11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003941-53.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIMPIO FERREIRA LIMA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo o Réu OLÍMPIO FERREIRA LIMA quanto à acusação pela prática do delito previsto no art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Vista ao MPF e à DPU, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
07/06/2022 05:59

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA LIMA em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 02:04

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003941-53.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIMPIO FERREIRA LIMA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "HOMOLOGO a dispensa da testemunha SÍLVIO ALVES COELHO, conforme pedido do MPF.

REDESIGNO este ato para o dia 20/09/2022, às 14h30, por videoconferência, através do TEAMS/MICROSOFT, face à ausência do réu.

Oficie-se à COGER/TRF1 para intermediar junto TJPA o cumprimento da carta precatória, haja vista os reiterados descumprimentos dos atos deprecados à Comarca de Tucumã/PA.

A audiência já restou frustrada 2 vezes, por ausência de cumprimento do ato deprecado, o que aconselha que a COGER atue antes do término do prazo para cumprimento da Carta Precatória, a fim de viabilizar a realização da audiência agendada.”
30/05/2022 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 11:09

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
26/05/2022 11:07

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 14:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
26/05/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:10

Juntada de Ata de audiência
17/05/2022 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 14:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
10/05/2022 20:57

Juntada de despacho (anexo)
23/03/2022 12:12

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:57

Juntada de Certidão
09/03/2022 01:47

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA LIMA em 08/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:01

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA LIMA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:54

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA LIMA em 03/03/2022 23:59.
02/03/2022 20:20

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:16

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 13:49

Publicado Intimação em 21/02/2022.
22/02/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003941-53.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIMPIO FERREIRA LIMA Retificação da publicação ID 936672657: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DESIGNO o dia 17/05/2022, às 14h para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será inquirida a testemunha do MPF e (Silvio Alves Coelho "Sem-Terra") e interrogado o réu.

Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, determino que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

REGISTRE-SE que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzc4NzAxZjEtZDhlYS00MTBkLWExNTUtNTg2YTI4MzRlMDcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d INTIMEM-SE acerca da audiência designada e, para tal, expeça-se carta precatória para Tucumã/PA e São Félix do Xingu/PA para intimação da testemunha e réu, devendo fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso testemunha e réu não possuam acesso a computador/smartphone com internet, deverão comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.

OFICIE-SE à COGER/TJPA para intermediar o cumprimento da Carta Precatória.

Intime-se.

Publique-se.

Ciência ao MPF e DPU."
18/02/2022 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2022 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2022 12:07

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003941-53.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIMPIO FERREIRA LIMA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, rejeito a exceção de incompetência oposta pelos acusados Genival Pereira Matos e Maria Aparecida Cardoso da Silva e, não sendo caso de absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito.

DESIGNO o dia 25/04/2022, às 14h30, para audiência de instrução e julgamento, na qual serão interrogados os réus, por meio de videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Expeça-se Carta Precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Novo repartimento/PA, devendo constar a observação de que o intimado deve fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los aos e-mails [email protected] e [email protected] e que, caso o intimado não possua e-mail ou acesso à internet, deverá comparecer de forma presencial, na data e no horário designados, na sede da Justiça Federal em Belém/PA ou do Juízo Deprecado, ao qual solicita-se cooperação jurisdicional para que sejam providenciados local e equipamento para a transmissão da audiência.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intimem-se."
17/02/2022 21:59

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:39

Expedição de Carta precatória.
16/02/2022 13:39

Expedição de Carta precatória.
16/02/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:22

Juntada de Certidão
14/01/2022 14:14

Conclusos para despacho
14/07/2021 08:15

Juntada de e-mail
12/07/2021 17:11

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 10:35

Conclusos para despacho
10/05/2021 12:57

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 19:41

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:28

Conclusos para despacho
21/04/2021 09:00

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA LIMA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 21:04

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA LIMA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 02:06

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA LIMA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 23:05

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA LIMA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 05:54

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA LIMA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 20:30

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA LIMA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 04:38

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA LIMA em 12/04/2021 23:59.
30/03/2021 12:19

Juntada de manifestação
24/03/2021 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 15:24

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/03/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
24/03/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:06

Juntada de manifestação
24/03/2021 13:58

Juntada de Ata de audiência
24/03/2021 10:59

Juntada de informação
24/03/2021 10:39

Juntada de Certidão
24/03/2021 04:14

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA LIMA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 04:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 02:01

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA LIMA em 23/03/2021 23:59.
12/03/2021 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 19:55

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 05:37

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA LIMA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 01:43

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA LIMA em 08/03/2021 23:59.
05/03/2021 10:34

Juntada de e-mail
04/03/2021 00:32

Juntada de Certidão
03/03/2021 17:45

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 15:31

Expedição de Carta precatória.
02/03/2021 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003941-53.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIMPIO FERREIRA LIMA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o breve relato, decido.

Ante os argumentos genéricos apresentados na resposta à acusação, não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária do acusado.

Ademais, o fato imputado ao réu, em tese, é típico e antijurídico.

Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 24/03/2021, às 13:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será inquirida a testemunha de acusação Vereador Silvio “Sem Terra” (Silvio Alves Coelho) e interrogado o réu.

Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, DETERMINO que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Expeçam-se Carta Precatória à Comarca de São Félix do Xingu/PA, para intimar a testemunha Silvio “Sem Terra” (Silvio Alves Coelho) nos endereços Av.

Coronel Tancredo, nº 670 e Av.

Antônio Marques Ribeiro, nº 633, todos no Bairro Centro, CEP: 68380-000 – e Carta Precatória à Comarca de Tucumã/PA, para intimação do réu no endereço Rua Rubi, nº 60, Bairro Biquinha, acerca da audiência designada por videoconferência, via TEAMS MICROSOFT, devendo fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos e encaminhá-los para os e-mails [email protected], [email protected] e [email protected].

Ciência ao MPF e à DPU, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Publique-se."
01/03/2021 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2021 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 13:31

Expedição de Carta precatória.
24/02/2021 13:30

Expedição de Carta precatória.
24/02/2021 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 15:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/03/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
23/02/2021 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2021 15:03

Conclusos para decisão
29/01/2021 12:21

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
25/01/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:30

Juntada de Certidão de processo migrado
25/01/2021 09:30

Juntada de volume
20/01/2021 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/01/2021 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/01/2021 14:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 CP PENDENTE - BAIXADA PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO AO PJE.
20/01/2021 14:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 CP PENDENTE - BAIXADA PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO AO PJE.
18/09/2020 13:28

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET. 008921 DE 12/03/2020 - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DPU - RÉU OLÍMPIO FERREIRA LIMA.
18/09/2020 13:28

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET. 008921 DE 12/03/2020 - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DPU - RÉU OLÍMPIO FERREIRA LIMA.
18/09/2020 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO COGER NO PROC. SEI 0007438-74.201914.01.8010.
18/09/2020 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO COGER NO PROC. SEI 0007438-74.201914.01.8010.
13/03/2020 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
13/03/2020 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
20/02/2020 17:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/02/2020 17:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/02/2020 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DPU
20/02/2020 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DPU
20/02/2020 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO ÀS FLS. 129, REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA MANIFESTAÇÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, E ART. 396 DO CPP), EM FAVOR DO ACUSADO OLIMPIO FERREIRA LIMA. BELÉM (PA), _____/__
20/02/2020 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO ÀS FLS. 129, REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA MANIFESTAÇÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, E ART. 396 DO CPP), EM FAVOR DO ACUSADO OLIMPIO FERREIRA LIMA. BELÉM (PA), _____/__
18/02/2020 16:18

Conclusos para despacho
18/02/2020 16:18

Conclusos para despacho
18/02/2020 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/02/2020 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/01/2020 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.56713 - CP.4526/2018 - COMARCA DE TUCUMÃ-PA .
15/01/2020 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.56713 - CP.4526/2018 - COMARCA DE TUCUMÃ-PA .
28/11/2019 15:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SÃO FELIX DO XINGU/PA
28/11/2019 15:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SÃO FELIX DO XINGU/PA
28/11/2019 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COGER - DESPACHO
28/11/2019 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COGER - DESPACHO
18/09/2019 16:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO OFÍCIO/GABJU/4ªVF/N. 152/2019 À COGER, ATRAVÉS DO PROCESSO SEI N. 0007438-74.2019.4.01.8010.
18/09/2019 16:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO OFÍCIO/GABJU/4ªVF/N. 152/2019 À COGER, ATRAVÉS DO PROCESSO SEI N. 0007438-74.2019.4.01.8010.
31/07/2019 11:09

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO A COGER.
31/07/2019 11:09

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO A COGER.
22/07/2019 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À COGER SOLICITANDO A INTERMEDIAÇÃO JUNTO À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - COMARCAS DO INTERIOR, A FIM DE QUE SEJAM DEVOLVIDOS OS ATOS DEPRECADOS ÀS FLS. 113 E 114, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. ANEXAR,
22/07/2019 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À COGER SOLICITANDO A INTERMEDIAÇÃO JUNTO À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - COMARCAS DO INTERIOR, A FIM DE QUE SEJAM DEVOLVIDOS OS ATOS DEPRECADOS ÀS FLS. 113 E 114, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. ANEXAR,
22/07/2019 13:00

Conclusos para despacho
22/07/2019 13:00

Conclusos para despacho
29/05/2019 13:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERAÇAO
29/05/2019 13:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERAÇAO
26/03/2019 15:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDOS E-MAILS AOS JUÍZOS DEPRECADOS DE SÃO FELIX DO XINGU E TUCUMÃ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CP'S.
26/03/2019 15:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDOS E-MAILS AOS JUÍZOS DEPRECADOS DE SÃO FELIX DO XINGU E TUCUMÃ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CP'S.
19/03/2019 10:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE ÀS CARTAS PRECATÓRIAS N. 4525 E 4526/2018.
19/03/2019 10:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE ÀS CARTAS PRECATÓRIAS N. 4525 E 4526/2018.
19/03/2019 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA A FLS. 113/114.
19/03/2019 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA A FLS. 113/114.
18/03/2019 13:47

Conclusos para despacho
18/03/2019 13:47

Conclusos para despacho
14/12/2018 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DA CARTA PRECATÓRIA PELOS CORREIOS.
14/12/2018 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DA CARTA PRECATÓRIA PELOS CORREIOS.
28/09/2018 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4526
28/09/2018 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4526
28/09/2018 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4525
28/09/2018 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4525
22/08/2018 09:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/08/2018 09:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/08/2018 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL. 110. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM O PRAZO DE 30 DIAS.
22/08/2018 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL. 110. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM O PRAZO DE 30 DIAS.
21/08/2018 13:16

Conclusos para despacho
21/08/2018 13:16

Conclusos para despacho
23/04/2018 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 23/04/2018
23/04/2018 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 23/04/2018
19/04/2018 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/04/2018 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/04/2018 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/04/2018 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/04/2018 16:59

PARECER MPF: APRESENTADO - 20312
16/04/2018 16:59

PARECER MPF: APRESENTADO - 20312
11/04/2018 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
11/04/2018 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
26/02/2018 12:40

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2018 12:40

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2018 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2018 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2018 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/02/2018 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/02/2018 15:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 108
19/02/2018 15:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 108
06/02/2018 17:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/02/2018 17:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/02/2018 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS., RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, 4ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. RATIFICO TODOS OS A
02/02/2018 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS., RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, 4ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. RATIFICO TODOS OS A
10/01/2018 16:06

Conclusos para decisão
10/01/2018 16:06

Conclusos para decisão
09/01/2018 16:05

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT 77849
09/01/2018 16:05

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT 77849
06/12/2017 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
06/12/2017 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
29/11/2017 13:21

CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2017 13:21

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2017 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/11/2017 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/10/2017 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
30/10/2017 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
27/10/2017 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/10/2017 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/10/2017 11:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
20/10/2017 11:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
27/09/2017 12:44

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA
27/09/2017 12:44

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA
25/09/2017 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2017 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2017 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF
21/09/2017 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2017 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2017 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 172 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2017 COM VALIDADE EM 20/09/2017.
19/09/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 172 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2017 COM VALIDADE EM 20/09/2017.
18/09/2017 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
18/09/2017 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
15/09/2017 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/09/2017 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/09/2017 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/09/2017 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/09/2017 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
14/09/2017 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
14/09/2017 17:18

Conclusos para decisão
14/09/2017 17:18

Conclusos para decisão
14/08/2017 16:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/08/2017 16:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/08/2017 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2017 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2017 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
21/06/2017 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
24/05/2017 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2017 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF
12/05/2017 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF
05/05/2017 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2017 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2017 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2017 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2017 16:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/05/2017 16:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/05/2017 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/05/2017 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/03/2017 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO PROCESSUAL.
14/03/2017 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO PROCESSUAL.
06/02/2017 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL
06/02/2017 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL
01/02/2017 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 460
01/02/2017 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 460
01/02/2017 11:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/02/2017 11:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/12/2016 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2016 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/2016 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2016 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2016 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2016 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/11/2016 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/11/2016 17:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
17/11/2016 17:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2016

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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