TRF1 - 0001794-66.2006.4.01.3303

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAGA AGROPECUARIA S/A

CNPJ: 13.623.970/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 11:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 08/07/2022 01:44

    Decorrido prazo de BRAGA AGROPECUARIA S/A em 07/07/2022 23:59.

  • 24/05/2022 06:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/05/2022.

  • 24/05/2022 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 17/05/2022 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 0001794-66.2006.4.01.3303 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:BRAGA AGROPECUARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAGA AGROPECUARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BARREIRAS, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 16/05/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 14:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/05/2022 14:07

    Juntada de volume

  • 13/05/2022 09:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2022 10:18

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Processos para digitalização SJBA

  • 09/03/2022 10:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2017 15:20

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2015 17:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2015 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2015 08:31

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 13:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/02/2015 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2015 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2015 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2015 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 14:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/12/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2014 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2014 11:05

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 17:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2014 16:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) OF. 201/2014 - CEF - AG. BARREIRAS

  • 31/07/2014 17:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF. POR E-MAIL PARA CEF

  • 05/06/2014 10:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2014 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 10:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/01/2014 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2014 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2013 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 12:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2013 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2013 15:56

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 13:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/08/2013 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/08/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 15:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2013 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2013 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2013 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 16:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 349/2013 PARA A CEF

  • 28/02/2013 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2013 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2013 12:11

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2012 16:30

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 708/2012 - PARA O GERENTE GERAL DA CEF

  • 25/09/2012 10:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2012 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2012 16:31

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 14:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF. EXPEDIDO Nº 452/2012 - SEXEC

  • 11/06/2012 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2012 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2012 13:13

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/04/2012 17:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 106/2012

  • 24/02/2012 10:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2012 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2012 14:47

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 15:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/09/2011 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2011 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR PROCURADORIA FEDERAL - BARREIRAS

  • 12/05/2011 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2011 12:12

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2011 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 17:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/2010 19:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/07/2010 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 14:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/02/2010 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2009 11:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2009 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2009 18:40

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/07/2009 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2009 16:54

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2009 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2009 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2009 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2009 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2009 17:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/02/2009 15:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2009 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2009 14:38

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2008 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2008 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/09/2008 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - à CVM

  • 09/09/2008 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/09/2008 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2008 18:45

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO TRANSFERÊNCIA DE VALORES BACENJUD

  • 25/04/2008 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2008 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2008 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2008 17:27

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2008 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2008 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2008 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2008 11:07

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 18/01/2008 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2008 12:31

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2008 12:31

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 13/12/2007 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/11/2007 19:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2007 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/10/2007 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2007 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2007 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA AO BACENJUD

  • 26/09/2007 11:12

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIADA SOLICITAÇÃO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 17/09/2007 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 05/09/2007 18:34

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2007 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ESSA NOVA LOCALIZAÇÃO ESTÁ ACIMA DO 2A

  • 30/05/2007 10:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/05/2007 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - intimar a CVM

  • 22/05/2007 15:08

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 22/05/2007 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DO EXEQÜENTE

  • 08/05/2007 10:26

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2007 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2007 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/01/2007 16:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/01/2007 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2007 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2006 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2006 17:20

    INICIAL AUTUADA

  • 10/11/2006 16:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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