TRF1 - 0009612-77.2013.4.01.3803

24/04/2021 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:35

Decorrido prazo de NAIA MENDES MELO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:35

Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

08/03/2021 19:51

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021 17:48

Juntada de manifestação

26/02/2021 00:00

Intimação

25/02/2021 14:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/02/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020 02:24

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020 02:24

Juntada de volume

30/12/2020 02:24

Juntada de volume

05/11/2020 10:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/01/2016 10:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

11/01/2016 10:36

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/12/2015 10:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2015 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

20/11/2015 14:19

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

20/11/2015 10:19

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

05/11/2015 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/11/2015 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2015 13:13

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/09/2015 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2015 06:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/08/2015 10:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/08/2015 08:15

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

18/06/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

02/06/2015 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/06/2015 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/06/2015 13:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/05/2015 16:50

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/05/2015 08:17

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

19/05/2015 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640966 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

19/05/2015 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640993 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

19/05/2015 11:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

29/04/2015 08:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/03/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/03/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015. Nº de folhas do processo: 205

17/03/2015 18:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2015.

17/03/2015 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR

17/03/2015 11:53

PROCESSO REMETIDO

04/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/03/2015 13:28

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 14:00

19/02/2015 18:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2015 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

19/02/2015 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

13/02/2015 14:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/02/2015 08:44

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

03/02/2015 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559083 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

03/02/2015 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

02/02/2015 14:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/01/2015 08:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

10/12/2014 13:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/12/2014 13:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NABIL ELBIZRI - CÓPIA

09/12/2014 16:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2014.

05/12/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/12/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2014. Nº de folhas do processo: 191

02/12/2014 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/12/2014 12:06

PROCESSO REMETIDO

26/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Oficial, tida por interposta

19/11/2014 13:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/11/2014 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2014

09/09/2014 11:59

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/09/2014 11:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/09/2014 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

08/09/2014 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

08/09/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA