TRF1 - 0003850-37.2013.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2022 11:23
Juntada de Certidão
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23/04/2021 00:26
Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 14/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:03
Decorrido prazo de ANDREA PASSOS DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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27/02/2021 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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27/02/2021 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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25/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003850-37.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003850-37.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANDREA PASSOS DOS SANTOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/02/2021 11:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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24/02/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2021 02:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/01/2021 02:15
Juntada de volume
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10/01/2021 02:11
Juntada de volume
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10/01/2021 02:10
Juntada de volume
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03/11/2020 11:21
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/11/2018 15:38
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
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26/11/2018 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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23/11/2018 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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09/10/2018 12:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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03/10/2018 08:27
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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06/09/2018 08:15
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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23/07/2018 13:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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23/07/2018 10:23
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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14/11/2017 17:05
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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14/11/2017 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/11/2017 12:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/11/2017 09:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4349594 CONTRA-RAZOES
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08/11/2017 09:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4349593 CONTRA-RAZOES
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08/11/2017 08:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/10/2017 08:14
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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26/09/2017 10:52
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/09/2017 08:48
PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL
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20/07/2017 07:14
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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29/06/2017 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/06/2017 18:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/06/2017 18:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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30/05/2017 18:05
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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29/05/2017 08:17
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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18/05/2017 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204845 RECURSO EXTRAORDINARIO
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18/05/2017 10:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/05/2017 09:19
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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17/03/2017 12:17
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/03/2017.
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15/03/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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13/03/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2017. Nº de folhas do processo: 373
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10/03/2017 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/03/2017 08:41
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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08/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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15/02/2017 14:40
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 14/02/2017
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10/02/2017 17:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2017
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14/12/2016 18:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/12/2016 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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14/12/2016 15:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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25/11/2016 17:12
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 2243/2016 ESTADO DA BAHIA
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22/11/2016 15:20
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2243/2016 - ESTADO DA BAHIA
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08/11/2016 08:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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04/11/2016 10:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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28/10/2016 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4062264 CONTRA-RAZOES
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28/10/2016 10:21
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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24/10/2016 09:13
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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18/10/2016 13:53
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA A EMBARGADA (DPU) PARA CONSTRARRAZÕES AOS EMBARGOS. (INTERLOCUTÓRIO)
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18/10/2016 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
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17/10/2016 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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14/10/2016 19:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/10/2016 18:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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14/10/2016 10:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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23/09/2016 16:33
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1746/2016 - ESTADO DA BAHIA
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19/09/2016 13:37
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1746/2016 - ESTADO DA BAHIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
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14/09/2016 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4019740 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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14/09/2016 11:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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13/09/2016 12:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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08/09/2016 09:57
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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01/09/2016 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4010436 PETIÇÃO
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01/09/2016 11:02
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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22/08/2016 09:06
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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11/07/2016 16:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2016.
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06/07/2016 10:59
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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04/07/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016. Nº de folhas do processo: 327
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30/06/2016 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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30/06/2016 11:22
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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29/06/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da Remessa Oficial e negou provimento às Apelações
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15/06/2016 18:12
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/06/2016).
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10/06/2016 17:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016
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03/06/2016 12:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/06/2016 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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02/06/2016 18:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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02/06/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2016
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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