20/07/2022 16:31

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 16:30

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:52

Juntada de Certidão
10/06/2022 18:02

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/06/2022 23:59.
21/05/2022 01:45

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES PEREIRA SILVA em 20/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:10

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES PEREIRA SILVA em 17/05/2022 23:59.
28/04/2022 15:26

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 05:10

Publicado Sentença Tipo C em 26/04/2022.
26/04/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001344-51.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ZENAIDE ALVES PEREIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA LIMA VILELA - GO54923 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELOISA BRANDAO DE MELO - GO24042 SENTENÇA RELATÓRIO 1.

ZENAIDE ALVES PEREIRA SILVA ajuizou a presente ação de rito ordinário, com pedido de tutela de urgência, em desfavor da UNIÃO, ESTADO DE GOIÁS e MUNICÍPIO DE JATAÍ, objetivando a concessão, por tempo indeterminado, do medicamento trastuzumabe, com doses de 3,6 mg/kg a cada 21 dias. 2.

Alegou, em síntese, que: (i) foi diagnosticada com neoplasia de mama em 2018, sendo submetida a tratamento com quimioterapia e procedimento de mastectomia, radioterapia e terapia hormonal por período de 12 meses; (ii) ocorre que, em 2020, verificou-se o reaparecimento da neoplasia, razão pela qual o médico responsável prescreveu o medicamento trastuzumabe, com doses de 3,6 mg/kg a cada 21 dias, por tempo indeterminado; (iii) ocorre que o referido medicamento não era fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como possuía custo elevado, cerca de R$ 8.000,00 a dose do medicamento; (iv) diante de sua situação econômica, se encontrava impossibilitada de arcar com o custo do tratamento médico, de modo que não teve outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário para que o medicamento lhe fosse fornecido.

Requereu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. 3.

A inicial veio acompanhada com a procuração e documentos. 4.

Inicialmente, a demanda foi proposta, mediante atermação, no Juizado Especial Federal deste juízo.

Em razão do valor da causa ultrapassar a alçada do JEF, houve declinação da competência, com a remessa dos autos à Vara Única desta Subseção Judiciária (Id 638170965).

Na mesma oportunidade, nomeou-se defensor dativo para a autora, determinando sua intimação para ratificar a inicial, se fosse o caso, e prosseguir como representante judicial da autora nos autos. 5.

Apresentando emenda à inicial (Id 656878544), através do defensor dativo nomeado nos autos, a parte autora pugnou pela concessão da tutela de urgência para a aquisição dos medicamentos pleiteados na inicial.

Anexou aos autos o receituário médico (Id 656959461) e os orçamentos dos medicamentos (Id 656959463, 656959484 e 656959495). 6.

O pedido de tutela de urgência foi deferido (Id 736451952).

No mesmo ato, deferiu-se o benefício da assistência judiciária gratuita. 7.

Os réus apresentaram contestação (Ids 753703584, 754524484 e 787743976). 8.

Em réplica (Id 786402959), a autora reiterou os termos da inicial. 9.

Posteriormente, o Estado de Goiás veio aos autos (Id 828713071) para informar que a autora conseguiu receber o medicamento Trastuzumabe através do plano de saúde.

Pugnou, assim, pela extinção do feito, sem resolução do mérito, ante a ausência do interesse de agir. 10.

Instado a se manifestar, o MPF deixou de opinar sobre o mérito da demanda, por não ter verificado nenhuma irregularidade danosa que necessitasse de sua intervenção.

Ressaltou, contudo, que poderia intervir no feito no momento da ciência da sentença, requerendo, assim, sua intimação após o julgamento da ação (Id 842118575). 11.

Em atendimento ao despacho do Id 909907172, a autora esclareceu que o fármaco pleiteado neste feito está sendo fornecido pelo plano de saúde HAPVIDA (antigo plano de saúde São Francisco).

Informou, ainda, que não possui mais interesse na presente demanda. 12. É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO 13.

Depreende-se dos autos que a pretensão aduzida pela autora consistia no fornecimento do medicamento Trastuzumabe pelo Poder Público, em razão de estar acometida de neoplasia mamária. 14.

Após o ajuizamento da ação e deferimento da tutela de urgência, a autora informou que o medicamento supracitado lhe está sendo fornecido pelo Plano de Saúde HAPVIDA (antigo plano de saúde São Francisco) e que, por isso, não tem mais interesse na presente demanda. 15.

Com efeito, o interesse processual está presente quando a parte necessita socorrer-se ao Poder Judiciário para obter o resultado útil pretendido, o que configura o binômio necessidade/utilidade. 16.

Não havendo mais utilidade nem necessidade do pronunciamento judicial, a ação deve ser extinta, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

DISPOSITIVO 17.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em decorrência da perda do objeto (falta de interesse processual superveniente), nos termos do art. 485, VI, do CPC. 18.

Sem custas, uma vez que a autora litiga sob o pálio da justiça gratuita. 19.

Contudo, a condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 20.

Arbitro os honorários da advogada MARIANA LIMA VILELA DO NASCIMENTO, OAB/GO 54.923, nomeada nestes autos como defensora dativa, em R$ 300,00, que deverão ser pagos na forma disciplinada pela Resolução nº 305/2014 do Conselho de Justiça Federal. 21.

Sem recurso, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
22/04/2022 17:36

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 17:36

Juntada de Certidão
22/04/2022 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/03/2022 19:36

Conclusos para julgamento
22/03/2022 19:35

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 19:35

Cancelada a movimentação processual
04/03/2022 04:49

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES PEREIRA SILVA em 03/03/2022 23:59.
03/03/2022 12:35

Juntada de manifestação
02/02/2022 16:49

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 16:49

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 10:28

Conclusos para julgamento
01/12/2021 16:37

Juntada de parecer
30/11/2021 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 07:19

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2021 23:59.
24/10/2021 17:00

Juntada de contestação
22/10/2021 14:05

Juntada de impugnação
14/10/2021 01:14

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES PEREIRA SILVA em 13/10/2021 23:59.
11/10/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 10:03

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 09:14

Juntada de contestação
29/09/2021 17:22

Juntada de contestação
24/09/2021 15:39

Juntada de outras peças
23/09/2021 12:38

Juntada de Certidão
23/09/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 09:41

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 17:24

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2021 13:50

Conclusos para decisão
09/08/2021 13:50

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 13:50

Cancelada a movimentação processual
07/08/2021 04:58

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES PEREIRA SILVA em 05/08/2021 23:59.
29/07/2021 16:05

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
29/07/2021 15:55

Juntada de emenda à inicial
19/07/2021 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 15:12

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2021 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2021 14:32

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 14:31

Declarada incompetência
16/07/2021 09:09

Conclusos para decisão
14/07/2021 14:15

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 14:15

Cancelada a movimentação processual
30/06/2021 09:41

Juntada de Certidão
25/06/2021 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
25/06/2021 15:36

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2021 15:27

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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