TRF6 - 0012869-82.2014.4.01.3801
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Prado de Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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01/09/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/09/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 20:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4
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29/08/2025 17:12
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b>
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08/08/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/08/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 57
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16/06/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
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16/06/2025 18:34
Juntada de Certidão
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16/06/2025 14:21
Despacho
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09/04/2025 13:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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09/04/2025 13:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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09/04/2025 13:08
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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19/12/2024 18:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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19/12/2024 18:34
Juntado(a) - Juntada de certidão
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09/05/2024 12:08
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/05/2024 12:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/05/2023 13:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/05/2023 13:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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24/05/2023 13:11
Juntada de Petição - Certidão
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03/02/2023 14:30
Recebidos os autos
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03/02/2023 14:30
Recebido pelo Distribuidor
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03/02/2023 14:30
Distribuído por sorteio
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19/08/2022 09:37
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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19/08/2022 09:37
Juntada de Petição - Certidão
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23/04/2021 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 22/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA em 14/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.
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05/03/2021 14:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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05/03/2021 14:36
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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27/02/2021 04:32
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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24/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012869-82.2014.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012869-82.2014.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogados do(a) LITISCONSORTE: MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - MG136164-A, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/02/2021 11:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 11:41
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 11:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 11:41
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 11:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 11:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 11:41
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 11:41
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 11:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 11:41
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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09/01/2021 07:59
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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09/01/2021 07:59
Juntado(a) - Juntada de volume
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09/01/2021 07:59
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/11/2020 12:03
Juntada de Petição - 00128698220144013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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26/11/2020 11:46
Juntada de Petição - 00128698220144013801_V002_001
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26/11/2020 11:46
Juntada de Petição - 00128698220144013801_V001_001
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26/11/2020 11:30
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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