15/08/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/08/2022 13:19

MIGRACAO PJe CANCELADA
29/07/2022 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/07/2022 09:15

MIGRACAO PJe CANCELADA
11/07/2022 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/07/2022 17:14

BAIXA INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO COM PRAZO CONCLUÍDO ANTECIPADAMENTE PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE
08/07/2022 12:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
08/07/2022 12:41

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
08/07/2022 12:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/06/2022 12:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2022 15:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/05/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA, ACOLHENDO-OS, para suprir a omissão e corrigir o erro material apontados, nos termos supra.

Por fim, assiste razão à parte autora acerca da impossibilidade de fixação de DCB na esfera administrativa, tendo em vista que a sentença condenou o INSS na obrigação de fazer consistente em encaminhar o demandante a processo de reabilitação, conforme art. 62 da Lei nº. 8.213/1991, de modo que determino a intimação do INSS para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, comprove nestes autos a correta implantação administrativa do benefício do autor, inclusive mediante o restabelecimento e pagamento administrativo das parcelas devidas, na hipótese de indevida cessação, bem como encaminhamento ao procedimento de reabilitação, tudo sob pena de aplicação de multa diária, que ora fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais).
16/05/2022 10:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
16/05/2022 10:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
18/04/2022 12:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
18/04/2022 10:05

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
11/04/2022 10:02

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
01/12/2021 17:21

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/09/2021 11:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
30/08/2021 10:39

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
30/08/2021 10:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/08/2021 10:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
18/03/2021 16:03

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
19/02/2021 09:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2021 18:05

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/02/2021 17:07

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
26/01/2021 17:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/2021 09:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
21/01/2021 09:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
14/01/2021 12:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
14/01/2021 12:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/01/2021 12:44

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
14/01/2021 12:43

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
01/12/2020 21:32

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
25/11/2020 15:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/11/2020 09:17

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO
28/09/2020 11:01

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
25/09/2020 20:18

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
14/09/2020 14:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/09/2020 14:50

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/08/2020 12:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/08/2020 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/06/2020 13:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
19/06/2020 13:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
19/06/2020 13:34

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
19/06/2020 13:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/06/2020 09:53

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/06/2020 16:07

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO/INFORMAÇÃO SECAJ
20/05/2020 09:23

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
20/05/2020 08:09

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
18/05/2020 16:53

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2020 16:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/11/2019 13:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
21/11/2019 12:50

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
18/11/2019 17:05

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
18/11/2019 15:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2019 15:51

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2019 11:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/10/2019 17:09

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
07/10/2019 15:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
07/10/2019 13:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2019 17:27

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO ANEXADA
04/10/2019 17:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
04/10/2019 17:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
04/10/2019 17:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/10/2019 17:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/09/2019 15:45

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
30/09/2019 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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