29/09/2022 12:25

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 12:25

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:24

Juntada de Certidão
14/06/2022 03:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 13/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:23

Decorrido prazo de M DO R M ALMEIDA - ME em 03/06/2022 23:59.
13/05/2022 08:39

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2022.
13/05/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0029065-66.2019.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106, LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO - MA12435, PEDRO YTAQUARAN SILVA SOEIRO - MA6470, RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA - MA10014 EXECUTADO: M DO R M ALMEIDA - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.

II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente.

Isto posto, tendo em vista a petição do exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
11/05/2022 15:38

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 15:38

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2022 16:19

Juntada de outras peças
08/02/2022 13:15

Conclusos para decisão
07/02/2022 16:37

Juntada de outras peças
31/01/2022 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 22:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 17:01

Juntada de diligência
06/10/2021 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 12:54

Juntada de documentos diversos
30/06/2021 10:50

Expedição de Mandado.
30/06/2021 10:46

Juntada de Certidão
17/06/2021 22:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
13/04/2021 23:33

Expedição de Mandado.
30/10/2020 10:35

Decorrido prazo de M DO R M ALMEIDA - ME em 01/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2020.
08/10/2020 07:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 07/10/2020 23:59:59.
08/08/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 11:54

Juntada de Certidão de processo migrado
06/08/2020 11:53

Juntada de volume
04/08/2020 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2020 10:38

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
18/12/2019 17:43

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
18/12/2019 17:41

CONCILIACAO NAO REALIZADA
18/12/2019 17:25

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
04/11/2019 08:30

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
29/10/2019 10:49

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
25/10/2019 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
25/10/2019 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/10/2019 13:37

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/09/2019 17:43

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/09/2019 18:10

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/09/2019 18:10

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
27/09/2019 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2019 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2019 14:57

Conclusos para despacho
22/07/2019 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/07/2019 15:43

INICIAL AUTUADA
02/07/2019 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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