05/09/2022 12:01

Baixa Definitiva
05/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/08/2022 20:21

Conclusos para julgamento
03/08/2022 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2022 23:59.
28/07/2022 10:04

Juntada de manifestação
27/07/2022 23:02

Juntada de parecer
26/07/2022 18:20

Juntada de manifestação
21/07/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 18:17

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:41

Conclusos para julgamento
14/07/2022 14:03

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 16:17

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 16:21

Juntada de manifestação
07/07/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 09:04

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 09:04

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 09:04

Outras Decisões
30/06/2022 11:24

Conclusos para julgamento
30/06/2022 01:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2022 23:59.
23/06/2022 13:57

Juntada de impugnação
02/06/2022 17:50

Juntada de contestação
01/06/2022 00:08

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO MARTINS DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
26/05/2022 18:15

Juntada de manifestação
17/05/2022 05:28

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 14:08

Juntada de manifestação
16/05/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 1002127-70.2022.4.01.3810 AUTOR: L.

G.

M.

D.

S.

REPRESENTANTE: JULIANO MARTINS DA SILVA Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARCOS PAULO RODRIGUES - MG199990 Advogado do(a) AUTOR: MARCOS PAULO RODRIGUES - MG199990, REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, este despacho/decisão servirá como mandado/carta de citação e/ou intimação.

Nos termos da Portaria Presi 78/2022, manifestem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse da adoção do "Juízo 100% Digital".

Sendo positiva a manifestação das partes, providencie a Secretaria a inclusão do feito no procedimento Juízo 100% Digital, no Sistema Processual.

Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Procedam as partes e terceiros interessados à indicação de telefone e e-mail para recebimento de notificações e intimações, devendo mantê-los atualizados durante todo o processo.

Deverá a parte autora indicar, além dos dados de qualificação da parte ré, os dados necessários para comunicação eletrônica, por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica, nos termos do art. 9º e parágrafo único da Resolução Nº 354/2020 do CNJ.

ADVIRTO A PARTE AUTORA QUE, HAVENDO CONTRATO DE HONORÁRIOS, PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS O QUANTO ANTES, PARA FINS DE DESTAQUE EM CASO DE EVENTUAL EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO NO MOMENTO OPORTUNO, DEVENDO, AINDA, INDICAR O NOME DO ADVOGADO PARA CONSTAR NO RESPECTIVO OFÍCIO REQUISITÓRIO.

Postergo a apreciação do pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC).

CITE-SE a parte ré para responder a ação no prazo de 30 dias.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitas pelo réu, como verdadeiras, as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo em se tratando de direito indisponível.

Na oportunidade da resposta, a parte ré deverá especificar, de forma motivada, quais as provas que pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

O requerimento genérico de produção de prova, sem a devida e objetiva fundamentação quanto à pertinência e à relevância, fica desde logo indeferido.

Determino que a parte ré, quando da apresentação da peça contestatória, traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão.

Tratando-se de processo administrativo, deverá vir para os autos a sua cópia capa a capa.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 dias.

Havendo concordância, venham os autos conclusos.

Por fim, conclusos.

Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
13/05/2022 09:44

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 09:44

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/05/2022 09:44

Outras Decisões
01/04/2022 11:17

Conclusos para decisão
31/03/2022 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG
31/03/2022 17:21

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2022 15:59

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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