TRF1 - 0003735-59.2018.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO TAVARES GOMES

CPF *02.***.*13-85

Advogados

BRENO NOGUEIRA VALENTE MARINS

OAB: 99940/MG

PEDRO COELHO AMARAL

OAB: 93438/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

MAURO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*86-52

JOSE ANTONIO CUNHA

CPF *02.***.*90-98

CARLOS MAGNO FERREIRA

CPF *57.***.*04-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2022 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 10:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 10:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2022 01:56

    Decorrido prazo de PEDRO COELHO AMARAL em 27/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 17:29

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2022 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:09

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 00:51

    Publicado Intimação em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Processo nº.: 0003735-59.2018.4.01.3811 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CARLOS ALBERTO TAVARES GOMES Advogados do(a) REU: BRENO NOGUEIRA VALENTE MARINS - MG99940, PEDRO COELHO AMARAL - MG93438 Ato Ordinatório Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4.º do CPC e nos termos da Portaria nº. 10/2014, bem como do Provimento Coger 10126799 de 20/4/2020, independente de despacho: Vista à parte ré acerca da manifestação do MPF, id. 1003342312 e para comprovar o pagamento de todas as parcelas já vencidas do acordo celebrado, sobe pena de rescisão do referido acordo.

    Prazo 15 dias. (assinado digitalmente) Secretaria da 2ª Vara Federal de Divinópolis

  • 10/05/2022 12:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 12:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 10:14

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/03/2022 16:40

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 12:43

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2021 09:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 18/03/2021 09:07

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 15/03/2021 11:45 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 18/03/2021 09:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/03/2021 12:58

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/03/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 11:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/02/2021 11:16

    Juntada de diligência

  • 10/02/2021 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2021 09:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/02/2021 09:22

    Juntada de diligência

  • 03/02/2021 14:54

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2021 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 07:49

    Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada para 15/03/2021 11:45 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 29/01/2021 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 12:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 12:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 12:23

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 12/01/2021 10:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/01/2021 10:14

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/01/2021 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2020 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 11:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/12/2020 11:03

    Juntada de diligência

  • 11/12/2020 15:57

    Juntada de documentos diversos

  • 02/12/2020 09:42

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 08:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/12/2020 08:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/12/2020 08:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/11/2020 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 16:51

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 24/11/2020 16:51

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 08:43

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 17:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2020 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2020 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2020 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/11/2020 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 13:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2020 13:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2020 09:26

    Audiência Instrução e julgamento designada para 14/07/2021 16:00 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 23/10/2020 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 07:21

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 11:19

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 14:16

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TAVARES GOMES em 06/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 14:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 13:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/06/2020 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 14:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/06/2020 16:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/05/2020 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 11:13

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 15:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/05/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 15:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 17/10/2019 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 07/10/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/10/2019 13:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2019 14:19

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/09/2019 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 13:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até a realização da audiência no dia 05/12.

  • 08/07/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/06/2019 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/06/2019 13:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2019 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2019 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4462

  • 17/05/2019 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2019 13:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/05/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/05/2019 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2018 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2018 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2018 11:08

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 27/09/2018 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/09/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2018 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2018 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2018 09:29

    CitaçãoORDENADA

  • 21/08/2018 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 11:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2018 14:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2018

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003741-43.2021.4.01.3100

Colegio Conceito LTDA

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Joao Aquelto Furtado Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1003741-43.2021.4.01.3100

Colegio Conceito LTDA

Instituto Nacional de Propriedade Intele...

Advogado: Joao Aquelto Furtado Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2021 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0026867-32.2014.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Enzo Danilo Quispe Chota

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2014 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1004441-82.2022.4.01.3100

Almindarina Balieira de Souza

Agencia Gerencia Inss Macapa

Advogado: Maiara Krug

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1004423-61.2022.4.01.3100

Jose Ferreira Bastos Monteiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2022 16:55

Exibir Processo