TRF1 - 0015078-92.2002.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2021 03:23
Decorrido prazo de União Federal em 12/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:11
Decorrido prazo de GERUSA MARIA MOREIRA DOS REIS em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:11
Decorrido prazo de MARIA SOLEDADE DOS REIS em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:10
Decorrido prazo de MARIA FATIMA MOREIRA DOS REIS em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:10
Decorrido prazo de NILMA MARIA MOREIRA DOS REIS em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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18/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015078-92.2002.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015078-92.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA SOLEDADE DOS REIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA FATIMA MOREIRA DOS REIS GERUSA MARIA MOREIRA DOS REIS NILMA MARIA MOREIRA DOS REIS MARIA SOLEDADE DOS REIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/01/2021 15:28
Conclusos para decisão
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15/01/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015078-92.2002.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015078-92.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA SOLEDADE DOS REIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA FATIMA MOREIRA DOS REIS GERUSA MARIA MOREIRA DOS REIS NILMA MARIA MOREIRA DOS REIS MARIA SOLEDADE DOS REIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/11/2020 16:49
Juntada de Petição (outras)
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24/11/2020 16:49
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2020 15:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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31/07/2017 15:02
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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31/07/2017 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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31/07/2017 09:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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14/07/2017 09:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4248261 CONTRA-RAZOES
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07/06/2017 08:20
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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05/05/2017 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/04/2017 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/04/2017 16:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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16/03/2017 17:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155370 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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16/03/2017 10:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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02/03/2017 07:51
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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27/01/2017 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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13/01/2017 17:02
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 162. Destino: B-35
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15/12/2016 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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15/12/2016 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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07/12/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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06/12/2016 11:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/12/2016 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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29/11/2016 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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23/11/2016 15:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016
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23/11/2016 12:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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22/11/2016 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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15/04/2016 18:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/04/2016 18:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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31/03/2016 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI APENSADO AO PROCESSO N. 2002.33.00.012209-7/BA
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14/03/2016 14:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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14/03/2016 10:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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25/04/2013 16:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/04/2013 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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05/04/2013 11:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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05/04/2013 11:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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04/04/2013 18:02
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3065543 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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01/04/2013 11:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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25/03/2013 18:03
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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22/03/2013 07:37
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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15/02/2013 14:17
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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13/02/2013 17:01
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2013. Nº de folhas do processo: 150. Destino: C-3
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17/12/2012 19:00
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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17/12/2012 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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13/12/2012 18:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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30/11/2012 11:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/11/2012 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
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22/11/2012 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
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09/10/2012 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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05/10/2012 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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05/10/2012 13:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/10/2012 13:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
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26/09/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
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18/09/2012 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
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17/09/2012 15:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/09/2012
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17/09/2012 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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17/09/2012 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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20/08/2012 13:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/08/2012 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
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20/08/2012 10:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
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20/08/2012 10:27
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
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20/08/2012 10:20
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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04/07/2012 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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04/07/2012 10:21
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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29/06/2012 18:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
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29/06/2012 18:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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07/11/2011 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
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21/09/2011 09:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
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06/06/2011 11:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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06/06/2011 10:34
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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11/03/2011 12:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
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22/02/2011 11:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC POMPEU DE SOUSA BRASIL
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22/02/2011 11:27
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
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02/02/2011 08:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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07/12/2010 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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08/07/2010 23:11
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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20/08/2009 09:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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18/09/2007 17:04
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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13/06/2007 15:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)
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19/04/2006 20:13
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA
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27/10/2005 18:42
CONCLUSÃO AO RELATOR
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27/10/2005 18:41
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2005
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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