TRF1 - 0010101-37.2010.4.01.3701

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRCON CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 12.140.885/0001-03

ARNOLDO ANDERSON MULLER

CPF *99.***.*09-00

GILDASIO CHAVES RIBEIRO

CPF *06.***.*93-72

GILSON CHAVES RIBEIRO

CPF *15.***.*30-63

JOSE AQUINO RIBEIRO

CPF *44.***.*95-49

Advogados

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO

OAB: 8355/MA

CPF *24.***.*90-04

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA

OAB: 6414/MA

CPF *34.***.*66-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2021 08:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/11/2021 08:20

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 08:20

    Juntada de Informação

  • 22/10/2021 15:22

    Juntada de certidão

  • 16/10/2021 00:38

    Decorrido prazo de GILDASIO CHAVES RIBEIRO em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:38

    Decorrido prazo de ARNOLDO ANDERSON MULLER em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de GILSON CHAVES RIBEIRO em 15/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de JOSE AQUINO RIBEIRO em 06/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 02:05

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 09:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2021 09:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2021 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2021 02:13

    Decorrido prazo de IRCON CONSTRUCOES LTDA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de GILDASIO CHAVES RIBEIRO em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de ARNOLDO ANDERSON MULLER em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de GILSON CHAVES RIBEIRO em 28/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 08:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 11:42

    Recurso Especial não admitido

  • 18/05/2021 15:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/04/2021 00:43

    Decorrido prazo de GILDASIO CHAVES RIBEIRO em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:43

    Decorrido prazo de ARNOLDO ANDERSON MULLER em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:23

    Decorrido prazo de GILSON CHAVES RIBEIRO em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de IRCON CONSTRUCOES LTDA em 28/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:25

    Decorrido prazo de JOSE AQUINO RIBEIRO em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 19/04/2021 23:59.

  • 03/03/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010101-37.2010.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010101-37.2010.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: IRCON CONSTRUCOES LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA - MA2504-A Advogado do(a) APELADO: DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA - MA6414-A Advogado do(a) APELADO: SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO - MA8355 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/03/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 06:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 06:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 06:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 06:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 06:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 06:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 06:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 06:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 06:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/10/2020 14:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/09/2020 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/09/2020 11:21

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 01/07/2020 09:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/07/2020 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/07/2020 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/03/2019 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/03/2019 20:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/03/2019 20:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/02/2019 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671693 CONTRA-RAZOES

  • 19/12/2018 09:25

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/12/2018 10:48

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 30/11/2018 18:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 26/11/2018 17:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4628567 RECURSO ESPECIAL

  • 26/11/2018 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/10/2018 11:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/10/2018 08:01

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/10/2018 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2018. Nº de folhas do processo: 707

  • 09/10/2018 08:19

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 12

  • 08/10/2018 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 08/10/2018 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 02/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/09/2018 08:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 25/09/2018 20:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 25/09/2018 08:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578572 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/09/2018 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 21/09/2018 18:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 17/09/2018 09:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/07/2018 07:32

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/07/2018 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018 -

  • 06/07/2018 11:09

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 24

  • 05/07/2018 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 05/07/2018 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 26/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial, tida por interposta

  • 15/06/2018 13:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/06/2018 18:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018

  • 06/07/2016 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 05/07/2016 19:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 05/07/2016 14:36

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 05/07/2016 14:35

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 04/07/2016 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/07/2016 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/07/2016 14:35

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇ~]AO DOS AUTOS. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/06/2016 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 20/F

  • 28/06/2016 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/06/2016 08:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/06/2016 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/06/2016 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3942330 PARECER (DO MPF)

  • 17/06/2016 15:05

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA- 8/E

  • 06/06/2016 19:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/06/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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