TRF6 - 0024468-55.2013.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NANCY MINAE OTSUKI

CPF *36.***.*82-10

EDNEY NORIO OTSUKI

CPF *27.***.*58-20

HUGO MASSATO OTSUKI

CPF *44.***.*90-86

PAULO OTUKI

CPF *10.***.*34-04

Advogados

FREDERICO CAMPOS QUEIROZ DE MELO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

CHEFE REGIONAL DO SERVICO DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

CHEFE REGIONAL DO SERVICO DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO /MG

CHEFE REGIONAL DO SERVICO DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/08/2025 15:11

    Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT

  • 26/08/2025 15:09

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

  • 14/08/2025 21:16

    Despacho

  • 09/06/2025 11:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2025 15:35

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 07/02/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 11:34

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 13:50

    Despacho

  • 21/10/2024 17:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 6003863-13.2024.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

  • 11/10/2024 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2024 15:42

    Juntada de Petição

  • 09/10/2024 13:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60038631320244060000/TRF

  • 18/09/2024 16:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/09/2024 13:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2024 15:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2024 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2024 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2024 14:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2024 14:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 13:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/06/2024 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 15:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2024 10:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 14:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 19:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2024 19:39

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/11/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 15:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/11/2023 15:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2023 15:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 15:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 09:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2022 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 00:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 12/07/2022 22:17

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 05/07/2022 22:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 22:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 22:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 22:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/07/2022 06:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE REGIONAL DO SERVICO DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO em 01/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 14:26

    Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

  • 12/05/2022 01:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 01:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 15:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0024468-55.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO OTUKI REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO CAMPOS QUEIROZ DE MELO - MG124835 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE REGIONAL DO SERVICO DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/05/2022 12:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 12:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 12:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 04:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2022 04:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/05/2022 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 16/06/2020 12:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/03/2020 13:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/03/2020 13:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/03/2020 13:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/02/2020 16:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/02/2020 18:07

    Juntado(a) - Decisão

  • 31/07/2019 18:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/07/2019 18:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/07/2019 17:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/07/2019 14:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/07/2019 14:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/07/2019 16:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/07/2019 16:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/07/2019 13:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2019 15:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/06/2019 15:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2019 14:35

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/05/2019 14:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/05/2019 12:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/05/2019 18:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/04/2019 17:50

    Juntado(a) - Ementa

  • 26/04/2019 17:50

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 05/04/2019 12:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2019 11:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DUPLO GRAU OBRIGATORIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 02/08/2018 09:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2018 13:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/08/2018 13:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/07/2018 10:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/07/2018 08:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/07/2018 08:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/07/2018 08:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/07/2018 08:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/06/2018 13:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/06/2018 13:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/06/2018 17:32

    Juntado(a) - Ementa

  • 14/06/2018 17:32

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 30/05/2018 13:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2018 17:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2016 15:31

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 19/12/2014 20:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2014 19:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/12/2014 18:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2014 17:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/11/2014 19:40

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/11/2014 17:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2013 16:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2013 16:24

    Juntado(a) - Petição

  • 12/11/2013 16:24

    Juntado(a) - Ofício

  • 12/11/2013 16:24

    Juntado(a) - Documentos

  • 12/11/2013 15:36

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DUPLO GRAU OBRIGATORIO

  • 12/11/2013 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2013 14:22

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/10/2013 17:20

    Juntado(a) - Documentos

  • 15/10/2013 17:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/10/2013 17:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2013 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 1576, 1577 e 1578/2013

  • 15/10/2013 17:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/10/2013 17:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/10/2013 17:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/10/2013 17:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2013 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2013 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 1576 A 1578/2013

  • 03/10/2013 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/10/2013 12:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2013 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2013 18:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/09/2013 18:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2013 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/08/2013 10:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2013 08:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/08/2013 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/08/2013 15:21

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/08/2013 15:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/08/2013 15:11

    Juntado(a) - Sentença

  • 09/08/2013 13:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/08/2013 12:51

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 19/07/2013 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - SENTENÇA APÓS PARECER

  • 19/07/2013 16:32

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - Parecer MPF

  • 19/07/2013 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 920/2013

  • 19/07/2013 16:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/07/2013 16:28

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 19/07/2013 16:28

    Juntado(a) - Documentos

  • 19/07/2013 16:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/07/2013 16:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/07/2013 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2013 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO MPF PARA PARECER

  • 28/06/2013 09:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2013 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR MPF PARA PARECER

  • 25/06/2013 08:37

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - Informações

  • 25/06/2013 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 758 e 759/2013

  • 24/06/2013 16:53

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 24/06/2013 16:53

    Juntado(a) - Documentos

  • 24/06/2013 16:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/06/2013 16:50

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/06/2013 16:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/06/2013 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 14/06/2013 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2013 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL.

  • 24/05/2013 09:19

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 758/2013.

  • 24/05/2013 09:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2013 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2013 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2013 10:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2013 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2013 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2013 15:50

    Juntado(a) - Despacho

  • 16/05/2013 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/05/2013 18:08

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 16/05/2013 18:07

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/05/2013 18:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2013 18:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2013 15:45

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 16/05/2013 15:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/05/2013 15:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/05/2013 15:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/05/2013 15:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/05/2013 15:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/05/2013 15:43

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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