06/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2013 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PDJ 14/06

  • 10/06/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2013 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 17:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2013 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2013 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2013 13:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/04/2013 19:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2013 19:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2013 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2013 17:58

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 14:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/04/2013 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2013 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2013 10:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA

  • 08/02/2013 16:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2013 16:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2013 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2013 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2012 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2012 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2012 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2012 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 23/11

  • 20/11/2012 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2012 10:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA-BA, SOLICITANDO EXTRATO DE PAGAMENTO DE PARCELMANTO DE DÍVIDA.

  • 20/11/2012 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2012 14:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2012 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2012 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2012 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2012 15:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2012 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2012 19:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/04/2012 19:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2012 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2012 18:20

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 15:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2012 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2012 18:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/12/2011 16:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - com ar

  • 15/12/2011 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2011 15:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2011 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2011 15:56

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada petição

  • 14/10/2011 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2011 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR DO MPF - VALMIR

  • 19/09/2011 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2011 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2011 18:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/07/2011 10:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2011 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2011 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2011 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2011 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2011 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2011 18:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/06/2011 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2011 17:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/03/2011 13:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2011 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2011 15:45

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2011 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/11/2010 14:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 4/9

  • 31/08/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2010 14:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2010 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2010 14:17

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 16/08/2010 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2010 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2010 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2010 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 06/08

  • 27/07/2010 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2010 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/06/2010 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2010 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O ACUSADO CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA

  • 12/04/2010 18:21

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2010 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 17:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2010 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 16:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRAZO PARA RESPOSTA A OFÍCIO TERMINA EM 07.12.2009

  • 27/11/2009 17:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/11/2009 15:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2009 19:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2009 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2009 10:21

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2009 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/08/2009 15:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/08/2009 13:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/08/2009 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2009 13:20

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/06/2009 18:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 64/2009 SECRI

  • 15/06/2009 18:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/06/2009 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2009 18:51

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2009 16:20

    INICIAL AUTUADA

  • 10/06/2009 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 16:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2009

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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