TRF1 - 0004514-11.2018.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/RR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIZ

CNPJ: 04.056.230/0001-23

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ/RR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0004514-11.2018.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/RR REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELINGTON SENA DE OLIVEIRA - RR272-B POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO LUIZ SENTENÇA A parte exequente formulou pedido de desistência no prosseguimento do processo. É certo que, nas demandas executivas, o exequente possui o direito potestativo de desistir da execução (art. 775, CPC), independentemente da anuência do executado.

    Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA À DEMANDA, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

    Custas pela parte autora.

    Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico o trânsito em julgado nesta data.

    Solicite-se a devolução de eventuais cartas precatórias pendentes, levantem-se as contrições realizadas, cancelem-se ofícios requisitórios.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Recolhidas as custas finais, arquivem-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 20/09/2022 17:45

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:13

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 03:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIZ em 30/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 00:25

    Publicado Decisão em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0004514-11.2018.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/RR REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELINGTON SENA DE OLIVEIRA - RR272-B POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO LUIZ DECISÃO Considerando a ausência de impugnação/defesa pelo órgão/entidade público executado, expeça-se o ofício requisitório para o Município executado pagar o débito exequendo no prazo de 60 dias, depositando o valor diretamente em conta da CEF vinculada a estes autos e a este juízo (Resolução nº 670/2020, CJF).

    Faça constar no ofício o último valor atualizado apresentado pelo exequente como saldo a pagar.

    Findos os 60 dias, promova-se, independentemente de nova decisão, o sequestro de numerário suficiente para satisfazer a obrigação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 05/05/2022 19:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 19:32

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 19:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 19:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2022 19:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2022 19:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/04/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 11:53

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 14:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 14:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/10/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 12:32

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/RR em 08/10/2020 23:59.

  • 18/10/2021 12:32

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ/RR em 08/10/2020 23:59.

  • 25/03/2021 10:42

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 10:39

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2021 10:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2020 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2020 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2020 20:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2020 13:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/07/2020 13:52

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/03/2020 14:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ATE MAIO/2020

  • 16/03/2020 14:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2020 12:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTUAÇÃO/ENVIO DE CP PELO PROJUDI

  • 06/11/2019 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 816

  • 13/08/2019 15:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/06/2019 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.7998

  • 19/06/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 13:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/06/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO: ORDENADA PUBLICAÇÃO EM 18/03/2019

  • 18/03/2019 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 15:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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